A Secretaria de Saúde (SES-DF) iniciou, na última semana, as tratativas para colocar em prática a regulamentação do serviço de capelania nas unidades de saúde, por meio de reunião com representantes da pasta, da Casa Civil e de entidades religiosas. Em junho deste ano, foi publicada a Portaria nº 278/2024, que disciplinou a assistência religiosa e trouxe uma cartilha com orientações de condutas para os profissionais.
O serviço de capelania inclui aconselhamento, orientação aos assistidos, cultos, passes, sacramentos, missas e orações | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF
Com a publicação da portaria, fica autorizado o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimento espiritual nas unidades hospitalares públicas e privadas no DF. O serviço de capelania inclui aconselhamento; orientação aos assistidos; cultos; santas ceias; missas e orações; ministrar a palavra ou passes espirituais; ministração dos sacramentos – como batismo, santa comunhão, confissão e unção dos enfermos; entre outros.
O encontro entre representantes das diversas entidades, no último dia 11, foi um marco para as reivindicações de vários segmentos religiosos, conforme ressalta a secretária-adjunta em Gestão à Saúde da SES-DF, Nelma Louzeiro. “Entendemos que a palavra de conforto levada ao nosso paciente surte efeito terapêutico, adicionado ao tratamento hospitalar. A reunião tratou de reivindicações antigas de vários segmentos religiosos, com a facilitação do acesso”, explicou.
Reunião marca avanço das tratativas para regulamentação do serviço de capelania nas unidades de saúde do Distrito Federal | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF
Para o subsecretário de Assuntos Constitucionais da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Kildare Meira, presente no encontro, a portaria é de suma importância para garantir e desburocratizar o acesso aos pacientes que solicitam o serviço. “A necessidade é de avançar nesse direito do paciente da assistência religiosa e de ele ter esse acesso dentro da sua confissão, compatibilizando com a necessária segurança sanitária, dentro das regras”, explicou.
A portaria da SES-DF prevê que os capelães podem ter acesso garantido aos que o solicitarem, sendo respeitado no exercício da função e sem ser discriminado. Os deveres abrangem acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar; respeitadas as regras de higiene e paramentação; zelar pelo cumprimento das leis; exercer a capelania sem qualquer discriminação, tendo em mente que a missão é confortar e consolar o enfermo em sua necessidade.
A expectativa, conforme o presidente do Conselho dos Pastores do Distrito Federal, Josimar Silva, é garantir o direito constitucional, pois, muitas vezes, as visitas dos ministros só eram permitidas durante o horário de visita familiar, ocorrendo conflito de agendas. “São mais de 5 mil templos no DF, com muitos membros. Quando um membro fica internado em algum hospital da rede pública, os familiares contatam os ministros. Agora, a nossa visita fica possibilitada”, explicou.
Também participaram do encontro a secretária adjunta de Gestão em Saúde da SES-DF, Nelma Louzeiro; o capelão do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), Diones Aguiar; e o secretário adjunto de Governança da SES-DF, José Ricardo Baitello.
*Com informações da SES-DF
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