Embora ainda envolto em uma grave crise financeira, o governo do Distrito Federal conseguiu aumentar em R$ 65 milhões os investimentos na cidade em 2016 em comparação a 2015. Os recursos destinados a obras e serviços subiram de R$ 496 milhões para R$ 561 milhões. As medidas de austeridade implementadas nos dois últimos anos também levaram à redução dos gastos com pessoal.
De acordo com o relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (30), o governo desembolsou 46,82% da receita corrente líquida do DF — na média dos últimos 12 meses, terminados em dezembro de 2016 — para pagar salários, mantendo-se acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar de não ter conseguido retornar pelo menos aos 46,55% toleráveis da LRF, houve diminuição de 0,67 ponto porcentual em relação à última aferição, que apontava 47,49% da receita corrente líquida comprometida com salários.
Os esforços para elevar a arrecadação e reduzir as despesas permitiram que o governo se mantivesse abaixo do limite máximo da LRF (49%). No período analisado, que compreende o último quadrimestre de 2016, R$ 9,2 bilhões foram destinados para honrar o pagamento dos servidores públicos. A receita corrente líquida de setembro a dezembro do ano passado ficou em R$ 19,8 bilhões, não computados os recursos do Fundo Constitucional do DF, usados para pagar na totalidade os servidores da segurança pública e parte dos da saúde e da educação.
Sem poder contratar
Uma das restrições da LRF ao governo por se manter acima do limite prudencial é não poder contratar servidores. A exceção é aplicada às reposições na saúde, na educação e na segurança pública. Reajustes salariais e alteração na estrutura de carreiras que impliquem em despesas são outros impeditivos. As imposições estão descritas no artigo 22 da LRF (Lei Complementar nº 101, de 2000).
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O excesso de gastos começou no segundo quadrimestre de 2014, quando o governo passou de 45,96% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de pessoal para 46,93% no último quadrimestre do mesmo ano. O relatório divulgado em janeiro de 2015 mostrou que o governador Rodrigo Rollemberg assumira o Executivo com o limite prudencial ultrapassado em 0,38 ponto porcentual.
O Tribunal de Contas do DF identificou várias despesas de exercícios anteriores não contabilizadas em 2014. Portanto, o terceiro quadrimestre daquele ano, na verdade, foi encerrado com 2,57 pontos porcentuais acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo.
Desde então, o governo de Brasília adota medidas para conter despesas e melhorar as receitas. A dispensa de cerca de 4 mil servidores em cargos em comissão (de 2014 para 2015), a reestruturação da máquina pública, a revisão de contratos com fornecedores e a aprovação de matérias na Câmara Legislativa que resultaram em aumento da arrecadação foram ações que contribuíram para que o Executivo mantivesse o pagamento dos servidores em dia.
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