Projetos de Lei que criam RAs Ponte Alta e 26 de Setembro seguem para a Câmara Legislativa
A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quinta-feira (18), os projetos de lei que criam as regiões administrativas Ponte Alta e 26 de Setembro. As mensagens de encaminhamento das propostas foram assinadas no Palácio do Buriti. “Estou muito feliz hoje porque estou encaminhando para a Câmara Distrital, a certidão de nascimento de duas grandes cidades aqui do Distrito Federal: 26 de Setembro, uma cidade de que eu participei desde a Câmara dos Deputados como autora também da lei de regularização daquela cidade. E agora, já estamos começando com o asfalto na cidade. Enviamos também a lei também da criação da cidade Ponte Alta”, anunciou a chefe do Executivo. “As duas regiões já são consideradas como cidade, mas que não tinham o apoio e, realmente, esse olhar tão forte do Estado.” Pelas propostas, o quantitativo de cargos em comissão necessários às estruturas a serem criadas será fornecido pelo banco de cargos administrado pela Secretaria de Economia. “Importante colocar que será sem aumento de despesas, porque eu estou pegando cargos da administração pública, fazendo uma transformação desses cargos para fazer o provimento dos servidores que vão trabalhar nessas administrações”, afirmou Celina. A criação das duas regiões administrativas foi uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Celina Leão assim que assumiu o Governo do Distrito Federal, dia 30 de abril | Foto: Filipe Cristian/Administração Regional de Vicente Pires Os textos dos projetos de lei também preveem que parcela do acervo patrimonial necessária para a implantação e o funcionamento das administrações regionais será transferida da Administração Regional do Gama para a de Ponte Alta, e da regional de Vicente Pires para a de 26 de Setembro. “Importante colocar que será sem aumento de despesas, porque eu estou pegando cargos da administração pública, fazendo uma transformação desses cargos para fazer o provimento dos servidores que vão trabalhar nessas administrações” Governadora Celina Leão Processo de criação A criação das duas regiões administrativas foi uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Celina, assim que ela assumiu o Governo do Distrito Federal, dia 30 de abril. O processo de criação das regiões administrativas, que resultou na elaboração dos dois projetos de lei, foi conduzido pelas secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “Todos os órgãos do GDF fizeram parte desse processo, contribuíram com informações e pareceres técnicos e jurídicos. O mais importante é que foi feita consulta popular para ouvir a vontade dos moradores dessas regiões”, afirma o secretário de Governo, Takane Nascimento. “Outra etapa fundamental foi a manifestação favorável do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), onde as propostas receberam apoio unânime dos conselheiros”. *Com informações da Segov-DF
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Procon-DF fiscaliza bares em dia de jogo do Brasil
Com foco em garantir os direitos dos torcedores durante a Copa do Mundo, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) deflagrou, nesta sexta-feira (19), uma operação de fiscalização preventiva em bares em virtude do jogo da Seleção Brasileira. A expectativa do órgão é inspecionar 12 estabelecimentos localizados no Guará, em Águas Claras, no Plano Piloto e em Taguatinga e orientar os fornecedores, principalmente sobre o dever de informação. Nesta primeira fase, a ação tem caráter essencialmente educativo. Quando os fiscais identificam alguma irregularidade é emitido um "auto de constatação", documento que detalha ao comerciante tudo o que ele precisa adequar para cumprir a legislação e atender bem ao público. Até o momento, a falta de acessibilidade lidera a lista de falhas encontradas pelas equipes do Procon-DF. Lideram a lista de constatações a ausência de cardápios em Braille e a falta de reserva de mesas prioritárias para idosos e gestantes. O secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, acompanhou parte das fiscalizações e ressalta o viés preventivo da iniciativa. “A melhor fiscalização é aquela que evita o problema antes que ele aconteça. Ao orientar bares e restaurantes, protegemos o consumidor, promovemos a concorrência leal e garantimos o cumprimento da legislação sem a necessidade imediata de medidas sancionatórias”, afirma o secretário. A expectativa do órgão é inspecionar 12 estabelecimentos localizados no Guará, em Águas Claras, no Plano Piloto e em Taguatinga | Foto: Divulgação/Procon-DF Outro alvo da operação é a transparência na cobrança de taxas. É necessário informação prévia sobre o couvert artístico e a cobrança de entrada. A lei determina que os valores devem estar fixados em local visível, antes da entrada do consumidor no estabelecimento, para que o cliente saiba exatamente o que será cobrado. Os estabelecimentos