O Distrito Federal recebeu, neste mês, o selo MigraCidades, uma iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM) – agência da Organização das Nações Unidas (ONU) – e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O reconhecimento é destinado a governos locais que implementam ações para aprimorar a governança migratória no Brasil. Entre as ações premiadas, destaca-se a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no atendimento a imigrantes, refugiados e apátridas vítimas de violações de direitos.
O Creas Migrantes foi uma das iniciativas do GDF premiadas com o selo MigraCidades | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF
Inaugurado em novembro de 2024, o Creas Migrantes proporciona atendimento especializado no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), um programa do governo brasileiro que oferece suporte a famílias que enfrentam violações de direitos. A unidade está localizada na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e é gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
“O Creas Migrantes é um serviço pioneiro no país enquanto unidade pública de assistência social”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Esse selo é, também, um reconhecimento de que as políticas públicas do GDF fortalecem a garantia de direitos dos imigrantes, ao mesmo tempo em que acompanham o fluxo migratório no DF”, completa.
A coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Sedes, Aline Pinho, explica que, desde 2022, já existia uma equipe atuando no atendimento socioassistencial a imigrantes. O serviço funcionava dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, mas agora conta com um espaço exclusivo, após a formalização do Creas Migrantes.
“Vale ressaltar que o Distrito Federal, como capital do país, é um ponto de passagem significativo para migrantes internacionais e refugiados. Isso gera uma série de demandas, algumas das quais envolvem situações de vulnerabilidade bastante específicas, que requerem uma atenção mais cuidadosa. O selo MigraCidades é um reconhecimento das ações que o GDF tem realizado para atender esse público”, afirma.
Outras medidas do Governo do Distrito Federal vêm aprimorando o atendimento a imigrantes, como levantamentos sobre as principais dificuldades enfrentadas por eles, encontros com gestores e a elaboração de orientações técnicas, garantindo um atendimento qualificado. As secretarias de Saúde (SES-DF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) também foram reconhecidas por suas iniciativas voltadas a essa população.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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