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Saúde do DF recebe veículos do Ministério Público do Trabalho
A Secretaria de Saúde (SES-DF) recebeu, nesta sexta-feira (4), dois veículos doados pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins. Os carros vão ajudar no deslocamento de servidores do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-DF), unidade da SES-DF responsável por ações de promoção da qualidade de vida nos ambientes laborais. Os veículos foram admitidos pelo secretário de Saúde, Juracy Lacerda, que ressaltou a importância de ações preventivas e do levantamento de dados. "Esses carros vão permitir que nossos servidores cheguem àquelas áreas que realmente necessitam, para que possamos fazer a busca ativa de trabalhadores, gerenciar os riscos e trazer uma saúde mais focada em prevenção." Doação do Ministério Público permitirá ampliação das atividades em prol da saúde do trabalhador | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF A entrega foi realizada pela procuradora-chefa do MPT/DF/TO, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, que destacou a importância da integração entre as instituições. "Quando a gente se aproxima, o resultado fica mais eficiente e conseguimos atender uma parcela maior da população. É muito gratificante ver que esse bem vai ser revertido na garantia de um melhor ambiente de trabalho." A aquisição dos carros, feita pelo MPT, foi possível por meio de recursos obtidos em um acordo realizado na justiça do trabalho. A doação de dois carros para a SES-DF foi considerada pelo MPT/DF/TO como uma forma adequada beneficiar a sociedade. "O Ministério Público tem como uma das atuações prioritárias promover o incremento da saúde e da segurança do trabalhador. E a SES-DF tem apresentado uma série de ações que tem contribuído nesse aspecto", explicou o procurador do Trabalho, Charles Lustosa Silvestre. O encontro institucional contou ainda com a presença do subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos Martins; da diretora de Saúde do Trabalhador da SES-DF, Elaine Faria Morelo; e da gerente do Cerest-DF, Juliana Moura da Silva. Dois motoristas da SES-DF também compareceram e já puderam conduzir os novos veículos, já adesivados. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Formalizado acordo de cooperação para modernização do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na estruturação de um projeto voltado à requalificação do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4), o extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto). Acordo visa desenvolver estudos técnicos sobre a viabilidade de modernização, operação, gestão e manutenção do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade | Foto: Divulgação/Sepe-DF O ACT trata do desenvolvimento de estudos técnicos preliminares sobre a viabilidade da requalificação, modernização, operação, gestão e manutenção do equipamento público. A iniciativa tem duração inicial de 180 dias, prorrogáveis, e não envolve repasse de recursos entre os participantes. Cada entidade contribuirá com os insumos técnicos e operacionais necessários para a execução das etapas previstas. A proposta de plano de trabalho foi validada por um Grupo Técnico formado por representantes da Sepe, SEL e Terracap. Entre os destaques do documento estão a definição de um cronograma dividido em seis fases e a organização dos estudos em etapas: levantamento de campo, estudos de demanda e oferta, diagnóstico técnico, modelagem jurídica, econômico-financeira e institucional. [LEIA_TAMBEM]“A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica representa uma evolução do projeto relevante para a cidade. A partir dele, avançamos com segurança técnica rumo a uma proposta de investimento estruturada e transparente”, destacou o secretário de Projetos Especiais do DF, Marcos Teixeira. O ACT decorre diretamente do Protocolo de Intenções publicado em 31 de março deste ano. O documento registrou a intenção dos órgãos e entidades de avaliar alternativas para requalificar o Pavilhão de Exposições, que conta com mais de 50 mil m² de área construída e localização estratégica dentro do Parque da Cidade. “A formalização do Acordo de Cooperação Técnica cria condições entre os órgãos do governo para que os estudos avancem com qualidade, alinhados às diretrizes de planejamento urbano, sustentabilidade e uso público do espaço”, ressaltou o subsecretário de Parcerias e Concessões, Danilo Moura. Qualquer iniciativa que envolva obras, exploração econômica ou gestão do espaço dependerá de análise futura e da adoção dos procedimentos administrativos cabíveis, incluindo consulta pública, aprovação dos órgãos de controle e deliberação superior. *Com informações da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF)
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Audiência virtual discutirá equipamentos públicos no Plano Piloto
