A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) autorizou nesta segunda-feira (7) a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a implementar o racionamento de água em Brasília. A medida poderá ser aplicada a partir do momento em que o nível da Barragem do Descoberto atingir menos de 20% do seu volume útil.
A Barragem do Descoberto nesta segunda-feira (7): nível de água está pouco acima dos 20%. Foto: Tony Winston/Agência Brsaília
Até as 17h40 de hoje, a bacia apresentava 20,68%. A restrição no abastecimento na capital do País está amparada pela Resolução nº 20, de 2016, detalhada em entrevista coletiva pelo diretor-presidente da autarquia, Paulo Salles.
De acordo com a Caesb, o plano não necessariamente será aplicado de forma automática após o reservatório atingir nível abaixo de 20%. Por meio de nota, a companhia informou que levará em conta três fatores: o ritmo de queda das bacias, as previsões de chuva para o DF e o nível de consumo de água pela população.
O diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Se considerada necessária, a operação para poupar o recurso hídrico deverá ser informada aos moradores das áreas afetadas com o prazo mínimo de 24 horas. O princípio da equidade será observado, ou seja, todas as regiões administrativas atendidas pelo reservatório de Santa Maria e pela Barragem do Descoberto — responsáveis por abastecer 85% da população do DF — passarão pelo racionamento de forma igual.
O estado de restrição prevê ainda a redução na pressão da rede, medida que faz com que a água saia com menos força das torneiras. Paralelamente, o governo vai intensificar as campanhas educativas.
Antes de iniciar o racionamento, a Caesb precisará informar em seu site quais serão as regiões afetadas, bem como identificar as ruas e os lotes. A companhia terá o dever de quantificar a população que terá o recurso interrompido e os horários dos desligamentos.
A resolução extingue do racionamento hospitais, hemocentros, centros de diálise e estabelecimentos de internação coletiva, a exemplo do Complexo Penitenciário da Papuda.
Barragem Santa Maria tem volume de água próximo a 41%. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
De acordo com Paulo Salles, não é possível estimar quando o plano será suspenso. “Vai depender de uma série de fatores, como a quantidade de chuvas e o empenho da população em economizar. Nosso monitoramento é sistemático e, quando entendermos que há patamares de segurança hídrica, interromperemos o racionamento”, disse.
Tarifa de contingência
Com o volume da Barragem do Descoberto baixo, a Caesb já havia anunciado, em 24 de outubro, o início da cobrança de taxa de contingência. A tarifa pode ser de 40%, conforme decisão judicial.
A taxa é aplicada para quem consome mais de 10 metros cúbicos (ou 10 mil litros) de água por mês. Cerca de 40% da população do DF consome menos do que o estabelecido e, portanto, não será atingida.
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