Câmara de mediação em saúde amplia direitos da população

A Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis), parceria firmada entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Secretaria de Saúde do DF (SES) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), visa beneficiar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Judiciário e o sistema de saúde. O objetivo da iniciativa é o compartilhamento de informações para agilizar o atendimento à população.

Câmara Permanente Distrital desenvolve trabalho que facilita o acesso a serviços de saúde | Foto: Divulgação/DPDF

“A iniciativa tem como intuito resolver conflitos relacionados ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde de maneira mais célere e eficiente”, explica o defensor público-geral, Celestino Chupel. “A participação da instituição na comissão contribui significativamente para a efetividade desses objetivos.”

Em média, a DPDF recebe cerca de 120 usuários do SUS em busca do ajuizamento de ações referentes à aquisição/disponibilização de insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalares, bem como aquelas relativas aos procedimentos médicos, como cirurgias, exames, consultas e similares. Além disso, há demandas para internação psiquiátrica, em enfermaria e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outros.

Soluções

Instituída pela portaria conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2013, a Camedis tem como missão institucional buscar solução às demandas por serviços e produtos de saúde, como aquisição e disponibilização de insumos, medicamentos, materiais médico-hospitalares e procedimentos médicos, entre outros.

A iniciativa é um canal de diálogo direto entre a DPDF e os órgãos jurídicos para a efetivação do direito fundamental à saúde da população, favorecendo o diálogo e garantindo maior agilidade no atendimento.

Em setembro do ano passado, representantes da DPDF se reuniram com a comitiva da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da SES para detalhar planos de ação a fim de reduzir o número de judicializações na área. No encontro, foram debatidos o custo envolvido em cada ação judicial e a economia de tempo e de recursos por meio de soluções em nível de gestão, além de ter sido definido o compartilhamento de informações entre os órgãos e instituições para agilizar o atendimento à população.

*Com informações da Defensoria Pública do DF