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10/08/2013 às 16:27
Governador descarta que Ministério Público tenha competência para entender modelos de ensino
BRASÍLIA (10/8/13)- O Governador Agnelo Queiroz reiterou, hoje, que o sistema de ciclos e semestralidade na rede pública de ensino será mantido e que a Procuradoria do DF entrará com recurso contra a decisão judicial que impede a continuidade do novo modelo de ensino.
“Essa parte (pedagógica) é responsabilidade da Secretaria de Educação. O MP não tem função de dizer qual é a metodologia que devemos (adotar). Se quiser fazer isso, que se candidate, seja eleito pelo povo e vá fazer isso”, disse o governador durante formatura da 2ª turma do programa “DF Alfabetizado”.
Segundo o chefe do Executivo Local, a Secretaria de Educação tem especialistas que conhecem profundamente o tema pedagógico, por isso essa reorganização da educação básica que está em implantação pela pasta não trará prejuízos.
A decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública do DF atende a ação proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que, no início do ano, entrou na Justiça com o argumento de que não houve debate com a comunidade, alunos e professores.
Segundo o secretário de Educação, Denilson Costa, “há um grande mal entendido”, que será solucionado com as repostas a serem enviadas pelo GDF à Justiça. “A gente espera dar continuidade a esse processo que foi estabelecido, acordado com a sociedade e, sobretudo, amplamente discutido”, acrescentou.
Cerca de 300 escolas adotaram, de forma voluntária, o modelo de ciclos e semestralidade no início do ano e continuarão com esse formato. De acordo com a pasta, nenhuma escola foi obrigada a mudar de modelo e, em todos os casos, a alteração passou pelo conselho escolar.
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(H.O./M.D.)