Conselho Tutelar do Riacho Fundo I ganha nova sede

Como parte das comemorações do aniversário do Riacho Fundo I, foram inauguradas na manhã deste domingo (19) a reforma e a ampliação do conselho tutelar da região administrativa. A melhoria das instalações, que ficam na Área Especial 3 (próximo à administração regional), era uma reivindicação dos conselheiros tutelares.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da inauguração da reforma e ampliação do Conselho Tutelar do Riacho Fundo I. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Agora, a sede está de acordo com os padrões definidos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Com móveis novos, tem salas de atendimento individuais para cada conselheiro e de reunião, além de brinquedoteca, que já recebeu os brinquedos e está sendo montada.

Presente na inauguração, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou que o conselho tutelar é uma representação legítima, eleita pela sociedade civil. “Eles [os conselhos tutelares] cobram do Estado a aplicação das políticas públicas, mas também colaboram, cooperam com o governo, identificando os problemas daquelas pessoas com dificuldades para que possamos atendê-las.”

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O governador elogiou o novo espaço, que “tem o conforto necessário, para a população ser atendida com discrição e segurança”. As benfeitorias custaram cerca de R$ 300 mil, vindos de emendas parlamentares. Durante as obras, os atendimentos ocorreram em local cedido pela administração regional, ao lado da rodoviária.

“É muito importante que haja essa privacidade de cada conselheiro, porque são tratados assuntos de família, às vezes denúncias”, ressaltou Antônio Carlos de Carvalho Filho, secretário adjunto da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

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O presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Distrito Federal, Néliton Portuguêz, aprovou a novidade das salas individuais: “Não tínhamos a privacidade necessária, e a comunidade, ao tomar posse dessa reforma, vai ter o atendimento adequado”.

De acordo com a secretaria, passam por obras as unidades de Águas Claras, de Ceilândia I (Norte), do Varjão, da Estrutural, do Itapoã, do Paranoá, de Samambaia Sul e do Gama.

Entre os serviços que são feitos estão melhoras em infraestrutura elétrica e hidráulica, além de reparos em telhados e pintura. Os recursos vêm de emendas parlamentares.

As unidades de Brazlândia, da Fercal, de São Sebastião e de Taguatinga já estão conforme os padrões exigidos pelo órgão federal.

O que são os conselhos tutelares

Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os integrantes são responsáveis por zelar pelos direitos desse público e têm o dever de interferir em qualquer questão que o viole ou ameace.

Eles também podem solicitar providências legais imediatas para assegurar ou restaurar tais direitos.

No Distrito Federal, há 40 conselhos tutelares distribuídos em todas as regiões administrativas. Veja os endereços.