O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (18), mais 1.021 escrituras a famílias atendidas pelo programa Regulariza DF, ampliando o alcance de uma das principais políticas públicas de regularização fundiária da capital. A nova leva inclui 370 imóveis da época em que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) ainda se chamava Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda (SHIS). Com esse avanço nas regularizações, o Executivo local conclui etapas aguardadas há décadas por moradores que agora passam a ter mais segurança jurídica com as propriedades reconhecidas oficialmente.
Foram 61 anos de espera. É o que viveu a aposentada Maria do Socorro Madeira. “Eu não sei nem o que dizer… é uma felicidade que vai além das palavras”, relatou. “Esse sempre foi um sonho, porque ele é real. Lá na Vila Planalto, a nossa casa é ponto de cultura e ponto de memória, reconhecido pelo Ministério da Cultura e pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico], e mesmo assim a gente não tinha a escritura. Vivíamos sempre com aquele risco, porque a cada mudança de governo vinha a insegurança. Agora, sim, a gente tem segurança. É preciso reconhecer que este governo realmente executou esse trabalho de regularização e cuidado com as pessoas”.
Entregas permanentes
Coordenada pela Codhab-DF, a ação contabiliza, desde 2019, 6.250 documentos entregues, incluindo certidões de regularização fundiária (CRFs), fichas descritivas e escrituras repassadas ao longo dos últimos anos. Somente Brazlândia, Samambaia, Riacho Fundo II e Recanto das Emas somam mais de 4,6 mil entregas desde o início do programa.
Segundo a vice-governadora Celina Leão, o programa funciona de forma contínua, com entregas permanentes, e representa uma evolução importante: “Antes, o documento que as pessoas recebiam era apenas um papel, sem validade jurídica. Hoje, nós temos um programa sério, que garante a escritura definitiva. Estamos trabalhando em todo o Distrito Federal. Encontramos muitas situações e imbróglios jurídicos, e estamos tratando disso também junto à Terracap. A meta do governo é regularizar 100%: garantir que todo cidadão que recebeu um lote no passado e ainda não tem a escritura possa finalmente ter. Esse é o trabalho da Codhab, e essa é a nossa missão”.
As escrituras contemplam famílias de 25 regiões administrativas, entre elas Areal, Arapoanga, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente, Taguatinga, Varjão, Núcleo Bandeirante, Vila Planalto e Vila Telebrasília.
Famílias beneficiadas
Uma dessas moradoras é a zeladora Ilka Costa, 47, que esperou 14 anos pela regularização do seu imóvel no Sol Nascente. “É a realização de um sonho”, contou. “Agora eu posso investir na minha casa sem medo. Essa escritura traz segurança para mim, para o meu esposo e para os meus dois filhos. Um dia eu vou embora, e eles vão ter um lar seguro”.
Entre os beneficiados também está o aposentado Aparecido Gomes dos Santos, 68. Morador de Samambaia Norte, ele aguardava o documento havia cerca de 15 anos. “Isso para mim é muito bom, é uma coisa que a gente necessita”, comemorou. “Demorou, mas chegou a hora. Eu estou muito feliz e agradeço aos governantes por esse documento”.
Segundo o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, a maior parte dos imóveis da antiga SHIS permanece sem regularização desde as décadas de 1960 a 1990, uma demanda histórica que este GDF trabalha para resolver.
“Tem entregas aqui que são da antiga SHIS, ou seja, são décadas de espera para ter um documento que todo cidadão tem direito”, apontou. “É a Codhab imprimindo o seu papel, entregando cada vez mais e dando segurança jurídica para essas famílias, com um imóvel totalmente regularizado. Ainda teremos mais entregas nos próximos meses, porque estamos fazendo alguns ajustes na lei de regularização justamente para facilitar esse trâmite e a gente conseguir alcançar mais pessoas”.
Regularização em todas as regiões
