Para levar infraestrutura e desenvolvimento a regiões carentes do Distrito Federal, o governo de Brasília teve de remover várias famílias que ocupavam terrenos destinados a receber equipamentos públicos. A partir de agora, a retirada de pessoas desses locais será amparada por uma política de regularização fundiária.
Nesta terça-feira (8), a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1109, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas quando houver necessidade de desocupação de glebas localizadas em áreas de regularização de interesse social (Aris).
A proposição, que passou pelo crivo dos parlamentares, estabelece que as famílias removidas nessas áreas deverão ser reassentadas preferencialmente na mesma região, ou nas proximidades de onde residiam.
Antes do início da operação de retirada, um plano tem de ser apresentado e discutido com a comunidade afetada. Ao serem realocados, os beneficiários terão de ocupar os novos terrenos em até seis meses, prazo prorrogável por igual período.
[Olho texto=”Famílias removidas deverão ser reassentadas preferencialmente na mesma região, ou nas proximidades de onde residiam” assinatura=”Medida prevista no PL nº 1109″ esquerda_direita_centro=”esquerda”]
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) vai avaliar se as famílias removidas de áreas de interesse social têm direito a receber lotes. Um dos critérios usados será o marco temporal. Só poderão gozar do benefício do reassentamento pessoas que ocuparam os imóveis marcados para serem demolidos até junho de 2014.
Investimento no Pôr do Sol
A nova política de reassentamento de famílias removidas terá impacto relevante no Pôr do Sol, em Ceilândia. Em maio de 2015, a Câmara Legislativa autorizou que o governo de Brasília contratasse uma operação de crédito no valor de 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para promover obras de infraestrutura na região, além de sustentar a modernização de usinas de tratamento de lixo do P Sul, também em Ceilândia, e da Asa Sul.
Todas as intervenções integram o Programa Brasília Sustentável II, que visa assegurar a qualidade dos recursos hídricos por meio da melhoria das condições de vida da população.
No entanto, a instituição financeira exigiu do governo do DF a elaboração de um plano de reassentamento antes de liberar o recurso. Com a anuência dos deputados distritais, cabe agora ao governo federal autorizar a operação de crédito e, posteriormente, ao Senado Federal validar o financiamento.
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