03-2016 – Fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado
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02-2016 – Aquisição de Materiais de Expediente Diversos
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01-2016 – Auditoria Externa
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GDF cumpre metas fiscais e orçamentárias do 2º quadrimestre de 2026
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) cumpriu as metas fiscais estabelecidas para o 2º quadrimestre de 2026, segundo relatório enviado à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do DF. O documento, que registra receitas e despesas — e outro dados — de janeiro a agosto deste ano, mostra que o GDF obteve superávit de R$ 526,7 milhões na geração de receita em relação aos gastos: R$ 31,6 bilhões de receita total realizada contra R$ 31,1 bilhões de despesa empenhada. Quanto às receitas e despesas primárias, que não consideram os gastos com o pagamento de juros e a correção monetária da dívida pública, o GDF obteve um saldo positivo de R$ 1,8 bilhão. A meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) enviada à CLDF no ano passado previa um déficit de R$ 1,545 bilhão. O resultado nominal, que representa a diferença entre todas as receitas e todas as despesas do governo (incluindo os juros e encargos da dívida pública) foi de R$ 4,1 bilhões, sendo que a meta prevista na LDO previa o montante negativo de R$ 1,750 bilhão. Equipe da Secretaria de Economia apresenta dados em audiência pública na Câmara Legislativa | Foto: Divulgação “As receitas totais realizadas chegaram a R$ 31,6 bilhões, representando 72,54% da previsão anual para 2026, que era de R$ 43,57 bilhões. Isso significa uma evolução positiva de 13,2% em relação ao mesmo período do ano anterior” José Luiz Marques Barreto, chefe da Assessoria Especial para Assuntos de Gestão Fiscal da Secretaria de Economia Com relação às receitas correntes (recursos que ingressam nos cofres públicos de forma habitual ao longo do ano), a previsão inicial para 2026 era de R$ 39 bilhões, e o valor alcançado chega a R$ 28 bilhões, o que significa um alcance de 71,85% da meta já em agosto. As transferências correntes da União para o DF de janeiro a agosto de 2026 registraram o montante de R$ 5 bilhões — ou 12,8% a mais sobre o período anterior. Os destaques foram os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), com quase R$ 1,1 bilhão, e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com outro R$ 1 bilhão. Receitas de capital Já as receitas de capital tiveram salto significativo, totalizando R$ 1,2 bilhão, ou 282,7% a mais. “Nesse caso específico, ela foi impulsionada principalmente pelo programa de securitização da dívida ativa”, ressaltou Barreto. Realizado em maio deste ano, ele injetou R$ 1 bilhão nos cofres do GDF. Em 2026, o GDF arrecadou, com receitas tributárias, R$ 20,2 bilhões, um resultado superior em 13,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. O ICMS, principal fonte de arrecadação, com 46,23% do total de tributos, chegou a R$ 9,3 bilhões. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), por sua vez, gerou receita de R$ 4,1 bilhões, um acréscimo nominal de 20%. Outros tributos que merecem destaque são o Imposto sobre Serviço (ISS), com R$ 2,8 bilhões, e o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), com R$ 1,8 bilhão. Pessoal e encargos Quanto às despesas, os números também mostram o quão responsável foi a gestão econômica do GDF. De janeiro a agosto, a despesa total empenhada foi de R$ 31 bilhões, perante uma dotação autorizada para todo o período de R$ 47,6 bilhões, uma realização de 65,5%. O gasto com pessoal e encargos sociais chegou a ter empenhado R$ 12,9 bilhões (a dotação autorizada é de R$ 22,3 bilhões). Já os investimentos liquidados somaram R$ 787,5 milhões (o equivalente a 22,45% da dotação autorizada para o ano). Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que representa o acumulado de obrigações de anos passados, somou R$ 1,84 bilhão empenhado em 2026 (+320,2% desde 2021), sendo 93,1% concentrados em custeio administrativo. Responsabilidade fiscal Os dados apresentados à CLDF mostram que o GDF cumpriu quase todas as exigências legais — apenas dois itens são considerados sob monitoramento (veja abaixo): Indicador Fiscal / Constitucional Apurado (2ºQD/2026) Limite Legal / Meta Status Despesa Líquida de Pessoal / RCL 40,54% (Prudencial) / (Máximo) Cumprido Dívida Consolidada Líquida / RCL 11,01% (Senado Federal) Cumprido com ampla folga Operações de Crédito / RCL 0,15% (Senado Federal) Cumprido FUNDEB (Profissionais do Magistério) 76,00% Cumprido Educação (MDE) 23,31% Em monitoramento (Apurado até dez) Saúde (Ações e Serviços Públicos) R$ 2,60 bi (94,4%) R$ 2,75 bi (100% da regra de transição) Em monitoramento (Apurado até dez) Em relação às áreas de Educação e Saúde, os gestores da Secretaria de Economia esclarecem que a constatação de déficit parcial deve-se ao fato de que o fluxo de empenhos e liquidações se intensifica no fim do exercício anual. No entanto, prometeram que, ao final, todos os mínimos constitucionais serão cumpridos. *Com informações da Seec-DF
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Parceria entre GDF e Apae vai diminuir fila de atendimento em saúde a pessoas com deficiência
