Nota Legal

Quem tiver pelo menos R$ 25 de saldo e não estiver em débito com a Fazenda Pública poderá receber o valor em dinheiro

Período de indicação para recebimento dos valores em conta começou dia 1º e vai até 30 de junho. É preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa

Pagamentos somam R$ 901,5 mil. Primeiro sorteio de 2020, que seria neste mês, foi adiado

Medida foi tomada por causa da suspensão da Loteria Federal até julho, usada como base para premiação do programa – que incentiva a emissão de notas fiscais

Medida vale a partir do próximo exercício do IPVA e IPTU, modalidades que compõem o programa. Quem optar por isto, desistirá de recursos administrativo ou  judicial

Valor médio das indicações de crédito saltou de R$ 187,28 para R$ 216,83

Já foram feitas indicações por 191 mil consumidores, num total de R$ 40,6 milhões (76% destinados ao imposto sobre propriedade de veículos)

Ações iniciadas em 2019 vão garantir investimentos de R$ 12,5 bilhões no Distrito Federal nos próximos quatro anos

Exatos 53.441.295 bilhetes, de 842.143 contribuintes, estarão concorrendo a prêmios que variam de R$ 100 a R$ 500 mil, num total de R$ 3 milhões

Contribuintes que participam do programa receberão o dobro de créditos do ICMS ou do ISS até 15/9. Medida é válida durante o período da Semana do Brasil e do Liquida DF

Lista está disponível na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Distrito Federal

Consumidores devem entrar no site do programa e indicar a conta bancária para recebimento 

Sorteio distribuiu um total de R$ 3 milhões aos consumidores participantes do programa. Conversão em pontos é nova possibilidade a ser incluída nesta gestão

Um montante de R$ 3 milhões será distribuído entre os consumidores aptos a participarem

Projeto do governo de Brasília aprovado pela Câmara Legislativa permite ainda que consumidor com isenção tributária receba o valor em conta-corrente ou poupança

Com estimativa de R$ 14,2 bilhões de repasses da União, valor do Projeto de Lei Orçamentária Anual chega a cerca de R$ 42 bilhões. Em sessão extraordinária nesta segunda (17), distritais também votaram Fundos de Segurança Pública e de Combate à Corrupção

Consumidor contemplado fez uma compra de R$ 68,49. Os dois maiores valores seguintes — de R$ 200 mil cada um — ficaram para Ceilândia Sul

Distribuição de prêmios ocorreria nesta segunda (19). Secretaria de Fazenda garante que não haverá prejuízo aos participantes

Bilhetes passíveis de premiação são aqueles emitidos de 1º de novembro de 2017 a 30 de abril de 2018

Transferências para as contas bancárias devem começar em agosto

Secretaria de Fazenda vai distribuir mais R$ 3 milhões na primeira edição de 2018 da premiação

Fazenda distribuirá R$ 3 milhões entre os 12,6 mil cupons fiscais a serem contemplados. Poderão participar apenas consumidores cadastrados no programa até sexta (6)

Os valores, que somam R$ 2,1 milhões, estarão na conta de 5.979 beneficiários amanhã. Pagamento é feito de acordo com indicações bancárias no site do programa

Quem pagar a cota única terá desconto de 5%, acumulável com o abatimento do Nota Legal. Prazo para indicação de créditos do programa termina apenas em 31 de janeiro, por isso boletos do imposto sobre veículos chegarão com o valor cheio

Até quinta-feira (4), 30,7 mil contribuintes já haviam feito o procedimento. Para evitar congestionamento no site, deve-se evitar horários de pico — às 8h30 e às 12 horas

Descontos no IPTU ou no IPVA — opção mais comum dos contribuintes — devem ser solicitados até 31 de janeiro, pelo site do programa

Nova modalidade do programa foi lançada, nesta segunda-feira (11), pelo governador Rodrigo Rollemberg. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018

Valores variam de R$ 100 a R$ 500 mil. O governador Rodrigo Rollemberg participou do sorteio eletrônico na sede da Secretaria de Fazenda nesta segunda-feira (20)

Mais de 330 mil consumidores em débito com o governo de Brasília precisam resolver as pendências para concorrer a prêmios de até R$ 500 mil

Poderão concorrer consumidores cadastrados no programa da Secretaria de Fazenda que, ao fazer compras, indicaram o CPF em documento fiscal

Quem pagou o imposto pelos boletos enviados via correio, que vieram com o valor sem desconto, terá o dinheiro de volta em forma de crédito para 2018 ou 2019. Documento com preços corretos está no site da Secretaria de Fazenda

Página com links para pagar contas e acessar programas do governo será aberta assim que o cidadão conectar o telefone à rede pública de internet

Maior parte dos créditos — cerca de R$ 37,2 milhões — foi indicada para abatimento no IPVA. Ainda segundo balanço da Secretaria de Fazenda, houve mais de 276 mil resgates de descontos até agora

Carnê do contribuinte que fez a indicação em 4 e 5 de janeiro virá apenas com a cobrança do seguro obrigatório e do licenciamento, e o dos demais, com o valor completo do tributo. Nos dois casos, é preciso imprimir a segunda via do imposto no site da Secretaria de Fazenda

Na quarta-feira (4), 44.396 usuários solicitaram abatimento no IPVA ou no IPTU. No ano passado, foram registrados 17.305 pedidos no mesmo período

Contribuintes cadastrados no programa têm até 31 de janeiro para usar os descontos no IPTU e no IPVA. Subsecretário da Receita do DF detalhou o procedimento na manhã desta quarta-feira (4)

Quase 286 mil contribuintes poderão receber o benefício. Detalhes da distribuição do recurso foram informados em entrevista coletiva nesta terça (31) na Fazenda