Objetivos do Milênio no DF

    Hylda Cavalcanti, da Agência Brasília

    O Governo do Distrito Federal (GDF) dará início nas próximas semanas ao levantamento e à avaliação, junto às secretarias de Estado, das ações em execução em todas as regiões administrativas que estejam relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), da Organização das Nações Unidas (ONU). A partir daí, serão definidos indicadores que permitirão acompanhar melhor o cumprimento dos ODM, verificar resultados obtidos e, dependendo do caráter desses dados (se positivos ou negativos), reformular ou ampliar políticas públicas.
     
    O levantamento, inédito no DF, será realizado pelos técnicos da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e levará em conta os resultados observados até o ano passado, quando se encerrou o Plano Plurianual (PPA) do último quadriênio – que estabeleceu programas para cumprimento de 2009 a 2011. O objetivo é avaliar o que foi cumprido no PPA anterior e outras ações que também estejam relacionadas com os Objetivos do Milênio (ODM).
     
    Relevância – De acordo com a presidente da Codeplan, Ivelise Longhi, do ponto de vista de planejamento estratégico, a pesquisa é determinante, também, para permitir a transparência da gestão, considerada prioritária, e para a definição de parâmetros que contribuam com os anseios do GDF de tornar o Distrito Federal menos desigual.
     
    “Pela primeira vez, o governo não está preocupado em apenas aplicar políticas públicas, mas também em acompanhar, avaliar e mostrar os resultados dessas políticas para a sociedade”, afirmou Ivelise Longui.
     
    Em uma primeira etapa, a pesquisa será feita a partir de cada secretaria e pode vir a mudar indicadores em setores primordiais, caso, por exemplo, da saúde pública. De acordo com Longhi, alguns dados podem apresentar variações porque, nos últimos anos, alguns órgãos públicos – caso dos hospitais – passaram a divulgar com mais rigor números como os de morte de crianças recém-nascidas ou outros casos que, antes, vinham sendo relatados de forma menos precisa.
     
    “A ideia é saber dos próprios secretários o que está acontecendo, comparar os dados, ir ao local e avaliar qual o melhor caminho a seguir”, explicou a presidente da Codeplan. De acordo com ela, é preciso consolidar um sistema que permita o acompanhamento das informações pela sociedade, daqui por diante, de uma forma que possam ser acessadas sempre, independentemente de qual governador esteja em exercício.
     
    Desigualdade – Conforme estatísticas dos ODM de anos anteriores e pesquisas feitas pela própria Codeplan, já se sabe que o Distrito Federal é, atualmente, menos desigual. Segundo Ivelise Longhi, o nível de desemprego tem diminuído para os 25% da população de menor renda per capita, assim como também tem sido registrado aumento do salário das pessoas nessa condição social.
     
    Ivelise Longhi explicou que outra diferença significativa é sentida em ações vinculadas a infraestrutura urbana, saneamento e lixo quando se faz um comparativo entre a população mais carente com a de renda per capita mais alta.
     
    “Na região administrativa do Jardim Botânico, por exemplo, o salário base das famílias é de R$ 11 mil, mas lá não há toda a estrutura sanitária observada, em termos de saneamento e coleta de lixo, na cidade de São Sebastião, cuja população é bem mais carente economicamente”, contou Longhi. “Embora os dados existentes mostrem a necessidade desses serviços no Jardim Botânico, também revelam que as políticas de governo para as populações mais pobres têm sido acertadas e que o DF tem melhorado gradativamente no esforço de reduzir as desigualdades sociais”, avaliou.
     
    Tanto é que a meta de erradicação da miséria no Distrito Federal, hoje, é diferente da estabelecida para o Brasil. No país como um todo, a intenção da ONU é reduzir a miséria à metade. No DF, a meta é erradicar a miséria. A base dos dois objetivos está relacionada aos percentuais do DF e do Brasil: no DF, 1,8% da população é considerada em situação de extrema pobreza (48 mil pessoas). No Brasil, essas pessoas representam 8% da população total (cerca de 16 milhões de pessoas).
     
    “A importância dos Objetivos do Milênio é justamente buscar a igualdade. O intuito maior da ONU com o programa é deixar o mundo mais justo, para que as pessoas possam ter mais acesso às oportunidades. E não se consegue planejar se não existirem indicadores. Se não mensurarmos a aplicação dessas políticas públicas e não avaliarmos o nível de satisfação da comunidade, não vamos saber se os objetivos do milênio estão sendo, de fato, atendidos”, enfatizou.
     
    Objetivos – O programa Objetivos do Milênio (ODM) foi estabelecido no ano 2000 pela ONU, como um esforço para sintetizar acordos internacionais voltados ao cumprimento de metas globais a serem alcançadas até 2015.
     
    São oito ODM: (1) acabar com a fome e a miséria; (2) educação básica de qualidade para todos; (3) igualdade de gênero e valorização da mulher; (4) reduzir a mortalidade infantil e a mortalidade materna; (5) melhorar a saúde das gestantes; (6) combater a aids, a malária e outras doenças; (7) qualidade de vida e sustentabilidade ambiental; (8) promover ações nas comunidades que estimulem o voluntariado em programas relacionados aos objetivos anteriores.
     
    No Brasil, a avaliação desses indicadores é feita pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No DF, para o acompanhamento das metas, a Codeplan realizou, em 2011, seminário internacional que definiu uma agenda de debates sobre os temas relacionados entre representantes dos municípios da chamada área metropolitana de Brasília. O levantamento a ser iniciado consiste na continuação desse trabalho.
     
    Percentuais – Conforme os dados de 2010, a cidade da Região Metropolitana de Brasília com maior percentual de pessoas em situação de extrema pobreza é Padre Bernardo (GO) – 29,9% do total de moradores. Já a cidade com menor percentual é Valparaíso de Goiás (GO), onde 16,8% dos moradores vivem nessas condições. No DF, de modo geral, o percentual é de 12,7% da população.
     
    Em relação às crianças de 0 a 23 meses com peso abaixo do esperado, o percentual em todo o DF é de 0,2% do total. Planaltina (GO) é o município que possui os piores indicadores: lá 2,52% das crianças nessa faixa etária possuem peso insuficiente. A melhor situação é observada em Alexânia (GO), onde as crianças nessas condições representam 0,12% do total.
     
    No combate à mortalidade infantil, a taxa de óbito na infância por cada mil crianças nascidas vivas é mais alta em Planaltina (21,4% do total). A menor e melhor taxa é observada em Padre Bernardo, onde só 7,35% das crianças nascidas chegam à morte. No DF, de um modo geral, o índice de mortalidade é de 13,45% do total de crianças.
     
    São dados como esses, baseados em estatísticas do Ministério da Saúde e do Ipea e referentes a um mínimo de três anos atrás, que serão atualizados com o trabalho.

    Foto: Divulgação