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26/08/2013 às 21:42
Medida adotada prevê aplicação dos recursos em equipamentos públicos que beneficiem o maior número de brasilienses
BRASÍLIA (26/8/13) – As 52 vagas de estacionamento do Edifício Bonaparte Hotel Residence, de propriedade do Distrito Federal, que eram utilizadas indevidamente por frequentadores do prédio, serão locadas provisoriamente, o que renderá mensalmente R$9,5 mil aos cofres públicos.
Na época da construção do edifício, a responsável pelo empreendimento ultrapassou o limite da área privada, e, em decorrência disso, a Justiça concedeu, em agosto de 2000, a propriedade das vagas ao governo local em compensação aos danos causados ao Estado.
“A Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento) entende que essa é a forma correta de se tratar esse recurso público: regularizar, cobrar pelo uso devido e promover a venda para geração de recursos para investimentos que propiciem o bem comum”, explicou hoje o secretário da pasta, Luiz Paulo Barreto.
A locação dos espaços será temporária, enquanto o GDF viabiliza a venda das 52 vagas, procedimento que será feito por licitação, cuja data ainda não foi estabelecida.
A comercialização será feita pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), e, conforme prevê o Código Civil, será dada a preferência de compra aos condôminos do hotel.
(F.M./M.M.)