Caminho aberto para regularização de 64 imóveis rurais no Pinheiral, em São Sebastião
Dia histórico para a regularização fundiária. A governadora Celina Leão assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que muda o destino da área do Pinheiral, no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião, e permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) iniciar a análise para regularizar 64 imóveis rurais ocupados por produtores da região. Com a medida, a área de 1.415 hectares deixa de ser o modelo de assentamento rural criado em 2020 e volta à gestão da Terracap, indicando o primeiro passo para que as mais de 400 famílias da região obtenham o título das terras. Na mesma agenda, a chefe do Executivo assinou a ordem de serviço para o lançamento da primeira etapa do chamamento público. É por meio desse procedimento que os ocupantes poderão apresentar a documentação necessária para análise dos imóveis. Cada caso será avaliado separadamente, com verificação da ocupação contínua e do uso rural ou ambiental da área. Governadora Celina Leão assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que muda o destino da área do Pinheiral, no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião | Fotos: Lúcio Bernardo Jr. da Agência Brasília Ao assinar o decreto, Celina Leão afirmou que a medida retira um obstáculo administrativo que impedia o avanço do processo. “Tinha um decreto que impossibilitava que a ETR regularizasse aqui. Então nós revogamos esse decreto e já soltamos o edital novo hoje. Muitos aqui foram chamados de grileiros, mas vocês são produtores rurais. Vocês são os que trazem os alimentos para a mesa de quem mais precisa. Vocês estão aqui há décadas, são famílias que foram assentadas e que precisavam da titulação dessa terra. Então, foi preciso vencer muita burocracia, ter vontade do governo para resolver, e hoje soltar o edital é uma vitória. São mais de 400 famílias que serão assentadas, todas elas, dentro do princípio da produção rural, da agricultura familiar. É uma comunidade, que já tem escola, está chegando aqui o programa Caminho das Escolas, está chegando asfalto e até UBS. É uma comunidade que merece toda a nossa atenção. Estou muito feliz de participar desse momento”, afirmou a chefe do Executivo. "É uma comunidade, que já tem escola, está chegando aqui o Programa Caminho das Escolas, está chegando asfalto e até UBS. É uma comunidade que merece toda a nossa atenção. Estou muito feliz de participar desse momento” Governadora Celina Leão Com a medida, a área deixa de ser tratada como um assentamento rural a ser implantado e passa a seguir o rito de análise dos imóveis já ocupados. Em 2020, o Pinheiral foi destinado ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), mas esse modelo não saiu do papel como esperado. Como a região já tinha moradores, chácaras e pequenas glebas com produção própria, o GDF decidiu abrir outro procedimento para avaliar quem cumpre os critérios de regularização. A mudança leva em conta justamente a forma como o Pinheiral se formou ao longo dos anos. A presença de produtores na região é anterior ao processo administrativo que tentou transformar a área em assentamento. Há famílias que vivem no local desde o início dos anos 2000. A partir de 2015, com o início da retirada dos pinheiros da antiga Proflora, a ocupação ganhou novo desenho: áreas antes vazias passaram a ser usadas por pequenos produtores para moradia, agricultura, criação de animais e produção de alimentos. Para o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, a mudança reconhece a realidade produtiva já existente no Pinheiral. “Quando vistoriamos essas propriedades e visitamos a região, observamos que são pessoas que produzem, contribuem com a produção rural e muitas também com a preservação do meio ambiente”, afirmou o chefe da pasta. A desvinculação ao Prat permite que o processo siga outro rito, voltado à análise dos imóveis já ocupados por produtores que vivem e trabalham na região. A medida faz parte do trabalho de ordenamento territorial no DF tocado pelo GDF, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, nos últimos quatro anos a empresa destinou mais de 6 mil hectares para assentamentos, reforma agrária, produção e agricultura familiar. “São áreas para que as famílias possam ocupar o território de forma ordenada e produtiva, gerando emprego, renda e produtos consumidos aqui mesmo