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-DF) vai ampliar a oferta de atendimentos em saúde e ajudar a reduzir a fila de espera. A iniciativa prevê a implantação de dois novos centros especializados em reabilitação (CER), nas unidades da instituição na Asa Norte e em Sobradinho, com capacidade para atender 500 pessoas por mês, por meio de uma equipe multidisciplinar de 20 profissionais. O convênio tem vigência de 11 meses. A governadora Celina Leão visitou nesta quinta-feira (15/10) a estrutura do novo centro na Apae-DF da Asa Norte. "É um avanço muito grande porque temos uma fila de pessoas com deficiência na Secretaria de Saúde hoje de 17 mil pessoas, uma fila acumulada de muitos anos. É a primeira vez que o DF faz essa reabilitação na área da saúde pública, 100% SUS. Além de atender a fila da regulação, eles vão tratar a fila, vão fazer as ligações e nos dar um feedback. Desde a regulação inicial até o tratamento dos pacientes, tudo será feito com este convênio. Cada caso vai ser avaliado aqui: aquele que precisa de um atendimento prolongado e aquele que vai receber alta. Eu acho que esse modelo, depois de executado e medido, servirá de exemplo para o Brasil de uma parceria público-privada que deu certo", celebrou a governadora. Celina Leão: "Desde a regulação inicial até o tratamento dos pacientes, tudo será feito com este convênio" | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília O investimento total, de R$ 5,5 milhões, é fruto de emenda parlamentar do deputado Rafael Prudente. O valor custeia o modelo CER III na Asa Norte — com atendimento para deficiências físicas, intelectuais e visuais — e o modelo CER II em Sobradinho, voltado para a reabilitação física e intelectual. É a primeira vez que a rede de saúde pública do DF vai oferecer serviços para pessoas com deficiência visual. Quem está à espera de reabilitação aguarda, em média, 460 dias por atendimento. Para receber os serviços dos novos centros, o encaminhamento será exclusivo pelo Complexo Regulador da Secretaria de Saúde. Ou seja, o esquema não será de "portas abertas" nem será com agendamento direto na Apae. Autonomia "A reabilitação nos momentos adequados é importantíssima para garantir a autonomia da pessoa com deficiência. Quanto mais acesso, mais direitos e mais dignidade" Willian Ferreira da Cunha O secretário da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), Willian Ferreira da Cunha, sublinhou o papel estrutural dos centros para a autonomia dos usuários. "É nesses centros que nós conseguimos fazer com que as lacunas sejam preenchidas para garantir a autonomia da pessoa com deficiência. Vamos garantir diagnóstico, garantir terapia, garantir laudos médicos para dar entrada na isenção de impostos, por exemplo, que é um processo burocrático, um formulário que necessariamente tem que ter assinatura de médico, precisa ir à UBS de referência e marcar uma consulta com o médico de família. O médico de família, depois, manda o paciente para o atendimento secundário, que é o especialista. Com o especialista, ainda precisa fazer exames. Então, todo esse processo demora. E esse convênio vem para desburocratizar esse acesso, não só de laudo médico, mas acesso à consulta, acesso à reabilitação. Nós temos que entender que a reabilitação nos momentos adequados é importantíssima para garantir a autonomia da pessoa com deficiência. Quanto mais acesso, mais direitos e mais dignidade", ressaltou Cunha. Novos espaços O secretário de Saúde, Juracy Lacerda, explicou a estratégia de análise dos cadastros represados. "Houve um bom diálogo com a Apae, hoje é um dia histórico para o Distrito Federal e para as famílias. Com a formatação deste convênio, nós vamos ter a oportunidade de qualificar essa fila, entender o perfil do paciente para direcionar cada pessoa para o tratamento adequado. Qualificar é entender o perfil do paciente para direcioná-lo para cada perfil de atendimento e tratamento. Vai ser uma parceria muito exitosa. A princípio vamos começar com as unidades da Apae na Asa Norte e em Sobradinho, mas a ideia depois é expandir", destacou o secretário. Juracy Lacerda: "Com a formatação deste convênio, nós vamos ter a oportunidade de qualificar essa fila, entender o perfil do paciente para direcionar cada pessoa para o tratamento adequado" A ampliação do formato também foi abordada pela governadora Celina Leão, que citou a possibilidade de levar os novos centros para outros locais. "Estamos analisando a ocupação de um terceiro espaço, que é um espaço do TRE, que fez uma doação para nós, para que a gente tenha essa capacidade de atendimento ampliada. A Apae vai ver se tem condição de ter uma terceira unidade, vai ter uma visita técnica para ver se o espaço acomoda", afirmou a governadora. Atendimento integrado O que nos faltava era a aproximação com o poder público para fazer com que essa demanda seja atendida A presidente da comissão gestora da Apae-DF, Erenice Natália Soares de Carvalho, apontou a importância da integração entre áreas essenciais. Segundo Erenice, os atendimentos nos novos espaços serão feitos individualmente e em grupo. "Essa atenção integral e integrada agrega educação, saúde e assistência social. Faltava a saúde nesse tripé. Aqui, tem todo um aparato próprio para trabalhar com a deficiência física e com as diferentes composições da deficiência visual e intelectual. As cabines são rotativas, então para dar dinâmica ao atendimento, a gente faz um cronograma. Aqui, vamos ter psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, médicos neurologistas e psiquiatras, educadores físicos e nutricionistas", detalhou. O presidente nacional da Apae, Jarbas Feldner de Barros, também ressaltou o dever do Estado na oferta desses tratamentos. "Saúde é um direito do cidadão e um dever de Estado. Nós temos dentro do movimento 'apaeano' hoje um público muito grande que necessita de apoio aqui em Brasília. E a Apae tem condições e estrutura física, de equipamento e pessoal para fazer atendimentos. O que nos faltava era a aproximação com o poder público para fazer com que essa demanda seja atendida. Então é da maior importância, é um avanço muito grande. Essa parceria é exitosa e necessária", salientou o dirigente.
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