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população do Plano Piloto a participar de audiência pública, no dia 5 de agosto, para discutir a regularização e adequação das áreas ocupadas por cinco equipamentos públicos na região. O evento será realizado às 19h, pela plataforma Zoom. Os interessados também poderão acompanhar a audiência pelo canal do YouTube Conexão Seduh. Na ocasião, estarão em debate a ampliação do lote do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regularização do espaço ocupado pelo Samu/DF e a adequação da sede da Prefeitura Comunitária da SQN/SCLN 407. Também será discutida a relocação e criação de lotes para as prefeituras comunitárias da SQN 313 e da SQS 202, respectivamente. No caso do lote do Superior Tribunal de Justiça, localizado no Setor de Administração Federal Sul, a proposta é ampliá-lo em 7.843 m², incorporando áreas adjacentes | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Esta audiência será um momento para que a população conheça e opine sobre as propostas de alterações nos parcelamentos registrados, o que garante a participação pública na adequação e regularização desses lotes destinados a equipamentos públicos”, explica o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, Vitor Freire. O aviso do evento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4). Detalhes dos projetos No caso do lote do Superior Tribunal de Justiça, localizado no Setor de Administração Federal Sul, a proposta é ampliá-lo em 7.843 m², incorporando áreas adjacentes. A mudança visa viabilizar a construção do Bloco G — projeto de Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro — e regularizar estruturas como guaritas e torres de resfriamento. Já a sede do Samu-DF ocupa informalmente uma edificação na W4 Sul, considerada estratégica para o atendimento à população. A proposta prevê a criação de um lote de 105 m², a fim de regularizar o uso. [LEIA_TAMBEM]O lote original da Prefeitura Comunitária da SQN 313 encontra-se ocupado por uma quadra poliesportiva. A proposta é realocar a sede para outro ponto da mesma quadra, liberando o espaço de convívio e mobiliário urbano. O novo lote terá 32 m², mesma metragem que será desafetada do terreno atual. No caso da Prefeitura Comunitária da SQN/SCLN 407, o equipamento permanecerá no local atual, mas com o lote redimensionado para 32 m², conforme o padrão estabelecido. A área excedente, de 268 m², será revertida para uso público comum. A proposta leva em conta interferências nas redes de drenagem e iluminação da região. Já a sede da Prefeitura Comunitária da SQS 202, embora prevista em projeto urbanístico, nunca foi oficialmente registrada. A proposta é criar um lote de 32 m² no local onde já existe a edificação, nos fundos do Centro de Atendimento ao Visitante (CAV). Transparência O material técnico referente aos projetos estará disponível no site da Seduh, na aba Participação > Audiências Públicas. Durante o evento, perguntas e sugestões poderão ser enviadas via chat. Após a audiência, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incorporadas às propostas, que seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Se aprovadas, as medidas serão incluídas em projeto de lei complementar e encaminhadas à Câmara Legislativa do DF (CLDF). Serviço Audiência pública sobre equipamentos públicos no Plano Piloto Data: 5 de agosto Horário: 19h Acesso: Plataforma Zoom e canal Conexão Seduh no YouTube *Com informações da Seduh-DF
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Regulamentada concessão de licença para profissionais que atuam com explosivos e pirotecnia no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou, nesta quinta-feira (3), a Portaria nº 312/2025, que regulamenta a concessão da licença distrital para o exercício da profissão de Encarregado de Fogo (Blaster), tanto em atividades com explosivos quanto em espetáculos pirotécnicos. A norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), revoga a Portaria nº 137/2000 e estabelece novos critérios técnicos e administrativos para o credenciamento desses profissionais. Entre os critérios para a concessão de licença, estão comprovação de capacidade técnica com curso específico e atestados de sanidade física e mental | Foto: Nielmar de Oliveira/Agência Brasil A responsabilidade pela análise dos pedidos, emissão das licenças, fiscalização e eventual aplicação de sanções é da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da PCDF. O texto define os tipos de atividades que exigem licença — como demolições com uso de explosivos, shows pirotécnicos e uso de artefatos em ambientes fechados — e as exigências para a concessão e renovação da autorização. Entre os critérios exigidos para o credenciamento estão: idade mínima de 21 anos, comprovação de capacidade técnica com curso específico, apresentação de documentos pessoais, atestados de sanidade