O cronograma de atividades para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) em 2025 foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) nessa quinta-feira (30), durante a primeira reunião do ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na ocasião, tomaram posse os novos conselheiros representantes da sociedade civil, que terão mandato para o biênio 2025-2026.
O cronograma de atividades para a revisão do Pdot em 2025 foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação nessa quinta (30) | Fotos: Divulgação/Seduh-DF
De acordo com o calendário, a previsão inicial é que a revisão do Pdot seja concluída pela Seduh até o final do primeiro semestre, com a deliberação da proposta de lei complementar no Conplan e seu posterior encaminhamento à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Vamos cumprir todas as etapas para conseguir, até o final do semestre, estar com esse projeto pronto”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Para estruturar o cronograma, a equipe técnica da Seduh contou com o apoio da sociedade civil, representada pelo Comitê de Gestão Participativa (CGP). O calendário prevê a realização de eventos para apresentar respostas às propostas feitas pela população, incluindo reuniões e audiências públicas, seguindo o modelo adotado desde 2023.
A partir de março, com as propostas iniciais consolidadas, o foco será levá-las às regiões administrativas
“Temos nos empenhado para dialogar com a sociedade e construir o melhor para o DF”, destacou Marcelo Vaz. “Chegamos a um cronograma que, se não for consenso absoluto, está muito próximo do que foi proposto por todos, atendendo às demandas da sociedade civil.”
Consolidação das propostas
A partir de agora, a revisão do Pdot entra na fase de consolidação das contribuições recebidas da população ao longo dos últimos anos. No primeiro trimestre, o cronograma prevê a análise das propostas pela equipe técnica da Seduh, bem como reuniões com o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), composto por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e membros do CGP.
“Em fevereiro, já iniciaremos novas rodadas com o GTI para apresentar as propostas, identificar possíveis conflitos e buscar soluções. Depois, realizaremos uma grande reunião com todos os membros do GTI para discutir os ajustes”, explicou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho, responsável pela apresentação do cronograma.
A partir de março, com as propostas iniciais consolidadas, o foco será levá-las às regiões administrativas (RAs). Para isso, será preparada uma estratégia de divulgação, incluindo materiais informativos e mobilização da equipe técnica. “A população poderá conhecer as propostas e opinar sobre elas. Haverá uma sala dedicada ao Plano Diretor nas administrações regionais, e o mesmo conteúdo estará disponível no site exclusivo do Pdot”, acrescentou Juliana Coelho.
Após essa etapa, a Seduh analisará todas as contribuições da sociedade e promoverá novas reuniões com o CGP e o GTI para discutir os temas mais abordados pela população – os chamados macrotemas, como habitação e regularização fundiária. Em seguida, terá início a elaboração da minuta de lei para a revisão do Pdot.
Câmara técnica
Assim como ocorreu com legislações anteriores, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), será criada uma câmara técnica composta por membros do Conplan e da equipe técnica da Seduh para consolidar a proposta de revisão do Pdot.
Em meados de abril, será realizada uma reunião pública de consolidação para apresentar os avanços obtidos tanto nos macrotemas quanto na câmara técnica do Conplan
“A câmara técnica do Conplan fará reuniões regulares e semanais para esgotar todos os pontos do debate. A expectativa é que essa discussão se estenda ao longo do semestre, culminando na deliberação final do Conplan”, afirmou Marcelo Vaz.
Esse processo também será uma oportunidade para envolver os deputados da CLDF no debate. “Nosso objetivo é que os parlamentares acompanhem a construção do Plano Diretor desde já, para que, quando o Pdot chegar à CLDF, já esteja maduro o suficiente para ser conduzido com tranquilidade na Casa”, destacou o secretário.
Reunião e audiência públicas
Em meados de abril, será realizada uma reunião pública de consolidação para apresentar os avanços obtidos tanto nos macrotemas quanto na câmara técnica do Conplan. O evento será aberto à participação popular e oferecerá mais uma oportunidade para sugestões da sociedade.
“As contribuições recebidas na reunião pública serão analisadas e incorporadas, quando possível, antes da elaboração da versão final do projeto de lei. Após essa etapa, realizaremos a audiência pública, que será o último encontro com a sociedade antes da deliberação do Conplan. A data da audiência será divulgada após a reunião pública”, explicou Juliana Coelho.
Urgência da aprovação
Os conselheiros destacaram a importância de aprovar o Plano Diretor ainda em 2025. Para Francisco Dorion, representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), a revisão do Pdot é fundamental. “O Pdot não é apenas urgente, é extremamente necessário. Se não for aprovado este ano ou no próximo, por causa das eleições, pode acabar ficando para 2027. Até lá, corremos o risco de ver a cidade desfigurada por ocupações irregulares”, alertou.
A revisão do Pdot deve ser concluída até o final do primeiro semestre, com a deliberação da proposta de lei complementar no Conplan e posterior encaminhamento à CLDF
Nilvan Vitorino, representante da Associação dos Inquilinos do Setor QNQ e Zona Rural de Ceilândia (ASIQZEC), ressaltou que o Pdot será essencial para organizar o território, reduzir o déficit habitacional e combater a invasão de terras. “Essa é uma preocupação da sociedade civil. Queremos que o processo transcorra de forma transparente e legal, e que o governo nos dê as respostas necessárias”, afirmou.
Paulo Muniz, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), enfatizou o impacto da revisão do Pdot. “Essa é uma luta de muitos anos. O prejuízo causado pela ocupação irregular e pela falta de planejamento é incalculável para a sociedade brasiliense”, concluiu.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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