A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou cinco editais de chamamento público de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU). Os 111 produtores rurais têm até o dia 30 deste mês para apresentar a documentação solicitada junto à ETR. Os chamamentos contemplam áreas rurais localizadas no Paranoá, Sobradinho, Recanto das Emas e Planaltina. O download dos editais pode ser feito por meio deste portal.
A CDU é a formalização documental no processo de regularização para produtores rurais e tem como objetivos a garantia da segurança jurídica e o acesso ao crédito rural para o produtor.
Os 111 produtores rurais têm até o dia 30 para apresentar a documentação solicitada junto à ETR | Foto: Divulgação/Terracap
O chamamento contempla tanto produtores cujos processos já foram abertos, mas que têm alguma pendência documental para a formalização da concessão, como produtores que não ingressaram com processo (exceção prevista no artigo 23 da Lei nº 5.803 de 11 janeiro de 2017). São 13 processos da Fazenda Santo Antônio Guimarães (Paranoá), 17 da Fazenda Sobradinho Mugy (Sobradinho), 43 da Fazenda Tamanduá (Recanto das Emas), 33 da Fazenda Barra Alta (Planaltina) e 5 da Fazenda Boa Vista (Planaltina).