O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a decisão liminar que impedia a realização da audiência pública final do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para este sábado, 28 de junho. A decisão foi proferida pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
A liminar anterior, concedida pelo juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, havia suspendido a audiência pública até que fossem sanadas deficiências nas informações prestadas e nas sugestões colhidas em audiências anteriores.
O Distrito Federal, representado pela PGDF, argumentou que a suspensão comprometeria o processo legislativo e a execução de políticas públicas essenciais, como a regularização fundiária e o planejamento urbano. Além disso, o DF destacou que a não realização da audiência pública prejudicaria especialmente as populações mais vulneráveis, que aguardam a regularização de suas áreas.