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Nesta segunda-feira (30), o governador Agnelo Queiroz oficializa a regularização de terrenos no Park Way e Lago Sul (Setor de Habitações Internas Sul e Setor de Mansões Dom Bosco). Mais de 13 mil famílias serão beneficiadas. Todas as residências estão dentro das áreas de Proteção Ambiental (APA) Gama e Cabeça de Veado e estavam pendentes de regularização desde 2009. A finalização do estudo é resultado do esforço conjunto do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão; do presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), Nilton Reis, e dos administradores regionais do Lago Sul, Haroldo Gebrim, e do Park Way, José Benevenuto Estrela.
A medida faz parte da política de regularização do Governo do Distrito Federal, que está atuando de forma bastante determinada para legalizar todas as áreas irregulares do DF, garantido segurança jurídica aos moradores. O governador Agnelo Queiroz afirma, no entanto, que não aceitará invasões nem ocupação de áreas não passíveis de legalização.
O secretário de Meio Ambiente considera a regularização desses lotes um marco para os moradores que sempre agiram de boa fé e esperavam o documento há anos. “Quando chegamos aqui nos deparamos com esses processos parados e conseguimos construir uma solução jurídica junto ao Ministério Público para agilizar o processo de regularização. Compilamos estudos ambientais antigos e complementamos com outros e, por um esforço coletivo com o Ibram, demos agilidade ao processo de regularização”, explica Eduardo Brandão.
Os moradores recebem agora o estudo ambiental. Isso significa que a construção de residências nesses lotes não agride o meio ambiente. Com o documento, eles poderão dar continuidade ao procedimento de aprovação do plano de ocupação, alvará ou habite-se, na administração de cada cidade, uma vez que estarão de acordo com a legislação ambiental vigente para a APA Gama e Cabeça de Veado.
“Este governo cumpre com seriedade a legislação ambiental vigente e tem feito o esforço necessário para a conclusão e regularização de todos os lotes restantes”, enfatiza Eduardo Brandão. Os estudos para a liberação de novos processos já estão em curso.
De acordo com o secretário, todos os procedimentos estão sendo feitos em nome da celeridade, visando sempre o interesse dos moradores destas regiões e a qualidade ambiental da cidade.
Número de famílias beneficiadas
Dom Bosco (Lago Sul) – 1.552
Park Way – 8.000
SHIS (Lago Sul) – 3.458
TOTAL – 13.010
Foto: Divulgação/Cedhab
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