não podem exigir consumação mínima ou fazer cobranças que não foram informadas clara e previamente. Segundo o diretor de fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, a operação abrange todas as especificidades do setor de restaurantes. “Durante a Copa do Mundo, a fiscalização vai visitar bares e restaurantes para verificar o funcionamento durante os jogos. Conferimos se é cobrado ingresso ou couvert artístico quando há música ao vivo, além de toda a legislação aplicável ao setor, como a validade das bebidas e dos alimentos", pontua. O Procon-DF orienta os consumidores que, caso encontrem alguma irregularidade ou sejam vítimas de práticas abusivas durante a Copa do Mundo, não deixem de denunciar. O registro pode ser feito pelo telefone 151, de forma presencial nos postos de atendimento ou pela internet, por meio do site oficial do órgão. *Com informações do Procon-DF
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Evento União das Mulheres do Guará fortalece turismo religioso
A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) apoia a realização do União das Mulheres do Guará 2026, encontro religioso voltado ao público feminino da capital federal. O evento será neste sábado (20), no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, com a expectativa de receber cerca de 6 mil participantes de diversas regiões do Distrito Federal, Entorno e de outros estados. A iniciativa integra as ações de fortalecimento do turismo religioso promovidas pela Setur-DF e tem como objetivo ampliar o fluxo de visitantes, movimentar a economia local e consolidar Brasília como referência nacional para a realização de grandes eventos de fé. Além da programação religiosa, o encontro contará com apresentações musicais, palestras, momentos de louvor, feira colaborativa de artesanato e praça de alimentação, gerando oportunidades para empreendedores e trabalhadores da cadeia produtiva do turismo. Evento vai além da programação religiosa: terá apresentações musicais, palestras, feira colaborativa, artesanato e praça de alimentação | Foto: Divulgação/Setur-DF O projeto está alinhado às diretrizes da Política de Turismo do Distrito Federal, que reconhece o turismo religioso como segmento estratégico para o desenvolvimento econômico e social da capital. A expectativa é que o evento contribua para a movimentação de setores como hospedagem, transporte, gastronomia e comércio, além de fortalecer a imagem de Brasília como destino acolhedor para eventos de grande porte. "Ao apoiar eventos como o União das Mulheres do Guará, fortalecemos nossa identidade como destino de grandes encontros, movimentamos a economia local e ampliamos as oportunidades para empreendedores, artesãos e trabalhadores do setor turístico” Bernardo Antunes, secretário de Turismo interino Para o secretário de Turismo interino, Bernardo Antunes, iniciativas como essa demonstram a força do turismo de fé para impulsionar o desenvolvimento regional. “O turismo religioso é um dos segmentos que mais crescem no país e Brasília possui vocação natural para se consolidar como referência nacional nessa área. Ao apoiar eventos como o União das Mulheres do Guará, fortalecemos nossa identidade como destino de grandes encontros, movimentamos a economia local e ampliamos as oportunidades para empreendedores, artesãos e trabalhadores do setor turístico”, destaca o secretário. Inspiração em passagem bíblica A programação terá como tema Renovadas, inspirado na passagem bíblica de Isaías 43:19, e contará com a participação de nomes reconhecidos nacionalmente, como a cantora gospel Midian Lima e o pastor Elizeu Rodrigues. A expectativa é que o encontro atraia caravanas de diversas regiões, fortalecendo o turismo de proximidade e ampliando a permanência de visitantes na capital federal. Além do impacto turístico, o evento promove a valorização da mulher, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a disseminação de valores de solidariedade, cidadania e cultura de paz. A iniciativa também contará com ações de acessibilidade, incluindo intérprete de Libras, espaços reservados para pessoas com deficiência e estrutura adaptada para garantir a participação de todos os públicos. Com o apoio da Setur-DF, o encontro União das Mulheres do Guará reafirma o potencial de Brasília como um dos principais destinos brasileiros para o turismo religioso, segmento que vem ganhando cada vez mais destaque na estratégia de diversificação da oferta turística do Distrito Federal. Serviço: - Evento: União das Mulheres do Guará 2026 - Data: 20 de junho de 2026 - Horário: a partir das 17h - Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade - Entrada: gratuita, mediante doação voluntária de 1 kg de alimento não perecível *Com informações da Setur-DF
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GDF homenageia 300 lideranças comunitárias em cerimônia na CLDF
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