Saída temporária quinzenal no CPP e na PFDF é antecipada em razão do primeiro turno das eleições

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.
 

A saída quinzenal concedida pela Justiça aos internos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida popularmente como "saidinha", terá data alterada. Pelo calendário original, a saída ocorreria no sábado (3/10), com retorno no domingo (4/10), data do primeiro turno das eleições 2026. Agora, a saída será nesta sexta-feira (2/10), com retorno no sábado.

A mudança está prevista na Portaria nº 173, de 25 de setembro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF). O ato considera decisão da Justiça de 23 de setembro, que determinou a antecipação da saída referente ao primeiro turno das eleições.

A medida busca compatibilizar o calendário das saídas com a preparação dos estabelecimentos penais para a votação. Estão previstas ações de segurança e de adequação logística para a instalação e o funcionamento das mesas receptoras de votos no Centro de Detenção Provisória (CDP), no CPP e na PFDF.

A saída quinzenal não se confunde com a saída temporária prevista no calendário anual, conhecida popularmente como "saidão", benefício concedido pela Justiça a internos do regime semiaberto em datas específicas ao longo do ano. O calendário dessas saídas é divulgado em janeiro, e só podem deixar a unidade prisional nas datas previstas os internos com o benefício autorizado judicialmente. As datas de 2026 constam na Portaria nº 2, de 14 de janeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), disponível no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

*Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)