Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (25), a Portaria Nº 1.401/2024, que trata da obrigatoriedade do registro diário da frequência de estudantes do 3º Segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema de Gestão i-Educar.
O objetivo é estar em conformidade com as normas vigentes e com o Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC). A Portaria vem ao encontro da necessidade de garantir a regularidade e sistematicidade dos registros de frequência dos estudantes do 3º Segmento da EJA em turmas organizadas por semestralidade.
A norma enfatiza a importância do monitoramento constante da frequência escolar para a implementação eficaz das políticas públicas educacionais, especialmente no que tange ao combate à evasão escolar e à promoção da permanência dos estudantes em sala de aula.
A EJA é uma oportunidade para adultos concluírem os estudos e poderem lutar por uma condição melhor de vida | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília
Conforme o normativo, as unidades escolares que ofertam o 3º Segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem realizar o registro diário da frequência dos estudantes exclusivamente no Sistema de Gestão i-Educar, de forma regular e sistemática, assegurando a inserção dos dados de frequência de cada estudante até o final de cada dia letivo.
As equipes das secretarias escolares são responsáveis por garantir a atualização constante do Sistema de Gestão i-Educar.
Programa Pé-de-Meia
Desde o dia 25 de setembro de 2024, os estudantes do 3° segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que corresponde ao Ensino Médio, e se encaixam nos critérios do programa Pé-de-Meia, começaram a receber os pagamentos do incentivo-matrícula da iniciativa do Ministério da Educação (MEC), apoiada pela Secretaria de Educação do DF (SEEDF). O objetivo é reduzir a evasão escolar e oferecer suporte financeiro aos estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Saiba mais sobre o programa Pé-de-Meia.
Volte a estudar
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública do DF está com inscrições abertas até 5 de novembro. As pessoas interessadas devem fazer o cadastro no site da SEEDF ou pelo telefone 156, opção 2. No momento da inscrição, o candidato informa o endereço residencial ou do trabalho, para ser alocado na unidade de ensino mais próxima, e também indica se prefere cursar a modalidade presencial ou à distância. Atualmente, a EJA é oferecida em 95 locais de diferentes regiões administrativas.
*Com informações da SEEDF
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