DF terá cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças
Foi sancionada nesta quarta-feira (24) a Lei nº 7.547, que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes no Distrito Federal. A publicação está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e informa que o cadastro será constituído do nome completo do autor, filiação, data de nascimento, RG, CPF, foto e características físicas, endereço atualizado do cadastrado e histórico de crimes. “Esta lei representa um passo crucial para que possamos monitorar e impedir que criminosos sexuais prejudiquem nossas crianças, proporcionando maior segurança às famílias e comunidades. O cadastro de condenados é uma medida necessária para prevenir novos casos de abuso e exploração infantil” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) irá disponibilizar o cadastro em sua página eletrônica, respeitando as regras estabelecidas pela lei. São elas: a qualquer cidadão deve ser garantido o acesso às informações de identificação e foto dos cadastrados; os integrantes das polícias Civil e Militar, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário devem ter acesso ao conteúdo integral do cadastro; as demais autoridades podem ter acesso ao Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes a critério do Poder Executivo e a inclusão e exclusão dos dados do cadastro no prazo estabelecido no regulamento. Para a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, a criação de um cadastro de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes é essencial para proteger a infância e garantir que ofensores não façam outras vítimas. “Esta lei representa um passo crucial para que possamos monitorar e impedir que criminosos sexuais prejudiquem nossas crianças, proporcionando maior segurança às famílias e comunidades. O cadastro de condenados é uma medida necessária para prevenir novos casos de abuso e exploração infantil”, afirma a titular da Sejus. Conforme determinação da lei, será assegurado o absoluto respeito à privacidade das vítimas, vedado o tratamento de qualquer de seus dados pessoais, bem como o acesso a qualquer informação que possa levar à sua identificação. A Lei nº 7.547 será regulamentada no prazo de 120 dias a contar do dia de hoje. De autoria do Poder Executivo e da deputada distrital Paula Belmonte, serão incluídos no cadastro, os indivíduos que tenham decisão condenatória penal com trânsito em julgado nos crimes: contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e nas hipóteses previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, que tenham conotação sexual. *Com informações da Sejus-DF
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Dia do Futebol: Ações do GDF incentivam a paixão nacional
A fase da Seleção pode até não ser das melhores, mas é inegável que o Brasil ainda é o país do futebol. Afinal, poucas coisas despertam tanto a paixão do nosso povo quanto esse esporte, cujo dia é comemorado nesta sexta-feira (19) – a data foi escolhida em alusão à fundação do clube há mais tempo em atividade, o Sport Club Rio Grande. Por meio de diferentes programas e iniciativas, o Governo do Distrito Federal (GDF) investe para promover o futebol, tanto para espectadores quanto para atletas. O GDF incentiva o futebol com reforma de estádios, construção de campos sintéticos e financiamento de atletas e projetos sociais | Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília Um dos maiores palcos da capital, o estádio Valmir Campelo Bezerra, ou Bezerrão, está completamente reformado. Concluídas no ano passado, as obras foram as maiores desde que o espaço foi remodelado, em 2008. Foram feitos reparos estruturais e recuperação das arquibancadas e do gramado, bem como a modernização da rede elétrica e do sistema de combate a incêndios, com investimento de R$ 3,9 milhões. Casa do clube com mais títulos do Campeonato Candango, o Gama, o Bezerrão já recebeu partidas da Série A do Brasileirão, do Campeonato Carioca e foi sede da Copa do Mundo Sub-17, em 2019. Além disso, o espaço serviu de campo de treinamento durante a Copa do Mundo de 2014, papel que pode voltar a desempenhar na Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como sede. Antes disso, no próximo dia 28, o craque Ronaldinho Gaúcho é esperado em um jogo beneficente em prol do Rio Grande do Sul. R$ 3,9 milhões Valor investido na reforma do Bezerrão Outro estádio reformado foi o JK, no Paranoá, que se tornou um complexo esportivo. O local foi apadrinhado em 2021 pelo Capital Clube de Futebol, por meio do projeto Adote uma Praça. Hoje, abriga não só os jogos da equipe, mas o Centro de Formação de Atletas Capital, um projeto social que atende, gratuitamente, mil crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos. “Fiquei sabendo do Adote uma Praça e vi que ali tinha um potencial muito grande para acolher crianças e jovens”, relata o presidente do Capital, Godofredo Gonçalves Filho. “A gente está em uma região de vulnerabilidade social. As crianças e jovens não têm opções de esporte e lazer e acabam ficando sujeitas a más influências, coisas ruins, criminalidade, drogadição… Então foi uma forma de a gente tirar essas crianças das ruas. Eu costumo dizer que daqui a cinco, dez anos, a nossa região vai ver o tanto que esse projeto social foi importante.” Mais do que uma opção de esporte e lazer, a iniciativa também alimenta o sonho dos jovens de, quem sabe, seguir os passos dos craques brasilienses Lúcio, Kaká e Endrick. “É bom, porque tem a possibilidade