Aprovada a reedição da lei que regulariza a Colônia Aguilhada

 BRASÍLIA (1/8/13) – Moradores da Colônia Agrícola Aguilhada, localizada em São Sebastião, serão beneficiados com nova redação da lei de criação do local, que foi alterada e publicada hoje no Diário Oficial do DF, texto que permite a regularização de terrenos e a criação de dois assentamentos rurais ainda este ano.

“Essa é uma forma de incluir os pobres do campo na produção, regularizar as terras rurais e conciliar o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente. É um investimento que coloca São Sebastião como polo produtor”, ressaltou o subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Gustavo Augusto.

O decreto assinado pelo governador Agnelo Queiroz altera a Lei 2.236/99, abre a possibilidade de regularização dos terrenos antigos e criará dois assentamentos, para 100 famílias cada, até o mês de dezembro.

Cada assentamento terá extensão de 450 hectares, que posteriormente serão divididos em glebas individuais de 5 hectares para que as famílias de agricultores possam produzir alimentos.

De acordo com Augusto, residem na região aproximadamente 200 famílias e 400 acampados, que serão beneficiados com a medida adotada pelo chefe do Executivo regional.

O processo de regularização está em fase de autorização pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), posteriormente seguirá para análise dos órgãos ambientais e por último haverá a seleção das famílias a serem assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

(F.M./M.D.)