O Governo do Distrito Federal (GDF) segue empenhado na operação coordenada de acolhimento a pessoas em situação de rua. De segunda até esta quarta-feira (10), as equipes percorreram 16 pontos estratégicos do Plano Piloto, oferecendo serviços nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento aos cidadãos encontrados. A atividade integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil.
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é referência para o país | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília
Em três dias, as equipes prestaram atendimento a 29 pessoas, entre homens, mulheres e crianças. Houve ainda a remoção de sete caminhões de entulho, o recolhimento de 11 estruturas de lona e madeira, o encaminhamento de três cachorros para abrigo especializado e uma notificação sobre materiais recicláveis. Os servidores revisitaram pontos da Feira da Torre de TV, da Via L4 Leste, da Vila Planalto, do Eixo Monumental e das quadras 601, 115, 313/314 e 315/316 da Asa Norte.
A ação coordenada envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além de Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Detran, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.
Acolhimento
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua.
Durante as abordagens, a população em situação de rua é informada sobre serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, incluindo vagas em abrigos
Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.
O plano começou a entrar em ação após uma fase de teste, em maio, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
Política pública
Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua, e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.
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