A partir do dia 4 de julho, Agência Brasília passa a divulgar somente utilidade pública
A partir de meia-noite de 4 de julho, os canais que divulgam notícias do Governo do Distrito Federal (GDF) passarão por adequações em razão do período de vedação eleitoral previsto na legislação brasileira. As medidas são necessárias para garantir o cumprimento das normas que restringem a publicidade institucional durante o período eleitoral, assegurando igualdade de condições entre os candidatos e a correta utilização dos meios de comunicação governamentais. Essas regras buscam assegurar a imparcialidade da administração pública e evitar o uso da comunicação governamental para promoção institucional durante o processo eleitoral. Entre as principais alterações previstas estão: Suspensão temporária de publicações institucionais nas redes sociais; Remoção de banners e conteúdos promocionais em sites governamentais; Suspensão de áreas destinadas à divulgação de notícias institucionais; Adequação da identidade visual dos portais; Restrição de conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional. No caso da Agência Brasília, o portal de notícias do GDF passará por adaptação temporária durante o período eleitoral. Nesse intervalo, serão veiculadas apenas notícias de caráter emergencial, de utilidade estritamente essencial à população, em conformidade com a legislação eleitoral. Serviços públicos continuam funcionando As adequações não afetam a prestação dos serviços públicos digitais. Portais que oferecem serviços essenciais à população, como emissão de documentos, consultas, agendamentos, protocolos eletrônicos, transparência pública e acesso à informação, permanecerão disponíveis normalmente. Antes da adoção de qualquer medida que implique indisponibilidade de um portal, será feita avaliação técnica para garantir que não haja prejuízo ao atendimento ao cidadão.
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Central de Atendimento ao Cidadão passa a se chamar CentralDF
A Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal – Central 156 passa a ser denominada Central de Relacionamento com o Cidadão do Distrito Federal – CentralDF. A alteração foi estabelecida pelo Decreto nº 48.904, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (3). A CentralDF reúne os canais telefônicos e digitais de atendimento ao cidadão, oferecendo orientações, informações e acesso aos serviços públicos do Distrito Federal. O decreto regulamenta os canais digitais oficiais para atendimento virtual à população | Foto: Arquivo/Agência Brasília O decreto também regulamenta os canais digitais oficiais para atendimento virtual à população no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional: * Portal oficial de serviços digitais do DF: acesso aos serviços públicos digitais. * Aplicativo oficial de serviços digitais do DF: acesso aos serviços públicos digitais por dispositivos móveis. * WhatsApp oficial de serviços digitais do DF: atendimento por mensagens instantâneas. * Outros canais digitais oficiais: sistemas e ferramentas utilizados para prestação de serviços públicos e divulgação de informações institucionais. O atendimento pelos canais digitais é gratuito, condicionado apenas ao consumo de dados de internet do usuário. Os tridígitos padronizados em nível nacional permanecem preservados. Todos os sistemas e atendimentos virtuais da CentralDF devem observar os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Vedação eleitoral A partir de 4 de julho, os canais oficiais de comunicação do Governo do Distrito Federal passarão por adequações em razão das restrições previstas na legislação eleitoral. Durante esse período, a Agência Brasília publicará apenas conteúdos de caráter emergencial e de utilidade pública estritamente essenciais à população, em conformidade com a legislação eleitoral.
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Detran-DF suspende perfis nas redes sociais durante o período eleitoral
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Trânsito na W3 Sul será alterado neste domingo (5)
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