DF reforça apoio a projetos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Governadoria do Distrito Federal firmaram cooperação institucional para reforçar o apoio técnico e administrativo ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF).

A iniciativa prevê a disponibilização de servidores para auxiliar principalmente a Diretoria de Projetos, fortalecendo o acompanhamento de ações e iniciativas voltadas à infância e à adolescência. A Portaria Conjunta nº 19, de 23 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11).

Na prática, os servidores indicados pela Governadoria vão atuar na análise e organização de processos administrativos, no acompanhamento de projetos e programas, na elaboração de relatórios e estudos técnicos e no monitoramento de iniciativas relacionadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF).

O CDCA-DF tem papel estratégico na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. O conselho também atua na promoção, proteção e defesa desses direitos, além de acompanhar iniciativas financiadas com recursos do fundo.

A cooperação busca ampliar a capacidade de trabalho da Secretaria Executiva do CDCA-DF e dar mais suporte técnico às demandas relacionadas aos projetos. Os servidores continuarão vinculados aos órgãos de origem, sem alteração de lotação ou remuneração. A medida não prevê repasse de recursos financeiros entre os órgãos nem altera as competências decisórias do conselho. 

 

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania