Prazo para atualização de rebanhos no DF é ampliado até 5 de outubro
Os produtores rurais do Distrito Federal terão mais uma oportunidade para poder atualizar as informações de seus rebanhos. O prazo da campanha de atualização de rebanhos 2026 foi prorrogado até 5 de outubro, conforme a Portaria nº 334, publicada em 14 de setembro. A ampliação do prazo busca garantir uma participação maior dos criadores e permitir que aqueles que ainda não realizaram o procedimento tenham uma nova oportunidade para manter seus dados em dia. A medida é importante para que o Distrito Federal tenha um retrato mais preciso da sua produção pecuária e esteja melhor preparado para enfrentar eventuais situações de emergência sanitária. A atualização cadastral é obrigatória para criadores de espécies de interesse pecuário, como bovinos, bubalinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, abelhas e outras espécies de produção. O produtor que deixar de atualizar o rebanho e os respectivos dados cadastrais dentro dos prazos estabelecidos estará sujeito às medidas e penalidades previstas na legislação distrital e federal aplicável. As informações atualizadas permitem conhecer com maior precisão a realidade da pecuária local, incluindo a quantidade e a distribuição dos animais. Esses dados são fundamentais para a vigilância sanitária e podem auxiliar na adoção de medidas rápidas e direcionadas em caso de emergência sanitária. O acompanhamento dos animais é crucial para a capacidade de prevenção, identificação e respostas diante de possíveis doenças | Foto: Divulgação Na prática, esse controle também representa uma medida de proteção para toda a população do DF. A sanidade dos rebanhos está diretamente relacionada à produção de alimentos de origem animal, como carne, leite e ovos. Quanto mais eficiente for o acompanhamento dos animais, maior será a capacidade de prevenção, identificação e resposta diante de possíveis doenças. Além de contribuir para a proteção dos rebanhos, a atualização dos dados é uma exigência prevista na legislação de defesa sanitária animal e está alinhada às diretrizes dos programas sanitários nacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária. O procedimento também fortalece a rastreabilidade da produção pecuária, permitindo identificar com mais precisão os animais e as propriedades envolvidas em uma eventual ocorrência sanitária. Esse acompanhamento é essencial para reduzir a possibilidade de disseminação de doenças, proteger a produção e preservar a segurança dos alimentos. A prorrogação do prazo representa uma oportunidade para ampliar a adesão dos criadores e fortalecer o sistema de defesa sanitária do Distrito Federal. Manter os dados atualizados é uma responsabilidade do produtor e uma medida que beneficia toda a sociedade. Como declarar ⇒ A atualização pode ser feita pela internet, por meio deste endereço eletrônico ou presencialmente nos escritórios da Defesa Agropecuária. ⇒ Para obter informações e esclarecer dúvidas, os criadores podem entrar em contato pelos telefones 3340-3862 ou 3051-6421. ⇒ Confira a portaria clicando neste link.
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Serviços de manutenção em redes de esgoto alteram trânsito em Águas Claras
Nesta quarta-feira (16), será iniciada, em Águas Claras, uma série de ações programadas para o levantamento de dados cadastrais, vistorias técnicas, manutenções preventiva e corretiva, implantação de novas tubulações e a substituição de todas as ligações prediais de esgoto no sistema coletor de esgoto localizado entre a Avenida das Araucárias (entre os lotes 4530 e 4790 – Condomínio Península) e as ruas 210 e 212 (entre os lotes 01 e 02 – UniCeub). As melhorias serão realizadas em duas etapas. Para a primeira fase, o trânsito será interrompido na Avenida das Araucárias, Lote 4790 (Condomínio Península), em Águas Claras, sentido norte/sul, a partir das 21h da quarta-feira, com previsão de conclusão às 7h da quinta-feira (17). Neste local será construída uma travessia de 12 metros de extensão. Arte: Divulgação A segunda etapa envolve a manutenção de um trecho de rede de esgoto ao lado do UniCEUB Lotes 01 e 02, na Avenida das Araucárias sentido sul/norte. Esta fase começa na segunda-feira (21) e deve durar cerca de 30 dias. Uma das faixas do trecho ficará interrompida, inicialmente até a rotatória e, posteriormente, nas ruas 210 e 212. A extensão do trecho é de cerca de 330 metros. Durante a execução dos trabalhos, poderá haver vistoria nas caixas de inspeção de esgoto de moradores. Caso os imóveis estejam fechados ou sem moradores no momento da vistoria, as equipes vão emitir um aviso de comparecimento, com informações para o agendamento do procedimento técnico. Ao final dos serviços, será feita a recomposição das calçadas e do asfalto das vias públicas impactadas pelas obras. Não