Três setores habitacionais de Sobradinho II serão beneficiados com 487.580m² de áreas destinadas a equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e bacias para drenagem. Boa Vista, Grande Colorado e Contagem serão as regiões atendidas pelo Plano de Locação de Equipamentos e Integração Viária, aprovado nesta quinta-feira (8) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Plano para a região foi elaborado em conformidade com a regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh
Proprietária dos três setores, a Urbanizadora Paranoazinho (UP) desenvolveu o plano, que prevê 13 poligonais para equipamentos públicos urbanos (EPUs), oito para equipamentos públicos comunitários (EPCs), três para espaços livres de uso público (Elups) e cinco trechos de Sistema Viário Estruturante, para promover a conexão entre os setores. Pelo plano são definidas por coordenadas as áreas destinadas aos futuros equipamentos públicos.
“Estamos trazendo uma solução para toda essa região”
Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal e relatora do Conplan
A medida é importante para suprir o déficit da região por escolas, postos de saúde e demais equipamentos, causado pelos projetos de regularização da Fazenda Paranoazinho, onde ficam os setores. Ao mesmo tempo, atende o Termo de Compromisso para Regularização Fundiária dos Grupos de Loteamentos Irregulares, assinado em dezembro de 2014 entre o Distrito Federal e a UP.
Termo de compromisso
“É um passo importante para garantir a segurança jurídica e, principalmente, o cumprimento do termo de compromisso”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, que preside interinamente o Conplan.
De acordo com o diretor-presidente da UP, Ricardo Birmann, a medida beneficiará cerca de 30 mil pessoas que moram atualmente nos três setores habitacionais. “Ao alocar essas áreas, estamos quitando 100% da obrigação do termo de compromisso”, avalia. “O plano será efetivamente um aditivo do termo de compromisso”.
Para a relatora da iniciativa no Conplan e presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, o plano é uma saída para um problema social grave na região – os danos ambientais causados pela falta de drenagem. “Isso precisa ser cuidado o mais rápido possível, não só no que diz respeito à Avenida São Francisco, mas ao que está acontecendo no Boa Vista”, aponta. “Estamos trazendo uma solução para toda essa região”.
Após a aprovação no Conplan, a empresa fará os projetos urbanísticos dos equipamentos públicos para serem aprovados por decreto governamental.
Jardim Botânico
O colegiado também aprovou cinco projetos urbanísticos de parcelamento do solo no Jardim Botânico para moradia, comércio, serviços e uso institucional. Ao todo, eles poderão atender 1.552 pessoas com até 524 unidades habitacionais, como apartamentos e casas.
217.267m²
Área de quatro projetos de parcelamento aprovados no Jardim Botânico
O primeiro parcelamento votado foi o Residencial Village Golden Green, no Setor Habitacional Estrada do Sol, que, com área de 96.402m², será dividido em 68 lotes para uso residencial. A população máxima permitida será de 482 habitantes, em até 146 unidades. Um dos lotes também prevê uso comercial, industrial, institucional e de serviços, além do residencial.
O outro processo votado tratou simultaneamente de quatro parcelamentos, que totalizam 217.267m² e 206 lotes. O desenvolvimento dos projetos em conjunto teve como principal objetivo a possibilidade de tratar esses locais com uma única diretriz específica, nos termos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) de 2009.
Apenas em um desses quatro parcelamentos é permitido o uso residencial, atendendo uma população de 1.070 moradores com até 378 unidades habitacionais. A área tem 38.075m² e fica no Setor Habitacional Jardim Botânico. No local também há permissão para uso comercial, prestação de serviços e atividades institucionais e industriais.
Os outros três parcelamentos ficam no Setor Habitacional Estrada do Sol e possuem, respectivamente, 69.134m², 84.419m² e 25.639m². Neles são permitidos, simultaneamente ou não, os usos comerciais, prestação de serviços, industrial e institucional público e privado.
*Com informações da Seduh
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