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Empenho para regularizar 50% dos condomínios do DF até o final de 2022

O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja regularizar pelo menos 50% dos condomínios habitacionais até o final de 2022. Até agora, já foi iniciado o processo de legalização de 1.267 lotes, beneficiando 4,5 mil pessoas. Nesta terça-feira (23), o objetivo avançou mais uma etapa com a assinatura de um Termo de Compromisso que vai possibilitar a regularização de mais de 300 imóveis do Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I. A assinatura contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, que reforçou o compromisso para que mais e mais moradores tenham suas escrituras. “Nós estamos tocando vários processos para que a gente consiga entregar até o final deste governo pelo menos 50% dos condomínios do DF regularizados. Vamos ensinar o caminho, estamos dando segurança às pessoas”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Com a assinatura do termo, a Terracap parte agora para estabelecer um Plano de Trabalho. Os próximos passos são as contratações dos projetos de drenagem pluvial e esgotamento sanitário | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Termo de Compromisso firmado entre moradores e a Agência de Desenvolvimento (Terracap) trata-se de uma nova alternativa de regularização fundiária, com vistas a agilizar o processo até a etapa de venda direta, em que o morador exerce o direito de compra do terreno que ocupa. Na prática, o condomínio torna-se responsável pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, entre outros, além de estudos ambientais. “Quando assumi o governo, convoquei a Terracap, a Seduh, o Brasília Ambiental e partimos para trabalhar pela regularização dos condomínios de forma real. A assinatura deste documento abre as portas para que tenhamos efetivamente a regularização dele. E isso vai seguir de forma célere. Vamos olhar para os moradores com carinho. É preciso parar de olhar para eles como invasores”, destaca o governador Ibaneis Rocha. Com a assinatura do termo, a Terracap parte agora para estabelecer um Plano de Trabalho. Os próximos passos são as contratações dos projetos de drenagem pluvial e esgotamento sanitário. Este é o terceiro condomínio do DF que recorre à essa alternativa de regularização, possível a partir da lei federal 13.465/2017. “Esse governo não entrega papel, ele entrega escritura. E esse modelo, além de proporcionar a regularização do condomínio, traz para dentro de todo esse processo a administração do condomínio. Eles participam dos projetos e assim conhecem as etapas necessárias para a regularização. Nesse condomínio são mil pessoas, 300 moradias beneficiadas”, explica Izidio Santos, presidente de Terracap. A situação de irregularidade da área perdura desde 1989, quando o Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I foi fundado e causava grande insegurança aos moradores quanto ao futuro da região. “Estamos aqui há 32 anos e nunca fomos atendidos de fato. Éramos atendidos por patrols, por escavadeiras derrubando as casas. Agora, conseguimos falar com o governo e demos entrada na documentação. Em abril iniciamos o processo e hoje praticamente damos o pontapé inicial com a assinatura de termo de compromisso para regularização do condomínio”, explica o síndico Normandi Vitor Silva, de 63 anos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, explica que há centenas de áreas no DF aguardando o processo de regularização – como Arniqueira, Vicente Pires, Vila Buritis e outras. Segundo ele, o Estado sozinho, não consegue avançar com todos os estudos necessários de uma única vez para todas essas áreas, pois trata-se de um processo longo e minucioso, que envolve diversos órgãos. “Assim, nasceu a ideia da proposta de celebração de Termo de Compromisso, que não envolve repasse financeiro de ambos os partícipes”, completa. Uma vez aprovado os projetos e estudos pelos órgãos competentes, será dado início aos trâmites internos na Terracap para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações.

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Termos de Compromisso de Compensação Florestal 2021

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Avanço da vacinação trará mais segurança para festas natalinas