de ir para a base do Capital ou, como o professor fala, para a base de outro time”, conta Orlando Ferreira, 16 anos, que veio do Piauí para integrar o projeto. “Minha ambição é crescer, chegar na Europa e ganhar a Copa do Mundo pela Seleção, que é o que todo jogador quer”, emenda Guilherme Neres, 14, morador do Itapoã. Morador do Itapoã, Guilherme Neres quer fazer carreira como jogador de futebol: “Minha ambição é crescer, chegar na Europa e ganhar a Copa do Mundo pela Seleção” “A molecada é desse jeito mesmo. Tem meninos de todas as idades, todo mundo está querendo mudar de vida, mudar a vida da família, sair daqui do Capital para chegar em um Flamengo ou outros times assim”, aponta Lucas Mota, um dos professores do projeto. Outro professor é o ex-zagueiro Aurélio Ferreira. Depois de jogar pelo Vasco e por clubes de Portugal e da China, ele hoje treina os juniores do Capital e avalia o Centro de Formação como “fundamental”. “Isso aí para o futuro é excepcional. A integração com os meninos do Paranoá vai muito além da possibilidade de um dia se tornarem jogadores profissionais. Quando vejo aquela multidão de meninos, eu agradeço a Deus, fico sem palavras para descrever.” Mais ações O Complexo JK não é o único espaço à disposição da população. Há também campos sintéticos espalhados por todo o DF, para quem quer treinar ou só se divertir. Desde 2019, o GDF entregou 83, reformados ou construídos do zero. Só no ano passado, foram 22. De janeiro a julho deste ano, já são nove: no Paranoá, no Taquari, na Feira do Produtor de Ceilândia, em Samambaia e em Planaltina. O da QR 311 de Samambaia, que abriga o projeto social Schalke 12, era um terrão. “Estava cheio de buracos no campo e nas grades, sem porta… Quando a gente jogava até se machucava”, lembra Pedro Henrique Ribeiro, 11 anos, aluno do projeto. Agora, a realidade é outra: “Eu fiquei até assustado, a reforma ficou muito boa. Melhorou muito o campo”. Lívia Sousa, 13, também aprovou a obra. “Quando a gente caía aqui, ralava tudo. Quase todos os dias, nós treinamos aqui e precisávamos de um campo melhor. Agora dá até mais vontade de jogar nesse campo bonito”, comenta a jovem, que ama jogar futebol. “É a minha paixão, o meu sonho. Esse projeto é muito importante para mim.” A jovem Lívia Sousa treina quase todos os dias no campo sintético da QR 311 de Samambaia: “Agora dá até mais vontade de jogar nesse campo bonito” Além dessas entregas, o GDF, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, ainda tem o programa Gol de Placa, um subprojeto do Esporte para Todos, que distribui materiais esportivos para projetos sociais. “Reconhecemos a importância do futebol como ferramenta de inclusão, saúde e desenvolvimento pessoal e comunitário. Através do programa Gol de Placa, buscamos não apenas promover a prática esportiva, mas também incentivar valores como trabalho em equipe, disciplina e respeito mútuo”, afirma o secretário Renato Junqueira. “O Dia Nacional de Futebol vem para ressignificar o poder transformador do esporte. Investir no esporte é investir no futuro das crianças e jovens, proporcionando-lhes oportunidades de crescimento pessoal e coletivo”, arremata.
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Ação coordenada do GDF realiza 47 atendimentos de pessoas em situação de rua em três dias
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem realizado ao longo desta semana novas ações coordenadas para o acolhimento da população em situação de rua. Entre segunda-feira (15) e quarta-feira (17), equipes do GDF estiveram em 13 pontos estratégicos da capital federal, localizados na Asa Norte, na Vila Planalto e em Taguatinga. Ao todo, 47 atendimentos foram realizados e 16 ocupações irregulares foram removidas das áreas públicas, totalizando três caminhões de entulho e materiais inservíveis. As ações de acolhimento foram estabelecidas para ofertar assistência e abrigo àqueles que desejarem, além de promoverem a desobstrução de áreas públicas ocupadas. Ao todo, 47 pessoas receberam atendimentos e 16 ocupações irregulares foram removidas das áreas públicas | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A operação envolveu diversas secretarias, incluindo Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEE-DF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. O GDF seguirá ofertando acolhimento e assistência social nesta quinta-feira (18), desta vez a pessoas que estão instaladas em três endereços distintos de Taguatinga: Setor Hoteleiro, a CSG 4 e a área do Pistão Sul próxima ao UniCeub. DF é pioneiro O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil, é uma referência nacional, sendo o Distrito Federal a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no ano passado. Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel. O GDF seguirá ofertando acolhimento e assistência social nesta quinta-feira (18), desta vez a pessoas que estão instaladas em três endereços distintos de Taguatinga: Setor Hoteleiro, a CSG 4 e a área do Pistão Sul próxima ao UniCeub Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais. O plano começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Política pública Em 27 de maio, o GDF oficializou o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, marcando um avanço significativo na implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social para cidadãos em vulnerabilidade. A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento das ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público.
