Audiência pública debaterá propostas para o Setor de Postos e Motéis Sul

Interessados em contribuir com o Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos para o Setor de Postos e Motéis Sul, no Núcleo Bandeirante, poderão participar de audiência pública em 25 de agosto.

Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos sugere mais opções de comércio no Setor de Postos e Motéis Sul, no Núcleo Bandeirante. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

O encontro ocorrerá na sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A), às 9 horas.

O estudo urbanístico a ser discutido na audiência está disponível no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

As atividades comerciais na região restringem-se a postos, motéis, concessionárias e lanchonetes de uso complementar a outros estabelecimentos.

[Olho texto='”A lógica urbana não funciona da forma setorizada. A tendência é que haja novas demandas da sociedade”‘ assinatura=”Luiz Otavio Rodrigues, secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

A ideia, de acordo com o secretário adjunto, Luiz Otavio Rodrigues, é ampliar os tipos de comércio nos lotes ímpares do setor (1, 3, 5, 7, 9 e 11) para oferecer mais opções à população. “A lógica urbana não funciona da forma setorizada. A tendência é que haja novas demandas da sociedade.”

Segundo Rodrigues, o projeto de lei não propõe remover o comércio já existente no local, mas abrir outras possibilidades. O secretário adjunto acredita que essa ampliação incentivará o mercado.

O aviso de convocação para a audiência foi publicado na quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal.

Projeto de lei está relacionado com a Luos

De acordo com Rodrigues, a audiência pública será para tratar de uma lei pontual, voltada, especificamente, para o Setor de Postos e Motéis.

No entanto, está relacionada com o princípio da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que tem o objetivo de estipular as regras de construção no interior de lotes escriturados já existentes.