PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº. 21/2026
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Plano
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Funcionalismo: GDF define regras para recessos do fim do ano
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal publicou a Portaria nº 718 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (30/9) definindo as regras para usufruto e compensação do recesso de fim de ano dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional. O período para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) será de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, respectivamente. Segundo gestores da Secretaria de Economia (Seec-DF), os servidores devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos, preservando-se a prestação dos serviços, em especial o atendimento ao público. O recesso, por sua vez, conforme a portaria, deve ser compensado seguindo as normas legais sobre o assunto até 31 de maio de 2027. Porém, a compensação já pode ser feita a partir da publicação desta portaria. As autoridades máximas dos órgãos que prestam serviços essenciais, bem como daqueles que adotam escalas ininterruptas de revezamento ou de plantão, ficam autorizadas a regulamentar o recesso da forma que melhor atenda à necessidade do serviço. *Com informações da Seec-DF
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Prazo para integrar comitê de políticas para população em situação de rua é prorrogado
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) prorrogou por 45 dias úteis o prazo para inscrição de representantes da sociedade civil interessados em integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp-Rua/DF), no biênio 2026–2028. O Edital nº 06/2026, que estabelece a prorrogação, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (30/9). O comitê é um espaço de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua no Distrito Federal. O colegiado reúne representantes do poder público e da sociedade civil para contribuir com o acompanhamento das ações e com o fortalecimento das políticas voltadas à garantia de direitos e à inclusão social dessa população. No Ciamp-Rua/DF, é possível o acompanhamento e o monitoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Sejus-DF Com a prorrogação, organizações e representantes da sociedade civil interessados terão mais tempo para participar do processo de seleção dos integrantes do comitê para o próximo biênio. O edital também estabelece que as inscrições realizadas anteriormente permanecem válidas, não sendo necessário que os participantes já inscritos apresentem uma nova candidatura. A seleção busca garantir a participação da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, ampliando o diálogo entre entidades, representantes sociais e o poder público. As regras, documentos exigidos e demais orientações para participação devem ser observados no Edital nº 06/2026. A nova data-limite decorrente da prorrogação deve ser considerada conforme a contagem dos 45 dias úteis estabelecidos no edital. *Com informações da Sejus
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Projeto prevê 3,8 mil atendimentos a mulheres afetadas pela dependência química no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) vai apoiar a realização de 3.840 atendimentos destinados a mulheres codependentes e, prioritariamente, a famílias afetadas direta ou indiretamente pela dependência química. A iniciativa faz parte do Projeto Mulher Cidadã e será desenvolvida no Guará, Estrutural, Gama e Brazlândia. O Extrato do Termo de Fomento (confira aqui) publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (30/9). A ação prevê uma rede de atendimentos voltada à promoção da saúde, ao acolhimento e à garantia de direitos das mulheres. Entre os serviços previstos estão atendimentos clínicos, ginecológicos, oftalmológicos e odontológicos, além de orientação jurídica, acolhimento e apoio social. A proposta busca oferecer atendimento integrado a mulheres que vivenciam situações de codependência, ampliando o acesso a serviços de saúde e assistência e fortalecendo o suporte às famílias impactadas pela dependência química. Os detalhes sobre os locais de atendimento, calendário das ações e formas de acesso aos serviços deverão ser divulgados posteriormente. *Com informações da Sejus-DF
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Contratos Agrupados — 1992
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Contratos Agrupados — 1994
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Contratos Agrupados — 1995
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