Acordo de cooperação técnica facilita acesso a emprego a egressos do sistema prisional

Em uma iniciativa inédita que visa reforçar o compromisso com a ressocialização e inclusão social, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), celebrou um acordo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10). O objetivo é garantir a reserva de cotas destinadas a pessoas egressas do sistema prisional em contratos administrativos firmados pelos órgãos signatários.

Segundo a diretora-executiva da Funap-DF, Deuselita Martins, a reserva de vagas representa uma nova chance de reconstrução para o público contemplado | Foto: Divulgação/Funap-DF

Publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o acordo estabelece que todos os contratos firmados pela PGT e pela PRT10 que envolvam a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra deverão reservar uma porcentagem mínima de vagas para egressos do sistema prisional. O percentual mínimo de vagas
será estabelecido no edital de licitação e no aviso de contratação direta.

“Esse acordo é uma demonstração clara do compromisso do Ministério Público do Trabalho com a promoção da justiça social e a criação de oportunidades para aqueles que mais necessitam”, afirmou o diretor-geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.

“Ao assegurar a reserva de vagas para essas pessoas nos contratos administrativos, estamos oferecendo uma nova chance de reconstrução de suas vidas, ao mesmo tempo em que fortalecemos a função social das contratações públicas. Esse acordo representa um marco na nossa missão de apoiar a ressocialização dos egressos do sistema prisional”, ressaltou a diretora-executiva da Funap-DF, Deuselita Martins.

O acordo tem vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e reforça o compromisso das instituições envolvidas com a inclusão social e a promoção de oportunidades para todos, especialmente para aqueles que enfrentam maiores desafios em sua trajetória de reintegração na sociedade.

*Com informações da Funap