Servidores da Secretaria de Obras e Infraestrutura iniciam a mudança definitiva para o Centro Administrativo do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A efetiva ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal (CAD-DF) está cada vez mais próxima. Durante visita ao complexo nesta segunda-feira (24), a governadora Celina Leão analisou as plantas do edifício e solicitou a criação de áreas voltadas para o bem-estar e para o cuidado pessoal dos servidores. Servidores da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) já arrumam e limpam as novas salas, de olho na mudança definitiva em poucos dias. Com a transferência dos equipamentos de internet e telefonia, os primeiros funcionários devem ocupar o espaço a partir de 30 de agosto. Em breve, a força de trabalho efetiva no local alcançará a marca de cerca de 250 pessoas. "Eu tenho certeza que o centro administrativo vai mudar a economia dessas cidades aqui e vai mudar também a qualidade de vida do servidor. A mudança significa R$ 140 milhões de economia em aluguéis que hoje são pagos. É uma decisão difícil de tomar porque você tem que quebrar paradigmas. Nós estamos fazendo uma parceria com o Sistema S para ter todos os serviços aqui dentro, de refeição, de salão de beleza, de academia, para a gente pensar na qualidade de vida do nosso servidor público. Nós começamos uma reforma com 30% para ser ocupado, conseguimos o alvará de ocupação e estamos já fazendo o projeto dos outros produtos, pra gente ocupar 100%. Tem espaço para ciclovia, lugar para parar as bicicletas. Eu quero que o servidor público venha para cá com muita tranquilidade, vamos ter estruturas adequadas”, garantiu a governadora. Governadora Celina Leão: "Eu tenho certeza que o centro administrativo vai mudar a economia dessas cidades aqui e vai mudar também a qualidade de vida do servidor" | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A ocupação do CAD-DF também ajudará a desafogar o trânsito no Plano Piloto, com o incentivo a fluxos contrários de veículos. Para apresentar a estrutura, que conta com estação de metrô interna e 700 vagas de garagem cobertas, o governo disponibilizará, neste período pré-ocupação, uma van com saída do Palácio do Buriti. O objetivo é mostrar o novo espaço de trabalho aos servidores distritais. A estrutura física do térreo e do segundo andar do bloco da SODF já está pronta. As salas receberam a mobília da própria pasta, sem gastos extras para a compra de novos móveis. No terceiro andar, as equipes mantêm as ações de pintura, limpeza, manutenção e montagem de divisórias. O secretário de Obras e Infraestrutura, Guilherme Nery, reforçou o propósito do complexo. "A ordem de ocupação foi muito sensata, porque o centro administrativo é para fazer a integração entre os servidores e os processos do dia a dia da administração pública. O CAD-DF estava pronto. A gente só está fazendo as reformas iniciais para ocupar de forma organizada e dar dignidade aos nossos servidores, que é o que mais importa”, afirmou o gestor. Na área externa, a Novacap executa o projeto de paisagismo, com investimento de R$ 324 mil. A intervenção abrange o plantio de grama, árvores, palmeiras e diversas espécies do Cerrado adaptadas ao clima local. A conclusão das reformas deve ocorrer até meados de setembro.
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Desligamento de energia afetará Vicente Pires nesta segunda-feira (31)
Áreas de Vicente Pires terão o fornecimento de energia interrompido nesta segunda-feira (31) para a execução de serviços de melhoria e modernização da rede elétrica, entre as 9h e as 13h. A interrupção ocorre para garantir a segurança dos profissionais e da população. O fornecimento ficará temporariamente suspenso na Colônia Agrícola Vicente Pires, na Chácara 108, Lote 02; Chácara 111, conjuntos 01, 02, 03, 04 e 8; Chácara 112, Lote 01; e Chácara 113, Lote 35. Caso o trabalho termine antes do previsto, a rede voltará a ser energizada. Além dos desligamentos programados, pode ocorrer a interrupção de energia em alguma região, sem comunicação prévia. Nesses casos, a população pode registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado.
