Dúvidas sobre lei dos grandes geradores de resíduos serão esclarecidas nesta quinta (20)

Para esclarecer dúvidas sobre as normas que tratam da questão dos grandes geradores de resíduos no Distrito Federal, será promovida nesta quinta-feira (20) uma reunião entre esse público e representantes do governo de Brasília.

O encontro ocorrerá às 15 horas, no auditório da sede do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), no Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B-50, 6º andar, Edifício Venâncio 2000. Qualquer interessado pode participar.

Com o escalonamento do prazo para que esse grupo faça a gestão dos resíduos que produz e assuma o ônus decorrente disso, as datas para cadastro no SLU passam a ser de acordo com o volume de lixo produzido.

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O primeiro prazo vai até 31 de julho para os grandes geradores privados, que produzam acima de 2 mil litros de lixo por dia. A partir de 1º de agosto, a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo deve ser feita por meio de equipe própria ou contratação de empresa cadastrada no SLU.

A autarquia manterá a retirada dos recicláveis secos para aqueles que desejarem.

Quem são os grandes geradores

Os grandes geradores são aqueles que produzem diariamente, em média, mais de 120 litros de lixo não reciclável. Podem ser assim classificados estabelecimentos de uso não residencial, como terminais rodoviários, centros comerciais (shopping), supermercados, padarias e bares.

Entenda o que diz a lei

Em 25 de setembro, entrou em vigor o Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei Distrital nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016.

Como já previam legislações federais, a exemplo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei nº 5.610 desobriga o Estado do gerenciamento ambientalmente adequado dos materiais e do ônus decorrente disso. A regra não se aplica a residências.

Essa é uma medida que já existe em várias capitais brasileiras. A lei nacional define que essa não é responsabilidade do setor público.