física e mental, certidões negativas e antecedentes criminais. A licença tem validade de dois anos e pode ser renovada conforme regras estabelecidas. [LEIA_TAMBEM]A nova portaria também classifica os blasters por categorias: desde profissionais autorizados a atuar exclusivamente em áreas isoladas até aqueles capacitados para atuar com explosivos em áreas urbanas, conforme experiência e formação. Para o segmento pirotécnico, a licença se restringe a uma única categoria, válida para eventos controlados. Além disso, o texto detalha infrações administrativas, penalidades (como advertência, suspensão ou cassação da licença) e institui o processo administrativo sancionador, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. A norma também prevê a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como medida alternativa à penalização. Com a nova regulamentação, a PCDF moderniza e fortalece os mecanismos de controle sobre atividades que envolvem explosivos e fogos de artifício, com foco na segurança pública e na prevenção de acidentes. *Com informações da PCDF
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Curso Cidadania no Trânsito forma 256 alunos nesta quinta (3)
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal realiza, nesta quinta-feira (3), a entrega de certificados a 256 alunos da 4ª edição do curso Cidadania no Trânsito. A cerimônia acontecerá em dois horários: das 9h às 11h e das 14h30 às 16h30, no auditório da autarquia, localizado no prédio ao lado da Secretaria de Segurança Pública. O curso Cidadania no Trânsito para estudantes do ensino médio é uma das ações pedagógicas do programa Detran nas Escolas | Foto: Divulgação/Detran-DF O curso, direcionado a estudantes do ensino médio, faz parte do processo de habilitação de condutores e é oferecido em escolas públicas do DF como atividade extracurricular, conforme previsto na Resolução nº 265/2007 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. A capacitação busca formar condutores conscientes e capazes de aplicar a legislação e a condução defensiva, colaborando para uma convivência mais harmônica e respeitosa no trânsito. [LEIA_TAMBEM]Neste ciclo, participaram do projeto as 11 escolas: CED Incra 8 de Brazlândia, Escola Técnica de Santa Maria, CEM 804 do Recanto das Emas, CEM 414 de Samambaia, CEM Setor Oeste, CEMI do Cruzeiro, CEMI de Taguatinga, CEM 1 do Gama, CED 1 do Riacho Fundo II, CEM 1 de Sobradinho e CEM 1 do Paranoá. Os estudantes produziram vídeos relacionando os conteúdos trabalhados em sala de aula com o tema "Desacelere. Seu bem maior é a vida". Entre os trabalhos apresentados, foram selecionados cinco de maior destaque entre as escolas participantes, que serão exibidos na cerimônia de encerramento do ciclo. Na seleção dos trabalhos, foram observados os seguintes critérios: originalidade, adequação ao slogan e ao conteúdo das disciplinas ministradas. Cidadania no Trânsito O curso Cidadania no Trânsito para estudantes do ensino médio é uma das ações pedagógicas do programa Detran nas Escolas, realizado pelo Detran-DF em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2020. Com carga horária total de 90h/a, o curso é dividido em dois módulos: um com 45h/a na 2ª série e outro com 45h/a na 3ª série do ensino médio. Atualmente, o curso está na 4ª edição e já formou aproximadamente 850 estudantes das 14 coordenações regionais de ensino (CRE). *Com informações do Detran-DF
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Ceilândia recebe, nesta quarta (2), ação de acolhimento da população em situação de rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em seis endereços distintos em Ceilândia. Com início às 9h desta quarta-feira (2), a ação é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), bem como Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Durante as abordagens, é oferecido o transporte de itens pessoais ao lugar indicado pelos moradores da ocupação | Foto: DF Legal As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos, e benefícios - como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para quem não tiver condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional – como o RenovaDF – e o cadastro para unidades habitacionais também estarão disponíveis. Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta, no SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420, para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias fizeram abordagens sociais e prestaram atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Veja abaixo os pontos da ação em Ceilândia nesta quarta. ► QNP 5 Conjunto B, na lateral do Sesc ► QNN 11, em frente ao Residencial D'ouro - lotes 27/29 ► QNN 13 ► QNN 25/QNN 39 ► QI 21, lateral do Lote 2/4 - Setor de Indústria ► QI 21 Lote 1, lateral da área pública do Setor de Indústria. *Com informações da DF Legal
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