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Confira os serviços sem necessidade de agendamento nos centros de referência de assistência social do DF
Embora o atendimento nos centros de referência de assistência social (Cras) seja feito por meio de agendamento pelo 156 ou no site, a população do DF pode realizar alguns serviços diretamente nas recepções desses equipamentos, ou também nos centros de referência especializados de assistência social (Creas) e centros pop, no caso das pessoas em situação de rua. Nas 48 unidades espalhadas por todo o Distrito Federal, são oferecidas orientações e ações básicas de maneira imediata, garantindo suporte à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As unidades dos Cras e Creas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto fins de semana e feriados. Contudo, em algumas regiões administrativas as unidades encerram suas atividades às 17h. Nos centros pop de Brasília e Taguatinga, o atendimento ao público ocorre das 7h30 às 18h, todos os dias da semana, sem necessidade de agendamento prévio, porém, com limite de atendimentos. Confira os endereços aqui. Veja a seguir os serviços sem agendamento nas unidades de Cras, Creas e centros pop. Carteira Interestadual da Pessoa Idosa Destinada a pessoas com 60 anos ou mais, inscritas no CadÚnico e com renda individual de até dois salários-mínimos. O documento garante a gratuidade ou desconto de 50% nas passagens de ônibus interestaduais, conforme disponibilidade de assentos. Para emitir, é preciso morar no DF e apresentar documento oficial com foto no centro de referência. Também é possível solicitar a carteira por meio do site do governo federal, apresentando dados pessoais e o Número de Inscrição Social (NIS) do CadÚnico. Declaração de isenção para segunda via do RG Nas 48 unidades espalhadas por todo o Distrito Federal, são oferecidas orientações e ações básicas de maneira imediata | Foto: Divulgação Isenta a taxa de emissão da segunda via da Carteira de Identidade expedida pela Polícia Civil do DF (PCDF). Têm direito: pessoas com deficiência (independentemente da renda), pessoas com renda de até um salário-mínimo, idosos acima de 65 anos solicitando a 1ª via, vítimas de roubo do documento e casos com erro de digitação/transcrição. O benefício é concedido uma única vez por pessoa e deve ser solicitado pelo próprio titular. Além disso, a primeira via em cédula de papel da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita para quem nunca solicitou, mesmo tendo o RG antigo. Postos CadÚnico Idosos, pessoas com deficiência e os demais grupos prioritários, de acordo com as leis vigentes, têm prioridade no encaminhamento a um dos 13 postos exclusivos de Cadastro Único. Esses postos são dedicados exclusivamente à inscrição e atualização de informações na plataforma do governo federal. Demais casos podem agendar atendimento por telefone ou pela internet. Auxílio-Natalidade Benefício de R$ 200 concedido por criança nascida ou natimorta, destinado à mãe ou responsável legal. Pode incluir também um enxoval com bolsa, vestuário e itens de higiene, entregue no momento do atendimento. Podem receber pessoas e famílias com renda per capita de até meio salário, residentes no DF e, preferencialmente, inscritas no Cadastro Único. A solicitação deve ser feita presencialmente na unidade de referência mais próxima, sem agendamento, caso a família atenda os requisitos. Documentos: Certidão de Nascimento ou Natimorto, RG e CPF do responsável (obrigatórios), comprovante de residência e comprovante de renda. Se o titular da família ainda não tiver CadÚnico, a inclusão poderá ser feita posteriormente. Todas as orientações serão passadas no próprio atendimento. O prazo para solicitar o valor em dinheiro é de até 90 dias após o nascimento/natimorto, e para o enxoval é de até 30 dias. O pagamento não é imediato: após o requerimento, o beneficiário retira, no centro de referência em que foi atendido, uma autorização para saque. Auxílio por morte Pode ser concedido em dinheiro (R$ 415) ou em bens e serviços funerários (caixão, velório, sepultamento, transporte e taxas). O pedido deve ser feito por um familiar na unidade mais próxima portando Certidão de Óbito, Guia de Sepultamento (obrigatórios), RG, CPF (obrigatórios) e comprovante de residência, se tiver. Podem receber pessoas e famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, residentes no DF e, preferencialmente, inscritas no Cadastro Único. Se o titular da família ainda não tiver CadÚnico, a inclusão poderá ser feita posteriormente. Todas as orientações serão passadas no próprio atendimento. Para a modalidade em dinheiro, a retirada do valor é feita após a liberação da autorização entregue pelo centro de referência. O auxílio por morte na forma de dinheiro deverá ser solicitado em até 90 dias após o falecimento. O auxílio também pode ser feito por meio da Unidade de Proteção Social 24 Horas, temporariamente instalada no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Quadra 515 da W3 Norte). Recomenda-se ligar antes para os telefones (61) 3773-7605 / 3773-7606. Consulta do Cadastro Único O titular ou familiar inscrito pode solicitar na recepção a folha resumo do Cadastro Único, contendo o Número de Identificação Social (NIS) e os dados cadastrais. É necessário apresentar documento com foto. A emissão também pode ser feita pelo site ou aplicativo do CadÚnico. Além disso, é possível realizar a consulta da situação cadastral em programas sociais do governo federal e do DF, como o Bolsa Família, Programa Cartão Prato Cheio, benefícios eventuais, entre outros. Diferenças O Cras funciona como porta de entrada da assistência social. O seu objetivo central é prevenir que famílias enfrentem situações de pobreza, exclusão ou perdas de laços familiares e comunitários. É lá que os cidadãos fazem a inscrição ou atualização do Cadastro Único, avaliação e inclusão em programas e benefícios sociais, além de receberem acompanhamento para fortalecer seus vínculos familiares. Atualmente, são 31 unidades fixas instaladas em diferentes regiões administrativas, além de um Cras Móvel. Já os 15 Creas atuam quando os direitos de alguém já foram violados. Eles oferecem acompanhamento especializado para vítimas de violência, maus-tratos, discriminação ou negligência, com o objetivo de minimizar e interromper esses eventos, além de reconstruir vínculos familiares. O equipamento disponibiliza programas e benefícios semelhantes aos oferecidos pelos Cras. Contudo, não é necessário agendar atendimento. A população pode procurar o Creas ou ser encaminhada por outros órgãos públicos. Para pessoas em situação de rua, o local especializado para atendimento é o Centro Pop, que funciona como um ponto de apoio, oferecendo serviços como guarda de pertences, banho, alimentação e atendimento socioassistencial.
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Abertas inscrições em processos seletivos para os cargos de fisioterapeuta e carregador
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) abriu, nesta segunda-feira (24/8), dois processos seletivos para formação de cadastro reserva. As oportunidades são para os cargos de fisioterapeuta e carregador, com remunerações brutas de R$ 5.259,97 e R$ 1.644,41, respectivamente. As inscrições podem ser realizadas de 24 de agosto a 2 de setembro de 2026, exclusivamente pelo site do processo seletivo (confira aqui). Os processos seletivos são destinados também a pessoas com deficiência (PcD). Para concorrer nessa modalidade, o candidato deve informar a condição no momento do cadastro no sistema. Entre os requisitos para o cargo de fisioterapeuta estão especialização ou residência na área | Fotos: Divulgação/IgesDF ♦ Fisioterapeuta ⇒ Destinado à formação de cadastro reserva. A remuneração bruta é de R$ 5.259,97. ⇒ Entre os requisitos obrigatórios estão: • Diploma de graduação em fisioterapia reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou declaração de conclusão de curso dentro das condições previstas no edital; • Especialização ou residência completa na área de fisioterapia, comprovada por certificado reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão nas condições estabelecidas; • Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), comprovado por carteira profissional, declaração ou protocolo que contenha o número do registro; • Experiência mínima de seis meses como fisioterapeuta no contexto hospitalar, com atuação orientada ao manejo de paciente crítico e em cuidados intermediários, conforme os critérios de comprovação estabelecidos no edital. ⇒ Também são considerados requisitos desejáveis: • Curso de ventilação mecânica invasiva e não invasiva, com carga horária mínima de 20 horas; • Curso de prescrição clínica de exercício, com carga horária mínima de 10 horas. ⇒ Confira o Edital nº 091/2026 neste link. Para o cargo de carregador, o candidato precisa ter ensino fundamental completo e experiência mínima de seis meses na atividade ♦ Carregador ⇒ A oportunidade também é para cadastro reserva, com jornada semanal de 40 horas e remuneração bruta de R$ 1.644,41. ⇒ O profissional será responsável por atividades relacionadas à rotina logística, como carga e descarga de materiais e produtos, organização de estoques, recebimento e conferência de mercadorias e entrega e coleta de encomendas. ⇒ Para concorrer, é necessário ter ensino fundamental completo, comprovado por diploma ou certificado reconhecido pelo MEC, ou declaração de conclusão dentro do prazo previsto no edital. ⇒ Também é exigida experiência mínima de seis meses como carregador, em atividades de carga e descarga de mercadorias em geral, conforme os critérios de comprovação estabelecidos no edital. Confira o Edital nº 092/2026 neste link. Benefícios para ambos os cargos Os profissionais do IgesDF podem contar com benefícios previstos nas normas institucionais e, quando aplicável, em Acordo Coletivo de Trabalho. Entre eles estão: - Auxílio-transporte, nos termos da Lei Federal nº 7.418/1985; - Alimentação para jornadas superiores a seis horas, conforme as regras vigentes; - Auxílio-saúde, observadas as regras do normativo interno; - Clube de benefícios, com descontos em estabelecimentos parceiros; - Abono semestral, conforme previsão em acordo coletivo de trabalho; - Folga no aniversário, conforme previsão em acordo coletivo de trabalho; - Folga para acompanhamento de filho em reunião escolar; - Auxílios maternidade e paternidade estendidos; - Auxílio-funeral. Como se inscrever Para participar, o candidato deve acessar o site oficial dos processos seletivos do IgesDF, realizar o cadastro e, em seguida, efetuar a candidatura no edital correspondente ao cargo escolhido. É importante manter os dados cadastrais sempre atualizados e conferir atentamente todos os requisitos obrigatórios antes de finalizar a inscrição. *Com informações do IgesDF
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GDF Saúde amplia telemedicina rumo à criação de rede nacional para urgências
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF) atualizou a regulamentação do GDF Saúde com medidas que ampliam as possibilidades de atendimento aos beneficiários e fortalecem a organização da rede assistencial. Entre as novidades estão a expansão dos serviços de telemedicina e telessaúde, a estruturação de uma rede assistencial complementar de abrangência nacional para situações de urgência e emergência e a criação da Rede GDF Saúde Valoriza, voltada ao fortalecimento da rede credenciada estratégica do plano. As resoluções nº 2, 3 e 4, de 30 de julho de 2026, estabelecem diferentes medidas para ampliar as alternativas de atendimento oferecidas aos beneficiários do GDF Saúde. Uma das normas aprova alterações no regulamento do plano para expandir a oferta de telessaúde e estabelecer medidas temporárias de incentivo à utilização da modalidade remota. A nova regulamentação prevê a ampliação do atendimento por meios digitais, incluindo novas especialidades. Também estabelece carência de 24 horas para utilização dos serviços e prevê, conforme as condições normativas, isenção de coparticipação por 120 dias para algumas áreas. A nova regulamentação prevê a ampliação do atendimento por meios digitais, incluindo novas especialidades | Foto: Divugação/Inas-DF A medida busca facilitar o acesso à assistência e reduzir a necessidade de deslocamento do beneficiário quando o atendimento puder ser realizado a distância, ampliando as opções disponíveis no plano. Rede nacional para urgências e emergências Outra resolução aprova o prosseguimento da instrução processual necessária à implementação de uma rede assistencial complementar de abrangência nacional. A proposta prevê atendimento aos beneficiários do GDF Saúde fora do Distrito Federal em situações de urgência e emergência, inclusive, nos casos que resultem em internação. A medida ainda está em fase de instrução e estruturação. Portanto, a aprovação não significa que a rede nacional já esteja em funcionamento; o objetivo é viabilizar sua implementação conforme as premissas e diretrizes estabelecidas pelo Inas. A iniciativa visa ampliar a proteção dos beneficiários que estejam temporariamente em outros estados e necessitem de atendimento inadiável. A abrangência nacional prevista é específica para urgência, emergência e internações decorrentes, não correspondendo à criação de uma cobertura nacional integral para consultas, exames ou procedimentos eletivos. Rede GDF Saúde Valoriza A terceira resolução institui a Rede GDF Saúde Valoriza, destinada ao fortalecimento da rede credenciada estratégica do GDF Saúde. A iniciativa cria uma nova frente de relacionamento entre o plano