Banco de Alimentos recebe mais de 1,5 tonelada de pescados apreendidos em ações de fiscalização

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), doou nesta quinta-feira (11) mais de 1,5 tonelada de pescados apreendidos em uma operação de fiscalização realizada em abril deste ano. A distribuição, que será feita pelo Banco de Alimentos da Ceasa-DF, vai beneficiar entidades assistenciais cadastradas responsáveis por atender famílias em situação de vulnerabilidade em várias regiões administrativas. Com a iniciativa, os alimentos em condições de consumo, que foram retirados do mercado por irregularidades de comercialização, são aproveitados.

Na ação — conduzida em parceria com Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Vigilância Sanitária e Polícia Civil (PCDF) —, foram recolhidos 387,8 kg de filé de peixe mapará congelado e 1,130 tonelada de camarão descascado congelado. Todo o material passou por análises microbiológicas e físico-químicas, que confirmaram a qualidade para o consumo humano.

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, explicou que a prática de destinar alimentos apreendidos para doação tem sido fortalecida nos últimos anos. Até agosto de 2025, das 18 toneladas apreendidas em ações de fiscalização, cerca de 2,2 toneladas foram destinadas ao Banco de Alimentos.

Localizado na Ceasa-DF, o Banco de Alimentos atua como central de recebimento, triagem e distribuição de alimentos doados por produtores, atacadistas e resultantes de apreensões em fiscalizações. Os produtos são entregues a entidades sociais sem fins lucrativos, que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o Distrito Federal.

Operação de proteção ao consumidor

Segundo o titular da pasta, os alimentos doados são provenientes de uma operação que ocorreu no período da Páscoa, época de maior consumo de pescados. Bueno revelou que o lote apreendido apresentava excesso de gelo em relação ao permitido pela legislação, o que caracteriza fraude econômica.

“Esse produto estava em condições de consumo, mas a quantidade de gelo era superior ao limite estabelecido. Isso indica fraude ao consumidor final, que estaria pagando por água congelada em vez de peixe. Estamos intensificando a fiscalização para garantir qualidade e preço justo, além de aumentar em 43% as apreensões em relação ao ano passado”, ressalta.

De acordo com o analista de fiscalização agropecuária da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), Fernando Ramos, apesar da adição de gelo acima do limite legal, os alimentos estão próprios para consumo. “Após análises físico-químicas e microbiológicas, comprovamos que o produto estava em condições seguras de consumo e, por isso, pôde ser destinado ao Banco de Alimentos, evitando o desperdício e beneficiando entidades sociais”, revela.

A subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri, Danielle Araújo, esclarece que os alimentos podem ser apreendidos por diversos fatores, como transporte inadequado, falta de refrigeração, ausência de embalagem ou de origem comprovada. “Quando não há como garantir a procedência, esses produtos precisam ser destruídos. Já aqueles que estão em boas condições passam por análises em laboratório e, se aprovados, podem ser destinados à doação”, afirma. “Os produtos que não têm origem comprovada ou apresentam problemas graves de armazenamento são destruídos”.

Danielle alerta ainda sobre a importância de a população estar atenta à presença do selo de inspeção no rótulo, à embalagem e às condições de armazenamento dos alimentos. “Esses elementos garantem que o produto passou pela fiscalização e está adequado ao consumo, de acordo com a legislação brasileira,” ensina.