no Distrito Federal”, acrescentou. Ainda na agenda, a governadora aproveitou para comentar sobre os planos do GDF para a saúde da região. “Nós vamos agora, com esses 170 médicos que nós contratamos, colocar médico aqui também, na nossa UBS", afirmou em referência aos profissionais recém-contratados pela gestão local. Segurança para produzir Para os produtores, a regularização representa a possibilidade de acessar crédito, investir nas propriedades e reduzir a insegurança sobre a permanência na terra. Morador do Pinheiral desde 2000, o agricultor Itan Primo Neto afirma que a falta de documentação sempre dificultou o acesso a projetos de apoio à produção. “Aqui nós não temos nada. Quando vamos pedir alguma coisa, a resposta é: ‘não, porque você não tem documento’. Então essa regularização vai ser muito boa para nós”, afirmou. Itan Primo Neto, agricultor: "Aqui nós não temos nada. Quando vamos pedir alguma coisa, a resposta é: ‘não, porque você não tem documento’. Então essa regularização vai ser muito boa para nós” Segundo Itan, o direito de uso também traz mais segurança para investir na propriedade. “A gente perde aquele medo de fazer uma casa e depois vir alguém querendo derrubar porque não tem documento. Para nós, é um apoio muito grande”, disse. [LEIA_TAMBEM]A documentação também pode facilitar o acesso a linhas de crédito rural, o que ajuda no custeio e no investimento nas propriedades. Uma das linhas citadas pela Seagri-DF é o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), operacionalizado pelo BRB. O programa permite financiamento de até R$ 200 mil para produtores rurais, com taxa de juros de 3% ao ano e desconto de 25% na taxa de juros para cada parcela paga até a data de vencimento. “Agora, essas famílias vão ter tranquilidade para produzir, fornecendo alimentos para nós que estamos na cidade, garantindo segurança agroalimentar, sustento para suas famílias e qualidade de vida”, afirmou Rafael Bueno. Presidente de uma das associações de moradores da região, Antônio de Jesus vive no Pinheiral há mais de dez anos e produz na região. Para ele, a documentação muda a relação do produtor com a terra. “Quando você pega o documento de uma terra, melhora tudo. Dá para fazer empréstimo no banco, dá para fazer uma casa mais decente para criar os filhos e começar a plantar também”, afirmou. A região reúne produtores de milho, feijão, hortaliças, leite, suínos e aves. “Aqui todo mundo está na roça. Tem gente que planta milho e feijão, muitos mexem com horta, outros com as vaquinhas para tirar leite, porco e galinha. É o que a gente mexe aqui”, contou. “Quando você pega o documento de uma terra, melhora tudo. Dá para fazer empréstimo no banco, dá para fazer uma casa mais decente para criar os filhos e começar a plantar também” Antônio de Jesus, agricultor Como será o chamamento O presidente da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), Thúlio Moraes, reforçou que a assinatura não regulariza automaticamente os imóveis, mas retira o entrave que impedia o avanço do processo. “O Pinheiral ficou por muitos anos em um impasse jurídico, e a governadora assina o decreto que vai viabilizar o início dessa regularização, com o primeiro edital de chamamento”, pontuou. O gestor destacou que os 64 imóveis incluídos na primeira etapa terão a documentação analisada individualmente pela ETR. A empresa vai avaliar a capacidade produtiva, o uso rural ou ambiental efetivo, o atendimento às normas ambientais e outros requisitos legais. O chamamento será dividido em sete etapas. Nesta primeira fase, os ocupantes convocados terão prazo de 30 dias para comparecer à ETR e atualizar a documentação. Parte dos produtores já tem requerimento de regularização aberto; quem ainda não tiver pedido formalizado será chamado a apresentar as informações necessárias para entrar no processo. 64 imóveis incluídos na primeira etapa terão a documentação analisada individualmente pela ETR. A empresa vai avaliar a capacidade produtiva, o uso rural ou ambiental efetivo, o atendimento às normas ambientais e outros requisitos legais Fluxo O processo administrativo reúne manifestação favorável da Terracap, pareceres da área técnica e jurídica da Seagri-DF e deliberação unânime do Conselho de Política de Assentamento (CPA) pela devolução da área. A Empresa de Regularização de Terras Rurais também foi comunicada para ajustar suas ações ao novo plano de regularização.
