Criação de lotes para regularizar equipamentos públicos do Cave é debatida

Em audiência pública virtual promovida na noite de terça-feira (2) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), moradores do Guará e representantes de entidades civis discutiram a criação de lotes para regularizar os equipamentos públicos existentes na área do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), demanda antiga da comunidade guaraense.

No local funcionam a Administração Regional do Guará, a Feira do Guará, a Casa da Cultura, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público, o Ginásio de Esportes do Cave, o Kartódromo do Guará, entre outros órgãos. A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pela Seduh prevê a criação de lotes para regularizar esses equipamentos, além de destinar espaços para as vias, estacionamentos e áreas verdes.

De acordo com a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira, a situação atual do Cave atrapalha, inclusive, a realização de melhorias nas edificações. “Muitas vezes não é possível fazer reforma, porque tem que pedir autorização para todo mundo, pois estão dentro de um lote único”, exemplifica.

A única área que não foi possível regularizar neste momento é a pertencente à Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), que deixará de ser uma unidade imobiliária para se tornar uma área de parcelamento futuro. “A única forma que encontramos para ajudar a Abrace foi transformá-la em área de parcelamento futuro para viabilizar a sua regularização”, informou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andréa Moura.

Sugestões da população

Mais de 35 pessoas participaram da audiência pública da Seduh, transmitida pelo canal da secretaria no YouTube. Em geral, os moradores reivindicaram que o local seja dividido em lotes específicos destinados ao esporte e à cultura, como é o caso do Teatro de Arena.

“Gostaria de saber se é possível inserir no projeto de lei aqueles espaços que, por contexto histórico ou ocupação cultural, podem ser vinculados à Secretaria da Cultura [e Economia Criativa] na deliberação da destinação desses espaços”, questionou Fernanda Morgani, que é integrante do segmento cultural.

Em resposta, a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades explicou que a lei só cria lotes e apenas após a aprovação desse projeto de lei é que a gestão das áreas passaria para as secretarias correspondentes.

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Próximos passos

Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei Complementar será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, será sancionado pelo governador.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação