17/11/2026 às 10h48 - Atualizado em 17/11/2026 às 14h03

Entidades da sociedade civil são convocadas para compor comissão organizadora do Conselho LGBTQIA+

Edital estabelece regras para a escolha dos representantes que conduzirão o primeiro processo de seleção para a entidade; inscrições vão de 6 a 12 de janeiro de 2027

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Na edição desta terça (17) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou o Edital de Convocação nº 07/2026, com as regras para a escolha das entidades da sociedade civil que vão integrar a comissão organizadora do primeiro processo de seleção dos representantes não governamentais do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI).

A iniciativa representa uma etapa importante para a estruturação e instalação do conselho, instituído pela Lei distrital nº 7.824, de 17 de dezembro de 2025. A comissão terá caráter temporário e será responsável por coordenar, fiscalizar e conduzir o processo de escolha das organizações da sociedade civil que futuramente terão assento no colegiado.

Entidades interessadas em participar da seleção deverão comprovar que atuam há pelo menos seis meses no segmento LGBTQIA+ | Foto: Divulgação/Sejus-DF

Ao todo, a comissão organizadora será formada por oito integrantes titulares e seus respectivos suplentes, com composição paritária: quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil. Entre os representantes não governamentais, três serão escolhidos por meio de votação entre as entidades habilitadas, enquanto uma vaga será indicada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH).

São duas categorias: a de entidades candidatas, que poderão concorrer e votar, e a de entidades eleitoras não candidatas, que só poderão participar da votação

Uma das três vagas destinadas às entidades eleitas será reservada a uma representação de pessoa autodeclarada transgênero ou travesti, como medida de promoção da diversidade e da participação social.

Inscrições em janeiro

As entidades interessadas em participar do processo poderão se inscrever gratuitamente entre 6 e 12 de janeiro de 2027. A participação será dividida em duas categorias: entidades candidatas, que poderão concorrer às vagas na comissão organizadora e também votar, e entidades eleitoras não candidatas, que participarão exclusivamente da votação.

Para se habilitar, as organizações deverão comprovar atuação na pauta LGBTQIA+ no Distrito Federal há pelo menos seis meses. Não será obrigatório possuir CNPJ, desde que a entidade comprove sua constituição e atuação por meio da documentação exigida no edital.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, pelo peticionamento indicado no site da Sejus-DF ou pelo e-mail comissao.cdlgbti@sejus.df.gov.br. Entre os documentos exigidos estão formulário de inscrição, declaração de aceite das regras, identificação do representante, comprovante de residência no DF e comprovante da atuação da entidade.

Cada organização habilitada poderá indicar até três entidades candidatas distintas em sua votação. Ao final do processo, as três mais votadas serão escolhidas para representar a sociedade civil na comissão organizadora, observada a reserva afirmativa prevista no edital.

Próximas etapas

De acordo com o cronograma, a divulgação do resultado preliminar da habilitação está prevista para 19 de janeiro de 2027. Após o período de recursos e a publicação da lista definitiva de entidades habilitadas, a conferência eleitoral será realizada em 2 de março. O resultado final da eleição deverá ser publicado em 31 de março, com homologação prevista para 2 de abril.

A publicação da portaria que oficializará a composição da comissão organizadora está prevista para até 6 de abril de 2027. Depois de instituída, a comissão terá até 20 dias para elaborar a minuta do edital de seleção pública das dez instituições da sociedade civil que integrarão definitivamente o CDLGBTI. Essa próxima seleção terá regras próprias e será responsável por definir as organizações que ocuparão as vagas destinadas à sociedade civil no conselho.

O edital também estabelece que a participação na comissão organizadora será considerada serviço público de relevante interesse, sem remuneração ou gratificação. Todas as informações, atualizações e resultados do processo serão divulgados no DODF e no site da Sejus-DF. 

 

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania