Novas datas para seleção de organizações para o Conselho de Transparência e Controle Social

O chamamento para seleção de entidades e organizações da sociedade civil para comporem o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) sofreu alterações no cronograma de datas.

Vinculado à Controladoria-Geral do DF, o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) discute medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública | Foto: Divulgação/CGDF

Com as alterações, a data de inscrição foi prorrogada para o dia 30 de agosto e a divulgação das entidades selecionadas será dia 9 de setembro. Além disso o prazo final para a indicação dos representantes pelas entidades selecionadas está marcado para o dia 20 de setembro.

O Conselho é um órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A seleção é para o preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de cinco vagas do CTCS, que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública, conforme Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021.

Para conquistarem assento no CTCS as entidades devem representar o setor produtivo e as organizações da sociedade civil deverão ter experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou controle social. Além disso devem comprovar ter, no mínimo, dois anos de funcionamento no Distrito Federal e devem atender ao disposto no item 1.2 do Decreto nº 42.323/2021.

O processo seletivo terá duas etapas — inscrição e seleção — que poderão ser acompanhadas por meio do site da CGDF.

Acesse aqui a íntegra do Edital nº 03/2024, de 28 de junho, sobre a seleção para o CTCS.

*Com informações da CGDF