Durante a AgroBrasília, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, comemorou, nesta terça-feira (19), três anos de criação. “Ao longo desses três anos, mais de 30 mil hectares foram regularizados, além de mais de 12 mil hectares em matrículas individualizadas”, enfatizou o presidente da ETR, Thúlio Moraes. “Isso representa segurança jurídica para os produtores e demonstra a expertise da Terracap agora também aplicada à macrozona rural.”
Criada em 16 de maio de 2023, a ETR nasceu com a missão de gerir as terras públicas rurais do Distrito Federal, promovendo a regularização fundiária dessas áreas com mais agilidade e eficiência. A empresa implantou uma metodologia inovadora, centralizando todas as etapas do processo de regularização em uma única estrutura, desde a análise do uso do solo até a individualização das matrículas.
“É motivo de muita alegria estarmos aqui celebrando o terceiro ano da ETR”, declarou o diretor jurídico da Terracap e presidente do Conselho de Administração da ETR, Fernando de Assis Bontempo. “Inquestionavelmente, foi uma proposta que proporcionou o avanço na regularização rural do DF, para a população rural que viveu tantos anos à míngua de uma solução efetiva. Agora, o olhar voltado para a área rural representa também dignidade para as famílias e segurança para quem vive e produz no campo.”
Resultados alcançados
Nesses três anos de atuação, a ETR já publicou 17 editais de Contrato de Concessão de Uso (CDU), beneficiando mais de 500 produtores rurais e suas famílias em diversas regiões do Distrito Federal.
32,8 mil
Até abril deste ano, a empresa regularizou 32.845,91 hectares, por meio da entrega e aprovação de 433 CDUs — número 547% maior em comparação ao mesmo período do ano de criação da empresa. Apenas em 2023, haviam sido regularizados cerca de 6 mil hectares.
Outro marco importante foi o avanço na individualização de matrículas rurais. Desde dezembro de 2024, quando foram concluídas as primeiras individualizações em áreas da Fazenda Riacho das Pedras, em Planaltina, a ETR já contabilizou 254 matrículas abertas, totalizando mais de 10,9 mil hectares registrados individualmente em cartório.
Programa de assentamento
A empresa também avançou na regularização de áreas do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). Desde a primeira entrega de CDUs, em dezembro de 2024, no Assentamento Santarém, no Sol Nascente, já foram firmados 119 contratos em assentamentos rurais, abrangendo uma área de 591 hectares.