haverá cobrança adicional nas contas de água dos clientes em razão das melhorias no local Não haverá cobrança adicional nas contas de água dos clientes em razão das melhorias no local. Em caso de dúvidas, os usuários podem entrar em contato por meio da Central de Relacionamento com o Cliente (telefone 115), da Agência Virtual ou junto às unidades presenciais de atendimento ao público (escritórios ou postos do Na Hora). Serviço Trânsito interrompido para construção de travessia Local: Avenida das Araucárias, Lote 4790 (cond. Península), Águas Claras – sentido norte/sul Data: das 21h de quarta-feira (16) até as 7h de quinta-feira (17) Trânsito interrompido para construção de rede de esgoto Local: ao lado do UniCeub, lotes 01 e 02, na Avenida das Araucárias sentido sul/norte Data: a partir das 7h30 de segunda-feira (21)
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Legislação
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Quadro de pessoal
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Detran-DF orienta usuários a atualizar aplicativo
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Festival Curtas que Transformam leva produções estudantis à votação popular
O festival Curtas que Transformam, com curtas-metragens produzidos por estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, está com a votação aberta ao público para a escolha dos vencedores pelo júri popular. A votação ocorre entre os dias 14 e 25 de setembro. A iniciativa integra a política pública NaMoral 2026. Para votar no seu curta-metragem preferido, basta curtir o vídeo, marcando o símbolo “gostei”, no YouTube. Serão premiados o primeiro, o segundo e o terceiro colocados, definidos pelo júri popular. O Cine Brasília irá exibir todos os curtas-metragens em outubro | Foto: Mary Leal/Divulgação A exibição e a premiação de todas as categorias ocorrerão em sessão pública no Cine Brasília, no dia 7 de outubro, às 8h30. Confira os curtas selecionados, disponíveis no YouTube Ecos da Mentira Entre Becos e Sonhos Integridade – Uma História Contada em Rascunho O Peso do Apelido Nenhuma Mulher a Menos Breaking News – Discriminação no Ambiente Escolar A Segunda Chance Tudo que Deixamos Quebrar A Primeira Janela Toda a Moeda tem Dois Lados Bullying na Escola Documentário CAUB Diga Não ao Bullying nas Escolas Caminhos da Liberdade – Lutas e Conquistas Luta Racial O Aluno Empenhado Todos Somos Um Silêncio no Corredor
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Orientações para posse
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Voluntários transformam tempo em cuidado há 61 anos no Hospital de Base
Há 61 anos, o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) conta com pessoas que escolheram transformar tempo e disposição para ajudar em uma forma de cuidado. Criado em 1965, o Serviço Auxiliar de Voluntários (SAV) acompanha quase toda a trajetória do hospital, que completou 66 anos, e mantém o paciente no centro de sua atuação. Atualmente, 52 voluntários participam de atividades como acolhimento nos leitos, reiki, doação de kits de higiene e artigos hospitalares, além de ações voltadas à socialização e ao bem-estar. Ao longo de seis décadas, o SAV também ajudou a abrir espaço para a chegada de outras iniciativas de voluntariado ao HBDF. Para ser voluntário, basta procurar o escritório do serviço no Hospital de Base para passar por uma entrevista. Outra opção é realizar o cadastro pelo site da entidade, preencher o formulário disponível e aguardar o contato da equipe. A presidente do SAV, Vandelícia Dias, ressalta que não é preciso ter experiência para participar, mas disposição para doar tempo. Voluntários visitam paciente no Hospital de Base: “O primordial é o acolhimento, é ceder seu tempo para ouvir a outra pessoa. Pode ser que ele precise de alguém para conversar”, observa a presidente do SAV, Vandelícia Dias | Fotos: Divulgação Para Vandelícia Dias, a essência desse trabalho está na disponibilidade para o outro. “O primordial é o acolhimento, é ceder seu tempo para ouvir a outra pessoa. Pode ser que ele precise de alguém para conversar”, afirma. Desde 2010, a entidade alcança uma média de 3,7 mil acolhimentos a pacientes por mês, entre atendimentos realizados dentro do hospital e itens doados. Parte das ações é viabilizada com recursos obtidos por meio das vendas do bazar do SAV, abastecido por doações. “No que estiver dentro da nossa condição, nós sempre iremos ajudar. De pouquinho em pouquinho, nós vamos atendendo as demandas e espalhando o bem”, comemora Vandelícia. Uma história construída dentro do hospital Fundado pelo médico Oscar Moren, o SAV iniciou o trabalho com foco na pediatria e, ao longo dos anos, ampliou a atuação para outras áreas do Hospital de Base. Entre as frentes que ganharam destaque está a psiquiatria, onde são desenvolvidas atividades lúdicas