No Dia Mundial do Aleitamento Materno, comemorado nesta quinta (21), os serviços da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) destacam-se como uma referência para o Brasil. “É devido ao empenho de uma enorme rede de profissionais e do reconhecimento da população que o DF ocupa o posto onde está”, avalia Graça Cruz, integrante da Coordenação de Políticas de Aleitamento Materno da SES-DF.
A primeira versão da política de amamentação na capital tem origem em 1993, com a Lei nº 454, de 14 de junho de 1993. De lá para cá, foram diversas iniciativas públicas na área. As medidas mais recentes incluem a implantação das salas douradas e do Selo Dourado e a dispensa da taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno.
No rol de ações da SES-DF, estão entre os destaques o método Canguru, que incentiva o contato pele a pele entre os pais e a criança recém-nascida; a regulação da atuação de doulas nas unidades de saúde desde 2020 e a classificação do trabalho dos 14 bancos de leite humano como Padrão-Ouro pela Fiocruz e pela Rede Nacional de Bancos de Leite Humano.
Cuidado de décadas
O Dia Mundial do Aleitamento Materno remonta a 1981, quando os Estados-membros da Assembleia Mundial da Saúde (AMS), órgão deliberativo supremo da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovaram o Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno.
No Brasil, cuja política de aleitamento materno é exemplo para o mundo, outro marco completou duas décadas em 2026: a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que destaca a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (Nbcal).
Ambos os textos regulam produtos e alimentos que podem ser utilizados como substitutos do aleitamento materno. De acordo com os documentos, são vedadas a distribuição de amostras de mamadeiras, bicos, chupetas e suplementos nutricionais indicados para recém-nascidos de alto risco e a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde. As medidas buscam enfatizar a importância da amamentação como forma de melhorar a nutrição e a saúde materno-infantil.