e os prestadores de serviços de saúde, permitindo a adesão voluntária de estabelecimentos interessados em oferecer condições diferenciadas aos beneficiários. Entre as condições previstas está a aplicação, pelos prestadores participantes, de redução de, no mínimo, 10% sobre os valores da Tabela GDF Saúde. A iniciativa busca fortalecer a rede assistencial e contribuir para a eficiência e sustentabilidade do plano, com potencial de redução dos custos relacionados aos serviços contratados e, conforme as regras de coparticipação, dos valores pagos pelos beneficiários. Inas busca modernização e maior eficiência Segundo o presidente do Inas-DF, Pablo Vieira de Castro, as medidas fazem parte de um processo de aprimoramento e modernização do GDF Saúde. “Estamos ampliando as possibilidades de acesso à assistência e fortalecendo a rede do GDF Saúde. As novas medidas utilizam a tecnologia, ampliam alternativas de atendimento e buscam maior eficiência e sustentabilidade para o plano e seus beneficiários” afirma. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e serão implementadas de forma progressiva, conforme a estruturação dos serviços e da rede. O Inas-DF divulgará aos beneficiários as informações sobre as condições de utilização dos novos serviços à medida que cada iniciativa for efetivada. *Com informações do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF)
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Serviços na rede elétrica deixam áreas de quatro regiões sem energia nesta quinta (27)
Nesta quinta-feira (27), por causa de serviços de melhoria e modernização da rede elétrica no Guará (Colônia Agrícola Águas Claras), Gama, Paranoá e Santa Maria, será preciso interromper parcialmente o fornecimento de energia durante a operação, para garantir a segurança das equipes que executam os trabalhos e da população. Na Colônia Agrícola Águas Claras, o desligamento ocorrerá das 9h às 13h, na Chácara 53. No Gama, a interrupção será das 9h às 15h, no Núcleo Rural Ponte Alta, Chácaras 71, 78, 150 e 151. No Paranoá, os serviços serão realizados das 10h às 16h, no Núcleo Rural Boqueirão, chácaras 4, 15, 310, 330, 340 e 470. Em Santa Maria, o desligamento ocorrerá das 10h às 16h, na QR 100, conjuntos G, H, K, L, M e N. Caso o trabalho termine antes do previsto, a rede voltará a ser energizada. Além dos desligamentos programados, pode ocorrer a interrupção de energia em alguma região, sem comunicação prévia. Nesses casos, a população pode registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado.
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Plano integrado organiza ações de equidade de gênero na segurança pública do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Mulheres que atuam nas instituições de segurança pública do Distrito Federal passam a contar com o Plano Integrado de Equidade de Gênero nas Forças de Segurança do Distrito Federal, com a publicação do Decreto nº 49.217. A normativa foi publicada nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), com ações comuns de formação, desenvolvimento profissional, saúde e integridade. O objetivo é organizar ações já relacionadas à promoção da equidade de gênero em uma estrutura comum de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, respeitando as especificidades e competências de cada instituição. O plano alcança profissionais das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), de Administração Penitenciária (Seape-DF), polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e Departamento de Trânsito (Detran-DF), respeitando as especificidades de cada instituição. Entre as ações previstas estão capacitações em equidade de gênero, formação de lideranças femininas, identificação de barreiras à progressão profissional, iniciativas de saúde e qualidade de vida e medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio, à discriminação e à violência no ambiente de trabalho. Instrumentos de acompanhamento O decreto cria mecanismos para acompanhar os resultados das ações, como o Índice de Participação Feminina em Liderança, o Banco de Talentos Delas, os Planos Estratégicos Institucionais de Equidade de Gênero e o Canal Único de Denúncias. O Banco de Talentos Delas será utilizado para mapear competências, experiências e trajetórias profissionais, podendo subsidiar ações de capacitação, mentoria e preparação para funções de liderança. Já o índice permitirá acompanhar a presença feminina em posições de liderança. Na Polícia Civil, o decreto estabelece percentual mínimo inicial de 30% de participação