A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira (13), o sexto edital de licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Desta vez, são 101 imóveis lançados para concorrência no certame. O grande diferencial do Desenvolve-DF é que os empresários podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Para tanto, a concessionária se compromete com a geração e a manutenção de empregos.
A sexta licitação pública do Desenvolve-DF está marcada para 12 de setembro; as propostas de compra podem ser entregues tanto de forma presencial quanto virtual | Foto: Divulgação/ Terracap
A licitação ocorrerá em 12 de setembro e o depósito para caução deve ser efetuado até o dia 11 do mesmo mês, nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pela licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.
“Este sexto edital consolida o sucesso do programa Desenvolve-DF. Ele traz segurança jurídica para empreender, baixo custo de investimento imobiliário, e incentivo à geração e manutenção de novos empregos para a população”
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap
As propostas de compra devem ser entregues de maneira online, por meio do site da Terracap, ou pessoalmente, na sede da Agência, localizada no SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti. Nas duas modalidades, a entrega deve ser feita entre 9h e 10h do dia 12 de setembro.
“Este sexto edital consolida o sucesso do programa Desenvolve-DF, criado na gestão Ibaneis Rocha. Ele traz segurança jurídica para empreender, baixo custo de investimento imobiliário, e incentivo à geração e manutenção de novos empregos para a população”, afirmou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Nesta edição, há lotes em dez cidades; Ceilândia, Recanto das Emas e Samambaia reúnem a maior oferta de terrenos.
Os lotes disponibilizados pela Terracap atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100 m² em Samambaia, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 193,60, até lote de 2.800 m² no Recanto das Emas, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.
Dos 101 imóveis disponíveis, 30 ficam na Ceilândia. As possibilidades de uso são amplas: comercial, industrial e prestação de serviços
As empresas vencedoras terão, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de direito real de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal.
Dos 101 imóveis disponíveis, 30 ficam na Ceilândia. As possibilidades de uso são amplas: comercial, industrial e prestação de serviços. No local, há terrenos com metragens a partir de 70 m², caução inicial de R$ 209,76 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 69,92 – uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.
Outra localidade que reúne diversas oportunidades é o Recanto das Emas. Ali também são 30 imóveis ao todo, e grande parte deles fica na Área de Desenvolvimento Econômico da região (ADE). Os terrenos têm áreas que variam de 98 m², com caução de R$ 590,40 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 196,80, até imóveis de 2.800 m², com caução de R$ 7,2 mil e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.
Recanto das Emas tem 30 imóveis neste edital, a maioria localizada na Área de Desenvolvimento Econômico; os terrenos têm tamanhos que variam de 98 m² a 2.800 m² | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Outro local de grande interesse do empresariado é o Guará. Ali, são seis terrenos, todos no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA). Já em Sobradinho há sete imóveis ofertados, com metragens a partir de 135 m², caução inicial de R$ 1.051,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 350,40.
Como funciona?
Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência de dois anos, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida em até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão direito a reduções no preço da concessão mensal.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online.
*Com informações da Terracap
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