GDF cria protocolo para acompanhar segurança e evolução das mulheres em situação de violência

A rede de proteção às mulheres em situação de violência no Distrito Federal foi reforçada nesta terça-feira (12) com a assinatura de um decreto que prevê o acompanhamento integral das vítimas. Durante agenda no Sol Nascente/Pôr do Sol, a governadora em exercício Celina Leão assinou o decreto que regulamenta a aplicação da lei nº 6.933/2021. A norma estabelece regras para o Programa Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência e unifica esforços de órgãos públicos desde o monitoramento eletrônico das vítimas até o encaminhamento para serviços especializados.

O protocolo visa garantir a segurança das mulheres em situação de violência, melhorar a eficácia das medidas protetivas e também fazer acompanhamento contínuo dessas vítimas. Ou seja, será avaliado se as medidas adotadas são suficientes e efetivas para identificar, em caso de necessidade, áreas a serem trabalhadas, como qualificação profissional e acompanhamento psicológico. 

“Estamos ampliando os programas de monitoramento para garantir que as mulheres em situação de risco recebam acompanhamento contínuo e tenham a certeza de que o Estado está presente em sua vida, não apenas em questões de violência, mas também no cuidado com a saúde, a educação e o bem-estar”, detalhou Celina Leão. 

“Vamos unir esforços com as demais secretarias para apoiar todas as mulheres que realizarem denúncias através do aplicativo Viva Flor”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A Sejus terá a missão de fornecer subsídios para o desenvolvimento dessa força-tarefa de combate ao feminicídio, utilizando as informações do programa Direito Delas.”

Monitoramento permanente

O programa é estruturado com representantes das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Saúde (SES-DF), da Mulher (SMDF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Transporte e Mobilidade (Semob-DF).  

Essa rede terá a missão de articular ações, reunir informações e criar estratégias conjuntas para monitorar a implementação das medidas protetivas, além de incentivar a formação continuada dos profissionais envolvidos no atendimento às vítimas e nos processos de acompanhamento. 

“Protocolos salvam vidas”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Quando você salva uma mulher, você salva uma família. Então, mais uma vez, nosso time está unido aqui para entregar uma obra, mas também para uma ação. A gente cansa de ver essas notícias de feminicídio, a gente quer a proteção das nossas mulheres.”

Entre os trabalhos previstos estão a avaliação e o monitoramento contínuo dos serviços de proteção e a formulação de planos de segurança individualizados para as mulheres em situação de violência. Campanhas educativas sobre a importância das medidas protetivas e sua relação com a prevenção da reincidência da violência de gênero também compõem o protocolo. 

Servidores públicos que atuam diretamente com mulheres em situação de violência terão capacitação contínua e serão envolvidos em atividades de conscientização sobre a importância das medidas protetivas. O programa ainda prevê a participação de entidades externas, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Visita à Casa da Mulher Brasileira 

Na sequência da agenda, a governadora em exercício visitou as obras da Casa da Mulher Brasileira (CMB) no Sol Nascente, que foram concluídas recentemente. Só falta a instalação do mobiliário para a inauguração e abertura do espaço. 

“Essa Casa do Sol Nascente é muito aguardada pela comunidade”, declarou Celina Leão, que, quando foi deputada federal,  liderou a bancada feminina no Congresso Nacional e destinou recursos para essa obra. “Nós temos muitos casos de violência doméstica aqui, e é o primeiro equipamento de proteção à mulher que chega a esta região. Assim, a gente inaugura mais um equipamento público para proteger e cuidar das nossas mulheres.”

Localizado na Quadra 100 do Sol Nascente, o espaço terá recepção, salas de atendimento, brinquedoteca e áreas de conveniência, além de estacionamento, paisagismo e locais adequados para embarque e desembarque, garantindo acessibilidade e conforto para as usuárias. A obra foi executada pela empresa AM Construções e Reformas, com investimento de R$ 1,6 milhão. 

Entre os principais serviços oferecidos na Casa da Mulher Brasileira estão os atendimentos psicossociais. A Casa do Sol Nascente faz parte de um projeto maior, com outras três unidades em construção no Recanto das Emas, Sobradinho II e São Sebastião, todas localizadas em áreas com acesso ao transporte público, garantindo também a acessibilidade para pessoas com deficiência (PcDs).