A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a celebração de termo de colaboração com a Organização da Sociedade Civil Omni Instituto de Desenvolvimento Social para realizar a operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Com recursos previstos até 2027, a Pnab é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
As metas a serem cumpridas pela parceria incluem, entre outras: a elaboração de editais de chamamento público, prêmios e outras formas de seleção pública com disponibilização em formato acessível, incluindo áudio, vídeo e Libras; a gestão dos processos seletivos relacionados aos editais de chamamento público produzidos, incluindo avaliação, instrução documental e processual das propostas até as fases de pagamento; o desenvolvimento e implantação de ferramenta de Tecnologia da Informação que facilite o processo de gestão dos projetos no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc no Distrito Federal e abarque as etapas de inscrição, seleção, avaliação, habitação, execução e prestação de contas; a contratação de pareceristas e demais apoios técnicos necessários à operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc no Distrito Federal; e o acompanhamento da execução dos projetos selecionados nos editais, com disponibilização de canais de atendimentos, esclarecimento de dúvidas e orientação para gestão física e financeira e prestação de contas.