A participação da comunidade no projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) é fundamental para promover o desenvolvimento urbano do Distrito Federal. Por meio da consulta pública, o cidadão pode se manifestar sobre a necessidade de implementação de mais áreas comerciais ou de equipamentos públicos na região em que mora, por exemplo. Para contribuir é necessário se cadastrar e, então, ter acesso ao formulário. O documento fica disponível para avaliação no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação até 17 de dezembro. Qualquer pessoa pode participar quantas vezes quiser.
O objetivo da Luos é regulamentar as atividades desenvolvidas dentro dos lotes e, assim, definir se é permitido dar destinação ao terreno para comércio, residência ou indústria e qual a área máxima a ser construída. Com isso, a expectativa é adequar as normas técnicas à vivência diária do cidadão no espaço urbano. “A consulta pública é um processo importante para reaproximar Estado e sociedade. Quem de fato conhece a dinâmica das regiões são as pessoas que vivem nelas”, destaca o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.
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A consulta pública é também uma forma de esclarecer e unificar as normas que regulam o uso do solo nas regiões administrativas. “Os mapas de uso do solo estão na apresentação da consulta. Eles são bastante didáticos e, assim, permitem que a comunidade entenda o que está proposto e se aproprie da ocupação do espaço”, explica Andrade.
Descentralizar oportunidades de emprego e serviços é um dos desdobramentos da proposta em avaliação. Isso porque a Luos pretende efetivar o uso misto das áreas e, com isso, organizar a disposição de comércios, por exemplo. Com isso, é possível reduzir deslocamentos para outras regiões e fortalecer o sentimento de pertencimento da comunidade ao local em que vive. “A Luos tem o objetivo de deixar a cidade mais saudável”, afirma o secretário.
Essa é a segunda vez que a proposta da Luos é colocada para avaliação da população. A primeira ocorreu entre julho e agosto.
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