feminina, aferido de forma separada conforme os níveis e grupos de cargos e funções. Os demais órgãos também deverão definir, em atos próprios, as metas progressivas de ampliação da participação feminina, considerando suas estruturas e regimes jurídicos. O decreto prevê, ainda, um canal específico para recebimento e acompanhamento de denúncias relacionadas a assédio, violência, discriminação e outras situações que comprometam a integridade das mulheres no ambiente de trabalho. O funcionamento do canal deverá assegurar sigilo, acolhimento da denunciante, proteção contra retaliações, preservação da intimidade e encaminhamento às instâncias competentes. As regras específicas de funcionamento ainda serão definidas pela SSP-DF. Execução começa em 2027 O ciclo inicial do plano será de 2027 a 2029. Cada instituição deverá elaborar, em até 90 dias, seu próprio plano estratégico, com diagnóstico, ações prioritárias, metas, indicadores e responsáveis pela execução. O acompanhamento será feito pelos comitês permanentes de equidade de gênero de cada órgão e pelo Conselho das Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal, responsável por monitorar os indicadores, consolidar informações e avaliar os resultados. *Com informações da SSP-DF
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Decreto atualiza diretrizes do Serviço de Inspeção Distrital
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Distrito Federal conta, agora, com diretrizes mais modernas e rigorosas para a inspeção sanitária e industrial de alimentos. Publicado no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto nº 49.219 atualiza o regulamento do Serviço de Inspeção Distrital (SID), trazendo mudanças significativas nas etapas de produção, comercialização e rotulagem de produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos. A medida substitui normas de 2018 e tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e previsibilidade aos produtores. Uma das principais inovações da nova legislação é a separação clara das regras para o comércio varejista e para as indústrias de beneficiamento. Estabelecimentos que atuam apenas com a venda direta ao consumidor final permanecem sob a fiscalização exclusiva da Secretaria de Saúde (SES-DF). Já os locais que realizam o processamento e beneficiamento de produtos de origem animal deverão, obrigatoriamente, adequar suas estruturas e manter registro ativo no SID. Essa distinção elimina sombreamentos na fiscalização e define com precisão as responsabilidades de cada órgão. Rótulos detalhados e controle de pescados A transparência na comunicação com o cliente final também foi reforçada. Produtos fabricados por empresas registradas no SID terão de registrar os rótulos, detalhando informações sobre a formulação e o processo de fabricação. Além disso, itens que são isentos de registro pelo Ministério da Agricultura deverão exibir essa condição de forma explícita na embalagem. A frequência das inspeções governamentais passará a ser pautada por uma análise de risco. Abatedouros de animais de açougue, caça, anfíbios e répteis terão fiscalização permanente. Por outro lado, queijarias, granjas leiteiras e produtores de mel receberão visitas de forma periódica. A medida substitui normas de 2018 e tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e previsibilidade aos produtores | Foto: Divulgação/Seagri-DF A lei traz uma restrição importante para o setor de pescados: produtos provenientes da produção primária estão terminantemente proibidos de serem comercializados diretamente ao público sem antes passarem por rigorosa avaliação sanitária e industrial, garantindo o controle de riscos biológicos, físicos e químicos. Burocracia digital Para desburocratizar e facilitar a rotina do setor produtivo, o decreto estabelece a digitalização dos processos administrativos. Atos de fiscalização, infrações, penalidades e defesas passarão a tramitar em formato eletrônico. A medida promete maior agilidade, rastreabilidade e redução do uso de papel, salvo em casos onde o meio digital for inviável. Ao concentrar as normas em um único regulamento, o Governo do Distrito Federal oferece maior segurança jurídica e clareza aos empresários locais. Para o consumidor, a atualização fortalece o controle em toda a cadeia produtiva — desde a recepção da matéria-prima até a prateleira do supermercado , garantindo que o alimento que chega à mesa tenha atestado de procedência e qualidade. *Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
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