Noventa dias após a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 4/2025, que restringe o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas no Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública do DF divulga levantamento dos primeiros resultados da medida, que apontam para uma tendência consistente de redução nos índices de criminalidade, especialmente nos crimes contra a vida. Publicada em 31 de março pela SSP-DF e pela Secretaria de Governo (Segov), a norma limita o funcionamento desses estabelecimentos entre 6h e 0h.
A medida tem caráter preventivo e foi adotada com base em levantamentos da SSP-DF que apontavam o crescimento da violência em bares e distribuidoras, sobretudo durante as madrugadas. “As políticas e estratégias de segurança no Distrito Federal são baseadas em evidências para garantir a efetividade de nossas ações, sempre dialogando com as demais áreas de governo e com a sociedade civil”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
De acordo com os dados consolidados pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), da SSP-DF, o número de vítimas de homicídio consumado caiu de 64 para 49 entre o primeiro e o segundo trimestres de 2025 — uma redução de 23%. No mês de junho, foi registrado o menor número de homicídios da série histórica, ou seja, desde 1977: nove casos. O número representa uma queda de 40% em relação ao mesmo mês de 2024, que contabilizou 15 ocorrências.
O Distrito Federal registrou um aumento de 14% na comparação dos primeiros semestres de 2024 e 2025, decorrente da elevação de casos ocorrida no primeiro trimestre deste ano. Mas os indicadores passaram a recuar de forma consistente após a implementação da portaria. “Assim que foi diagnosticado esse fenômeno, adotamos as medidas previstas na portaria conjunta firmada com a Secretaria de Governo e aperfeiçoamos os protocolos de atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos de fiscalização. Após o período de implementação, os resultados começam a surtir efeito”, completa Avelar.
A medida foi colocada em prática em parceria com a Segov. “Com base nos dados coletados e apresentados pela SSP-DF, concluímos que a medida foi efetiva e que os benefícios já estão chegando à sociedade, que é o que mais importa: a preservação da vida e, principalmente, a tranquilidade para as pessoas viverem em conjunto. Esta medida que adotamos visa trazer um pouco mais de segurança para a população, a paz e a boa convivência para que nós possamos ter uma Brasília cada vez melhor”, afirma José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo.
"Esse resultado pode ser atribuído, entre outros fatores, às medidas de restrição de horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas, que têm contribuído significativamente para a redução dos índices de criminalidade. Seguiremos acompanhando esses indicadores com responsabilidade e rigor técnico ao longo do ano, para avaliar de forma precisa o impacto dessas ações na segurança pública e aprimorar, sempre que necessário, nossas estratégias de proteção à vida", afirma a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros Habka.
Queda de homicídios
O impacto da portaria foi mais perceptível nos locais diretamente relacionados à medida. No primeiro trimestre de 2025, foram registradas 19 ocorrências de homicídios tentados ou consumados em distribuidoras de bebidas. No segundo trimestre, o número caiu para 14, representando uma redução de 26%.
Os crimes registrados durante a madrugada também recuaram de forma significativa. A queda foi de 66% após a entrada em vigor da norma. Ainda assim, quatro homicídios foram registrados entre 0h e 6h, em estabelecimentos que operavam fora do horário permitido. Esses casos estão sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e os proprietários das distribuidoras foram intimados a prestar esclarecimentos. “Os proprietários destes estabelecimentos estão sendo intimados nas investigações desses graves crimes para prestar esclarecimentos”, explica Saulo Lopes, delegado-geral adjunto da PCDF.
"A DF Legal tem atuado em parceria com a segurança pública do DF. Criamos um aplicativo e disponibilizamos à PMDF, para que todas as ocorrências de fechamento de estabelecimentos sejam encaminhadas a nós em tempo real. Isso possibilita que a nossa secretaria lavre os autos de interdição a qualquer momento", explica o chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais, Flávio Monteiro. Desde o lançamento do aplicativo, em 13 de maio, foram 95 fechamentos comunicados pelo aplicativo.
Redução nos casos de conflitos interpessoais
Além da diminuição dos casos de homicídios em bares e distribuidoras, o monitoramento permanente promovido pela SSP-DF, por meio de sua Subsecretaria de Gestão da Informação, também aponta para uma tendência de redução das mortes por conflitos interpessoais em todo o Distrito Federal.