As ações de acolhimento às pessoas em situação de rua percorreram novos pontos, em Taguatinga, nesta sexta-feira (12). Esta é a primeira semana da operação fora do Plano Piloto desde a assinatura do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 27 de maio.
A DF Legal e diversos órgãos do GDF participam da iniciativa, que faz do DF uma referência nacional em políticas sociais para a população em situação de rua | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília
Nesta sexta, a ação coordenada do Governo do Distrito Federal (GDF) visitou a QNH 3, em Taguatinga, para acolher duas pessoas que viviam no local. Durante os trabalhos, foram removidas duas estruturas de lona e madeira, além de quatro caminhões com entulho e inservíveis.
A operação envolveu diversas secretarias do DF, incluindo Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.
DF é pioneiro
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é uma referência nacional que destaca o DF como a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações de abordagem à população de rua no ano passado.
Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um bônus de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel.
Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.
O plano começou a ser implementado após uma fase de testes, em maio, quando o GDF promoveu ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
Política pública
Em 27 de maio, o GDF oficializou o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, marcando um avanço significativo na implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social para cidadãos em vulnerabilidade.
A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento das ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para esse público.
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