O período de festas de fim de ano, com confraternizações, viagens e encontros familiares, poderá ser mais seguro no Distrito Federal caso os brasilienses façam sua parte e completem o ciclo de vacinação contra a covid-19. Para isso, a Secretaria de Saúde aposta nas ações do Dia D, marcado para este sábado (20). Das 9h às 17h, equipes vão trabalhar em 28 locais públicos e unidades de saúde para vacinar o maior número possível de pessoas. [Olho texto=”“O enfrentamento à pandemia está diretamente relacionado ao desempenho da nossa campanha de vacinação. A grande estratégia é a vacinação, seja ela de que marca for”” assinatura=”Fernando Erick Damasceno, secretário-adjunto de Assistência à Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] Os detalhes, bem como os pontos de vacinação que funcionarão nesse dia, foram apresentados nesta quinta-feira (18) durante coletiva de imprensa. De acordo com o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Fernando Erick Damasceno, já há planejamentos para um eventual impacto do período de festas nos índices de covid-19 no DF. A Secretaria de Saúde acompanha diariamente os índices locais e também a evolução da pandemia em outras partes do mundo, como Ásia e Europa, onde tem havido um aumento de casos. Porém, a situação pode permanecer positiva aqui caso a imunização continue a avançar. “O enfrentamento à pandemia está diretamente relacionado ao desempenho da nossa campanha de vacinação”, explicou o médico. “A grande estratégia é a vacinação, seja ela de que marca for”, completou. O secretário de Saúde aproveitou a coletiva para convocar toda a sociedade para que o Dia D seja marcado por um elevado número de vacinas aplicadas e maior esclarecimento da população | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde Mais de 500 mil precisam se vacinar Até o momento, mais de 4,3 milhões de doses foram aplicadas no DF. O ritmo permanece elevado, com média superior a 13 mil por dia: foram 92,6 mil só na última semana. Porém, segundo a Secretaria de Saúde, até hoje, cerca de 254 mil pessoas acima dos 12 anos de idade não tomaram a primeira dose e outras 300 mil podem receber a segunda dose, mas ainda não procuraram uma unidade de saúde. [Numeralha titulo_grande=”92,6 mil ” texto=”doses foram aplicadas no DF só na última semana” esquerda_direita_centro=”direita”] No Dia D também haverá a aplicação de dose de reforço para idosos acima de 60 anos e profissionais de saúde que receberam a segunda dose há pelo menos seis meses. Imunossuprimidos graves que tomaram a segunda dose há pelo menos 28 dias também serão contemplados. Quem estiver com a segunda dose fora do prazo também poderá comparecer. O secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache, aproveitou a coletiva para convocar toda a sociedade, incluindo a imprensa, para que o Dia D seja marcado por um elevado número de vacinas aplicadas e pelo maior esclarecimento da população. “Todos nós temos o objetivo de ampliar a cobertura vacinal”, afirmou. Segundo o gestor, hoje, 88% da população acima dos 12 anos de idade já tomaram a primeira dose e 72,23% receberam a segunda dose ou dose única. Porém, é necessário ampliar esses índices para aumentar a proteção contra a pandemia. [Olho texto=”“Se conseguirmos trazer os jovens para a segunda dose, a gente pode chegar ao fim do ano com quase 80% de cobertura”” assinatura=”Divino Valero, subsecretário de Vigilância à Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Prazo para a segunda dose De acordo com o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero, é fundamental que cada pessoa observe o prazo para a sua segunda dose: 28 dias (quatro semanas) após a primeira, no caso da CoronaVac; e de 56 dias (oito semanas) para as marcas AstraZeneca ou Pfizer-BioNTech, independentemente da data prevista no cartão. Nesta quinta (18), por exemplo, puderam tomar a segunda dose quem recebeu a CoronaVac em 21 de outubro e quem tomou a AstraZeneca ou Pfizer em 23 de setembro. É o caso dos adolescentes de 13 anos de idade que tomaram a primeira dose a partir de 21 de setembro. “Se conseguirmos trazer os jovens para a segunda dose, a gente pode chegar ao fim do ano com quase 80% de cobertura”, explicou Divino Valero. Ele lembrou ainda que, além do Dia D, a Secretaria de Saúde disponibiliza diariamente locais para vacinação. Divino Valero lembrou que a Secretaria de Saúde disponibiliza diariamente locais para vacinação: “Não deu para ir no sábado? Vá na segunda, vá na terça. Mas vá” “Não deu para ir no sábado? Vá na segunda, vá na terça. Mas vá”, disse. A vacinação com a segunda dose pode ocorrer mesmo que a pessoa tenha perdido o prazo. A lista de locais de vacinação é diariamente atualizada no site da Secretaria de Saúde. Retomada de serviços de saúde O aumento do número de pessoas vacinadas, a queda da ocupação dos leitos (hoje em 54,55% para leitos de UTI Covid e 11% para leitos de suporte ventilatório) e a manutenção do índice de transmissão da doença abaixo de 1 (hoje em 0,70, o que indica desaceleração do número de contaminados) permitem que a Secretaria de Saúde reavalie o atendimento à população. “A gente tem a possibilidade de avançar em outras áreas que ficaram prejudicadas com a pandemia”, disse, na coletiva, o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Fernando Erick Damasceno. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Cirurgias eletivas e áreas como odontologia devem receber maior atenção à medida que a covid-19 faz menos pressão sobre a rede de saúde pública. Outro desafio, enfrentado em todo o mundo, é reaproximar pacientes que se afastaram durante o período de restrições de atendimento. “A população ficou distante dos serviços de saúde e descontinuou tratamentos”, explicou Fernando Erick. O secretário de Saúde ressaltou os processos de aquisição de insumos para a rede pública e reforçou que o fechamento dos hospitais de campanha acontece com cautela, de acordo com a situação da covid-19 no DF. “Continuamos fazendo as análises, para, se for o caso, mudar a estratégia”, afirmou. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF

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