voltadas para a socialização e o bem-estar dos pacientes. Essa trajetória também contribuiu para fortalecer a presença do voluntariado na unidade. “O SAV e o Hospital de Base caminharam juntos desde o começo. Nosso trabalho abriu portas e permitiu que outras instituições também viessem para cá. Servimos de exemplo”, afirma Vandelícia. Atividades lúdicas voltadas à socialização e ao bem-estar dos pacientes ganharam destaque nas atividades dos voluntários no HBDF Ao mesmo tempo em que acolhe pacientes, o trabalho deixa marcas em quem escolhe dedicar parte da própria vida ao outro. Salete Paulina Malinski entrou para o SAV há 29 anos, depois de ouvir no rádio um anúncio que convidava pessoas para o voluntariado. “Amo trabalhar com pacientes. A gente sempre consegue levar um pouco de alegria, um pouco de leveza. Gosto de me doar para os outros, de conversar e de trazer paz. Me sinto muito bem”, confessa. Se Salete carrega quase três décadas de experiência, Rosimeire Costa representa quem está começando essa trajetória. Aposentada, ela decidiu dedicar parte do tempo livre ao voluntariado e integra o SAV há dois meses. “Aqui, você consegue ser uma gotinha de coisas boas na vida de outras pessoas. É muito gratificante promover um momento de descanso, de alegria, de descontração a um paciente que está passando por um momento difícil. Isso traz sentido para a vida”, comemora.
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Formulários
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Simples Nacional: saiba como recolher os novos tributos
O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte optem pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 acaba no dia 30 de setembro. A data também vale para que as empresas já optantes pelo regime, ou que venham a optar, escolham a forma de recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Se a solicitação para aquelas que não são optantes pelo Simples Nacional for deferida, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) esclarece que é fundamental o pleiteante verificar previamente a existência de eventuais pendências cadastrais ou fiscais que possam impedir o ingresso no regime. Empresas que já integram o Simples Nacional não precisam realizar nova opção para permanecer no regime, salvo se existente no cadastro um registro de exclusão futura. Entretanto, o pleiteante deverá avaliar se deseja manter a CBS e o IBS dentro do recolhimento unificado do Simples Nacional ou se prefere recolher esses tributos pelo regime regular. A decisão tomada até o fim deste mês produz efeitos para o primeiro semestre de 2027 | Foto: Divulgação A decisão produz efeitos para o primeiro semestre de 2027. A escolha realizada em setembro de 2026 em relação à CBS e ao IBS produzirá efeitos entre janeiro e junho de 2027. Caso o contribuinte não opte pelo regime regular nesse período, os novos tributos permanecerão incluídos no Simples Nacional. A regulamentação prevê ainda nova oportunidade de opção em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre daquele ano Entenda as opções Simples Nacional “puro” — Nesse modelo, a empresa continua recolhendo todos os tributos abrangidos pelo regime na guia única do Simples Nacional, incluindo CBS e IBS. Se a empresa não exercer nenhuma opção específica em setembro, essa será a sistemática aplicável no primeiro semestre de 2027. Simples Nacional “híbrido” — A empresa permanece enquadrada no Simples Nacional para os demais tributos, mas escolhe recolher CBS e IBS pelo regime regular, fora da guia única. Essa alternativa pode ser especialmente relevante para empresas que realizam operações com outras pessoas jurídicas e desejam possibilitar o aproveitamento mais amplo de créditos pelos seus clientes. A avaliação deve considerar as características específicas de cada negócio. Possibilidade de desistência — A legislação traz a oportunidade de cancelamento de ambas as opções, ou seja, pelo Simples Nacional e de apuração no regime “híbrido”, até 30 de novembro, caso o contribuinte se arrependa de uma ou mesmo das duas escolhas. Empresas em início de atividade — Para as empresas cuja inscrição no CNPJ ocorrer entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026, a legislação prevê tratamento específico. Nesses casos, a opção pelo Simples Nacional efetuada no momento da abertura da empresa produzirá efeitos tanto para o período remanescente de 2026 quanto para todo o ano de 2027. MEI — Para o empresário individual, não mudou o prazo. O período de solicitação de opção para se tornar ou permanecer sendo MEI permanece em janeiro. Também não existe opção por regime regular ou híbrido em relação à CBS e ao IBS. Base legal - Lei Complementar nº 214, de 2025 - Resolução CGSN nº 186, de 2026 - Resoluções CGSN nº 190 e nº 191, de 2026
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