24/08/2026 às 15h01 - Atualizado em 26/10/2026 às 00h00
Produção artesanal ganha regulamentação e selo próprio no Distrito Federal
Decreto estabelece critérios para reconhecer produtos artesanais e regulamenta distintivos de qualidade
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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.
Produtores que trabalham com alimentos de forma artesanal no Distrito Federal passam a contar com regras específicas para o reconhecimento dessa produção. Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (21), o Decreto nº 49.215 regulamenta a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica e estabelece os procedimentos para a validação da artesanalidade.
A medida regulamenta a Lei nº 7.710, de 2025, e cria o Selo Artesanal do DF, identificação oficial que poderá ser utilizada em produtos reconhecidos como artesanais, conforme os critérios previstos na legislação. O decreto também regulamenta a concessão do Selo Arte, previsto na legislação federal e válido em todo o território nacional.
Queijos caseiros estão entre os produtos artesanais que poderão ganhar certificados por meio dos selos recém-criados | Foto: Divulgação/Seagri-DF
Para obter o reconhecimento, o produto deverá atender a critérios como predominância de técnicas manuais, produção em pequena escala, preservação de características culturais, tradicionais ou regionais e domínio do processo produtivo pelo próprio produtor. O uso de máquinas, equipamentos e tecnologias também será permitido, desde que não descaracterize a produção artesanal, podendo contribuir para melhorar as condições de higiene, a eficiência do processo e a qualidade da atividade produtiva.
A norma também valoriza o uso de matérias-primas próprias e regionais, com preferência para produtos provenientes da agricultura familiar e da própria unidade produtiva, contribuindo para a autenticidade e a rastreabilidade dos alimentos. O decreto estabelece ainda regras para o uso de determinados ingredientes e aditivos e determina o cumprimento das normas sanitárias e das boas práticas agropecuárias e de fabricação.
Avaliação da artesanalidade
A avaliação dos pedidos de reconhecimento da artesanalidade será feita com a participação do Conselho de Produtos Artesanais do Distrito Federal, colegiado que reúne representantes de diferentes áreas ligadas à produção, fiscalização e pesquisa. A inspeção e a fiscalização dos processos de elaboração terão caráter prioritariamente orientador, conforme previsto na regulamentação.
Produtores terão maios clareza e segurança jurídica a partir da nova regulamentação
Com as novas regras, os produtores que atenderem aos critérios terão um procedimento definido para solicitar o reconhecimento da artesanalidade e, posteriormente, utilizar a identificação oficial correspondente. A medida busca valorizar a produção em pequena escala e preservar produtos associados a saberes, técnicas e características tradicionais de diferentes produtores e regiões do Distrito Federal.
Benefícios para produtores e consumidores
Para os produtores, a regulamentação representa maior segurança jurídica e clareza sobre os requisitos necessários para o reconhecimento da produção artesanal. A possibilidade de utilizar uma identificação oficial também contribui para diferenciar esses produtos no mercado, valorizar seus atributos e ampliar as oportunidades de comercialização.
O reconhecimento pode ainda fortalecer pequenos negócios, agricultores familiares e empreendedores que mantêm técnicas tradicionais de produção, permitindo que seus produtos sejam associados oficialmente à origem, à identidade e aos saberes que caracterizam a produção artesanal. Nos casos em que forem atendidos os requisitos específicos, o Selo Arte amplia esse potencial ao permitir a comercialização do produto em todo o território nacional.
A medida contribui para preservar conhecimentos e práticas tradicionais, estimular a produção local e fortalecer a agricultura familiar e as cadeias produtivas do DF. Ao mesmo tempo, estabelece parâmetros para que a valorização do artesanal esteja associada ao cumprimento das exigências sanitárias e às boas práticas de produção.
A identificação oficial também facilita ao consumidor reconhecer produtos que passaram por um processo formal de avaliação da artesanalidade. Dessa forma, a regulamentação busca aproximar valorização cultural, desenvolvimento econômico e segurança dos alimentos, criando um ambiente mais favorável tanto para quem produz quanto para quem consome. Ao estabelecer critérios claros sem impedir o uso de tecnologias que contribuam para a higiene, a qualidade e a eficiência dos processos, o decreto procura conciliar a preservação das características artesanais com as necessidades atuais de produção e segurança dos alimentos.