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CEUs das Artes e praças dos Direitos promovem inclusão e cidadania nas comunidades
Débora Pimentel é mãe de uma criança neuroatípica. Sem condições de pagar uma atividade para o filho de 7 anos no contraturno escolar, ela viu um espaço com quadra, salas multiúso, pista de atletismo e campo sintético na Quadra 203 do Itapoã e decidiu perguntar do que se tratava. É a Praça dos Direitos, equipamento da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) onde são oferecidas gratuitamente atividades esportivas, culturais e educativas. Atividades esportivas fazem parte do programa oferecido ao público nos centros das Artes e praças dos Direitos | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Ele está amando, chora para vir, já dorme falando: ‘amanhã quero ir lá para o projeto’”, conta a mãe. “Só estou vendo melhoria na vida dele. Se não fosse o projeto, ele ficaria em casa, sem nenhum tipo de esporte, de atividade. Já senti muitas mudanças, agora ele tem mais habilidade no jeito de conviver com as crianças, de brincar. A professora também falou que ele está muito bem na escola. Antes, ele era muito agitado, muito inquieto.” “Esses espaços oferecem oportunidades para que todos tenham acesso à cultura, educação e lazer, independentemente de sua origem ou condição social” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O espaço no Itapoã é apenas um entre as cinco unidades do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes) e praças dos Direitos espalhados pelo Distrito Federal. Três estão em Ceilândia – dois CEUs das Artes e uma Praça dos Direitos. O quinto – mais um CEU das Artes – está no Recanto das Emas. Somados, os equipamentos podem receber até 6 mil crianças, de 4 a 18 anos. Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. As inscrições nas atividades podem ser feitas, gratuitamente, a qualquer tempo – presencialmente e pela internet. Entre os oito esportes oferecidos, estão atletismo, futsal e artes marciais, como karatê e jiu-jítsu. Há também oficinas de arte e cultura e danças urbanas, bem como atendimento psicológico e cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibular. “O programa desenvolvido nos CEUs das Artes e praças dos Direitos promove a inclusão social em nossas comunidades”, comemora a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Esses espaços oferecem oportunidades para que todos tenham acesso à cultura, educação e lazer, independentemente de sua origem ou condição social. A iniciativa integra pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam se expressar, aprender e crescer juntos.” Mundo novo Não são apenas os pais que aprovam a iniciativa. As crianças e jovens também. João Pedro Rodrigues, 15, é aluno de karatê e diz que consegue “praticar o que não conseguia fazer antigamente”. Maria Vitória Gomes, 16, faz jiu-jítsu e afirma que, “após uns problemas em casa”, está “relaxando a mente”. Erick Peterson, 6, lembra que, antes de se inscrever no futsal, “ficava em casa, de bobeira”. Ítalo Salviano, 7, também do futsal, tem feito consultas com psicólogo no local e garante gostar muito. Aos 18, Maria de Fátima da Rocha já pensa no futuro e, além do karatê, pratica atletismo, que vai “ajudar muito” em seu sonho de passar no concurso da Polícia Federal. Bruno Santos dá aulas de karatê na Praça dos Direitos do Itapoã: “Como eu sou da região, cresci dentro de projetos sociais, eu acho isso uma oportunidade de passar um pouco do que eu sei para essas crianças, porque aqui tem muito potencial” “Um mundo novo.” É assim que Gabriella Mendes, 9, que faz aulas de karatê e dança, avalia o espaço. “Tudo é bom”, aponta. “Todas as atividades, para mim, são boas. Antigamente, eu fazia só balé. Mas agora, que eu faço dança, karatê, qualquer atividade, desenvolvi mais o cérebro, o corpo… tudo é demais para mim. Todas as pessoas daqui são demais.” Quando a pequena fala em “qualquer atividade”, é porque cada aluno pode inscrever-se em duas – cada aula tem 50 minutos -, mas, fica livre durante o resto do turno para, se quiser, acompanhar outras modalidades que sejam do seu interesse. Ministrar essas aulas é motivo de orgulho para Bruno Santos. Campeão brasileiro e pan-americano de kickboxing, ele ensina karatê na Praça dos Direitos do Itapoã. “É uma experiência bacana para mim”, relata. “Como eu sou da região, cresci dentro de projetos sociais, eu acho isso uma oportunidade de passar um pouco do que eu sei para essas crianças, porque aqui tem muito potencial”. Comunidade À parte as aulas para as crianças, os equipamentos também podem ser usados por outras pessoas ou grupos das regiões, conforme a disponibilidade. É o caso de Marlon de Sousa, que integra um grupo de bocha no Itapoã e, agora, desfruta da Praça dos Direitos. “Eu descobri aqui por acaso”, conta. “Eu pratico rugby, e a gente estava procurando um lugar para treinar, estávamos sem quadra”, prossegue o rapaz, que é cadeirante. “Foi quando eu vi a quadra e vim perguntar. Hoje em dia não é muito comum a gente ter espaços como esses, ofertando esportes tanto para PcDs [pessoas com deficiência] quanto para outras pessoas. E eu acho muito importante isso, porque leva qualidade de vida e dá uma certa independência para a pessoa.”
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