Credenciamento de papelarias para o Cartão Material Escolar começa na segunda (16)

Donos de papelarias interessados em vender produtos para alunos da rede pública beneficiados pelo Cartão Material Escolar têm de segunda-feira (16) a 27 de janeiro para credenciar os estabelecimentos. A documentação exigida precisa ser entregue na Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K, Lote 9, Edifício Wagner), em dias úteis, das 9 às 17 horas.

A chamada pública está no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (13). Podem se habilitar empresas varejistas de artigos de papelaria e material escolar com sede e registro no Distrito Federal. Os candidatos também devem ter cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) há mais de seis meses.

[Numeralha titulo_grande=”R$ 80″ texto=”Valor do Cartão Material Escolar” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

Mais informações sobre como participar estão no edital, que também será publicado no site da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável.

Como os estabelecimentos têm de ser do DF, os recursos são diretamente aplicados na economia local. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais terão tratamento diferenciado e simplificado, como determina a Lei nº 4.692, de 2011, para compras governamentais. Em 2016, foram credenciadas 271 papelarias.

O benefício de R$ 80 do Cartão Material Escolar é concedido pelo governo local a estudantes de 4 a 18 anos, matriculados na rede pública e cujas famílias estejam inscritas no programa Bolsa Família. O auxílio financeiro deve ser pago no início do ano letivo.

Falta de documentos pode eliminar do processo

Dos documentos exigidos para participar da chamada pública, dois resultam em eliminação automática caso não sejam entregues: o formulário de inscrição (encontrado no edital) e o comprovante de adesão do estabelecimento ao Sistema Global Payments Brasil, do Banco de Brasília (BRB) — leitor de cartão.

São pedidos também inscrição no cadastro fiscal do DF; contrato social ou certificado de microempreendedor individual; comprovante de conta-corrente de pessoa jurídica no BRB em nome da empresa; e documentos de regularidade fiscal com o DF, com a seguridade social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão aceitos originais com cópia ou cópias autenticadas.

Cronograma de resultados e prazo para recurso

A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado em 31 de janeiro. Quem quiser entrar com recurso terá cinco dias úteis, contados a partir da publicação. Para resposta, o prazo é de dois dias úteis. A lista final de estabelecimentos credenciados será publicada no Diário Oficial e no site da Secretaria de Economia em 13 de fevereiro.

As empresas terão como obrigações a emissão de nota fiscal eletrônica e a cobrança de preços compatíveis com os de mercado. Além disso, deverão prestar esclarecimentos à secretaria quando solicitado, sob pena de descredenciamento e outras sanções administrativas aplicáveis.

Em casos de ilícitos, como desvio de finalidade do cartão, repasse de dinheiro, desvios de terminais eletrônicos e fraude de documentos, também haverá o descredenciamento e encaminhamento para a apuração dos órgãos competentes.