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Feirão do Trabalhador começa dia 15 de junho em frente ao Museu Nacional
Quem está em busca de uma vaga de emprego, deseja se qualificar profissionalmente ou pretende iniciar o próprio negócio terá uma grande oportunidade a partir da próxima segunda-feira (15). O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), promove a segunda edição do Feirão do Trabalhador, em frente ao Museu Nacional da República, com programação gratuita até 19 de junho. Durante os cinco dias de evento, das 8h às 19h, trabalhadores, estudantes, empreendedores e profissionais em busca de recolocação no mercado de trabalho terão acesso a mais de 100 empresas para encaminhamento de vagas de emprego, programas de qualificação profissional, oficinas, palestras e diversos serviços voltados à geração de renda e à qualificação profissional. O feirão, organizado em parceria com o Instituto de Capacitação, Desenvolvimento e Inovação (ICDI), reunirá empresas, instituições e programas do GDF em um único espaço, aproximando trabalhadores das oportunidades disponíveis no mercado. Durante os cinco dias de evento, das 8h às 19h, trabalhadores, estudantes, empreendedores e profissionais em busca de recolocação no mercado de trabalho terão acesso a mais de 100 empresas para encaminhamento de vagas de emprego | Foto: Divulgação/Sedet-DF A programação também contará com palestras gratuitas de grandes nomes nacionais. No dia 15 de junho, às 17h, o historiador e professor Leandro Karnal falará sobre desenvolvimento humano, propósito e construção de trajetórias profissionais. Já no dia 17, às 10h, o empreendedor Rick Chesther compartilhará sua experiência de superação e empreendedorismo. Encerrando o ciclo de palestras, no dia 18, às 15h, o empresário e mentor Ravell Nava abordará temas relacionados à liderança, comunicação estratégica e crescimento de negócios. Em 2025, o Feirão do Trabalhador reuniu mais de 100 empresas parceiras, recebeu cerca de 10 mil visitantes e contribuiu para o encaminhamento de mais de 5 mil pessoas ao mercado de trabalho, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de empregabilidade e qualificação profissional do Distrito Federal. Para participar, basta comparecer ao local do evento. A entrada é gratuita. Feirão do Trabalhador 2026 De 15 a 19 de junho Das 8h às 19h Em frente ao Museu Nacional da República – Brasília/DF Entrada gratuita Principais atividades do Feirão do Trabalhador 2026 15 de junho • 15h – Cerimônia de abertura e formatura do QualificaDF Móvel • 17h – Palestra com Leandro Karnal 16 de junho • 9h30 – Formatura do 1º ciclo do RenovaDF 17 de junho • 9h30 – Lançamento do 2º ciclo do RenovaDF • 10h – Palestra com Rick Chesther 18 de junho • 9h30 – Aula inaugural da Fábrica Social da Beleza e de Corte e Costura • 15h – Palestra com Ravell Nava *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet)
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Servidores do DF terão saída antecipada em dias de jogo do Brasil
A poucos dias da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, a governadora Celina Leão anunciou, nesta quinta-feira (11), que servidores públicos do Distrito Federal terão direito a sair três horas antes do início das partidas do Brasil. A medida será publicada em breve no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O anúncio foi feito durante a assinatura de regularização fundiária no Assentamento Pinheiral. O primeiro jogo da Seleção Brasileira está marcado para este sábado (13), às 19h. Medida permitirá que servidores possam assistir aos jogos do Brasil com tranquilidade | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “A gente já definiu: vai liberar três horas antes dos jogos”, declarou a governadora. “Como as partidas geralmente serão no fim de semana ou à noite, a ideia é justamente permitir que a pessoa saia um pouco mais cedo do trabalho e consiga se deslocar para assistir. Então, três horas antes do início da partida, o nosso servidor já vai estar liberado. Agora é torcer por aqui.” Jogos do Brasil Em busca do hexacampeonato mundial, a Seleção Brasileira está no Grupo C, ao lado de Marrocos, Escócia e Haiti. A estreia na competição será no sábado, às 19h, contra o Marrocos, em Nova York/Nova Jersey, no MetLife Stadium. Na segunda rodada, o Brasil enfrenta o Haiti no dia 19, uma sexta-feira, às 21h30, em Filadélfia, no Lincoln Financial Field. Já o terceiro compromisso será no dia 24, uma quarta-feira, às 19h, contra a Escócia, em Miami, no Hard Rock Stadium. *Colaborou Ana Isabel Mansur
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QualificaDF Móvel abre 1.266 vagas gratuitas de qualificação profissional
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