União, estados e municípios discutem carga tributária e renegociação de dívidas

Governadores, prefeitos e ministros se reuniram com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar da renegociação de dívidas, alterações na Reforma Tributária e a construção de políticas públicas em âmbito nacional. O encontro do chamado Conselho da Federação ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, e contou com a participação da governadora em exercício Celina Leão.

Durante o encontro, a governadora em exercício Celina Leão também falou sobre a lei da alteração tributária: “Cada estado tem uma posição, mas o Fórum de Governadores traz aqui uma posição de diálogo, de entendimento” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

“O mais importante de tudo isso para os estados é o projeto de resolução que fala da renegociação das dívidas”, disse a gestora. “Eles apresentaram algumas resoluções, as câmaras técnicas também apresentaram algumas propostas, uma na área da educação, outra na área da sustentabilidade e outra também na área de combate ao racismo. As pautas foram compiladas pelos ministros sobre a dificuldade de se aderir a programas sem recursos financeiros adequados para o cumprimento de metas. E foi colocada essa construção, essa possibilidade.”

O Conselho da Federação trata de ações nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal nas mais diversas áreas. Alguns dos governadores e prefeitos presentes compareceram com o objetivo de renegociar dívidas. “Viemos falar também um pouco do Projeto de Lei Complementar [PLC] que chegou à Câmara Federal para regulamentar a lei da alteração tributária”, complementou Celina Leão. “Cada estado tem uma posição, mas o Fórum de Governadores traz aqui uma posição de diálogo, de entendimento”.

Os estados devem à União R$ 764,9 bilhões, montante do qual R$ 683,9 bilhões correspondem somente a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O DF tem um saldo devedor de R$ 966,1 milhões, ocupando a 19ª posição entre as unidades da Federação, mas seus representantes compareceram ao encontro para se solidarizar com os demais estados que passam por situações mais agudas.

Além de uma resolução para renegociar a dívida dos estados com a União, o Conselho tratou de um dispositivo que facilita os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para as escolas públicas com dificuldade na prestação de conta, de um compromisso federativo climático e também da Política Nacional de Cuidados, tratada pelo governo federal.